11 DE DEZEMBRO DE 1996 563

Esta proposta de alteração orçamental prevê mesmo um reforço de dotação para as despesas de capital, atestando a boa execução do PIDDAC em termos globais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a situação é clara: o amargo sentido em certas bocas da oposição só desapareceria se hoje o País estivesse em muito má situação, se houvesse descalabro das contas públicas e se houvesse forte austeridade e sacrifício dos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aí, sim, certos sectores da oposição estariam contentes por se verificarem as suas negras profecias.

Vozes do PS: - É triste, mas é verdade!

O Orador: - Mas apesar de parte da oposição se juntar à guitarra e à viola em atitudes que, decididamente, não afinam com os interesses nacionais e, que se tivessem vencimento, não augurariam grande fado,...

Aplausos do PS.

... felizmente o seu amargo de boca vai manter-se e os portugueses continuarão o seu progresso e a sua melhoria!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, há pouco, tinha-me inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro das Finanças, mas houve um pequeno problema na Mesa.
Mas ainda bem que houve esse pequeno problema, porque me permite colocar uma questão ao Sr. Deputado João Carlos da Silva que, naturalmente, se tiver necessidade de ajuda, o Governo irá em seu socorro.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não tenha dúvidas!

O Orador: - De facto, ouvindo o Sr. Deputado João Carlos da Silva, parece que vivemos no melhor dos mundos.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Não é, mas está melhorzinho!

O Orador: - E se tivesse em atenção aquilo que especificamente aqui está em discussão hoje, que tem a ver com o Orçamento suplementar, penso que deveria ser mais comedido nas suas contínuas posições de fé, que em si não são más - e respeito o papel de V. Ex.ª -, mas são prejudiciais para aquilo que deve ser o rigor desta discussão.
De facto, em termos de Serviço Nacional de Saúde, que todos sabemos que é um sistema subfinanciado cronicamente - não é de agora, mas só que agora agravou-se -, no momento em que se aumenta a oferta de serviços de saúde naturalmente que aumentarão as suas necessidades de financiamento.
Não compartilho a intervenção do Sr. Ministro das Finanças, que parece querer aduzir exclusivamente ao Gabinete do Ministério da Saúde a dificuldade em apurar os dados encontrados nesta área da saúde, porque sabemos que é uma área particularmente difícil.
O que lhe queria perguntar era o seguinte: como é que o Sr. Deputado acha credível que, num orçamento na área da saúde, a previsão de cobranças de receitas próprias passe, em três semanas, de 70 para 140 milhões de contos, quando este ano se conseguirá, eventualmente, com bastante sorte, se os tribunais assim decidirem em favor do próprio Ministério da Saúde, porque 25% dessa dívida é às companhias de seguros...? Como é que é possível que haja essa arquitectura orçamental e falar aqui em rigor? Como é que é possível acreditar nisso, quando os principais devedores ao Serviço Nacional de Saúde, no que se refere a estas receitas próprias, é a ADSE? Como é que é possível acreditar no rigor de um orçamento que prevê um crescimento, em termos de despesa com medicamentos, de 0,8% para os hospitais, quando, como se sabe, este tipo de despesas normalmente aumenta mais do que isso, e de 3% para o pessoal, quando, neste momento, se está a discutir a revalorização das carreiras técnicas-superiores? Como é que é possível falar aqui em rigor de apresentação de contas?
Não quero pôr em questão a seriedade do Ministério, que, claramente, não se coloca, mas penso que há um excesso de voluntarismo.
Finalmente, gostaria que V. Ex.ª ou o Sr. Ministro das Finanças comentassem o facto de, apesar de se ter reforçado o orçamento da saúde, no ano passado, em cerca de 100 milhões de contos e, este ano, em 35 milhões em termos de tesouro, em 10 mais 7 milhões de dotação provisional do Ministério das Finanças e em 24 milhões de orçamento suplementar, mesmo assim exigirem aos fornecedores um prolongamento do seu prazo de fornecimento. Como é que o Sr. Deputado pode, em bom rigor, achar que isto é completamente rigoroso, transparente e perfeitamente exequível?
Gostaria, pois, de deixar esta questão no ar: quando se fez o Orçamento do Estado para 1997 já não se estava a pensar no Orçamento suplementar para este ano? Era exactamente esta questão que gostaria de colocar a V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, lamento não lhe ter dado a palavra para formular o seu pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro das Finanças, mas não chegou ao meu conhecimento o seu pedido a palavra. Lamento.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque da Cunha, diz que é preciso saber o que está aqui em questão e fez algumas perguntas sobre o Orçamento do Estado para 1997, que, de facto, não está hoje em debate. Mas se amanhã V. Ex.ª quiser repetir a pergunta terei todo o gosto - eu ou algum companheiro meu de bancada - em dar-lhe o esclarecimento de que necessita.
Sobre aquilo que perguntou e que tem a ver com a proposta de lei de alteração orçamental do Orçamento do Estado para 1996, o que aqui está em causa, Sr. Deputado, é o facto de VV. Ex.ªs terem feito afirmações aquando do debate do Orçamento do Estado para 1996, durante o ano de 1996 e terem-nas reiterado hoje aqui, cujos factos demonstram à saciedade que são totalmente infundadas. Isso é o que está aqui hoje em causa, Srs. Deputados.
VV. Ex.ªs estão é extremamente embaraçados.

Vozes do PS: - Isso é verdade!