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564 I SÉRIE - NÚMERO 16

O Orador: - VV. Ex.ªs estão confrontados com as vossas próprias afirmações e estão com um amargo de boca. Engulam, Srs. Deputados! Engulam, e esse amargo de boca desaparece!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - A questão concreta é esta, Sr. Deputado.
No que respeita à pergunta que fez relativamente às verbas para a saúde, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que este Governo não tem culpa de que VV. Ex.ªs tivessem posto em vigor um despacho sem saberem as consequências que ele iria provocar. Não tem culpa! O que este Governo teve de fazer foi apurar as consequências, e muitas delas só se verificaram com a execução orçamental.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não é verdade! Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, compreendo perfeitamente que VV. Ex.ªs não tenham muito mais por onde pegar, porque, até hoje, o que vimos aqui da parte do PSD foi perguntarem sobre a constitucionalidade do n.º 3 do artigo 1.º - situação que já está perfeitamente encerrada - e sobre como é que se compreende que de um momento para o outro apareçam determinadas verbas. Então, onde é que está a crítica política? Onde é que está a apreciação do mérito ou demérito do Governo na execução orçamental?

Vozes do PS: - Exacto!

O Orador: - Onde é que está, Srs. Deputados? Digam lá!

O Sr. Deputado Vieira de Castro foi para a tribuna dizer que este é o orçamento da falta de rigor, da ilegalidade, que esta proposta de lei de alteração... Mas, Sr. Deputado, em que críticas políticas é que o senhor fundamenta as suas afirmações? V. Ex.a fundamenta as suas afirmações no facto de a proposta de lei de alteração orçamental prever uma descida do défice de 4,1% para 4,0%?! É por isso que o Sr. Deputado diz que há falta de rigor?!
O Sr. Deputado disse que há falta de rigor na avaliação das receitas do IVA. Claro, a vossa prática era diferente, a vossa prática era a de subavaliar o IVA para pagarem menos às autarquias locais.

Vozes do PS: - Exactamente! Protestos do PSD.

O Orador: - Essa era a vossa prática.

Protestos do PSD.

Nós temos uma prática de rigor e de verdade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A avaliação do IVA feita para o Orçamento do Estado para 1996 foi aquela que no momento foi considerada a mais acertada pelo Governo, e veio a verificar-se...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine, pois já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Dizia eu que a avaliação do IVA feita para o Orçamento do Estado para 1996 foi aquela que no momento foi considerada a mais acertada pelo Governo, e veio a verificar-se uma redução nos valores do IVA por razões já perfeitamente justificadas. Mas, por exemplo, as autarquias locais até saíram beneficiadas disso. Todos os cálculos feitos com base na estimativa do IVA saíram beneficiados.

Vozes do PSD: - Não é o que elas dizem!

O Orador: - Se a previsão tivesse sido feita, como vocês a faziam, por baixo, as autarquias teriam saído prejudicadas e hoje estaríamos aqui a vangloriar-nos de uma estimativa de cobrança que tinha sido sonegada...

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Srs. Deputados, peço um pouco mais de seriedade para este debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde: Gostaria de referir aqui alguns pontos sobre os quais já se falou muito em sede de Orçamento do Estado para 1997 e, agora, em sede de Orçamento Suplementar. No entanto, gostaria de referir os pontos que tanto eu como a minha bancada consideramos mais importantes.
Em primeiro lugar, por uma questão de honestidade política intelectual, lembro o sistema que a Sr.ª Ministra herdou: um sistema descontrolado, um sistema gerador de grandes desperdícios e de grande irracionalidade e, sobretudo, um sistema profundamente desmoralizado e desmoralizante. E foi com isso que teve de trabalhar.
Portanto, independentemente do que vou dizer a seguir, gostava de deixar isto bem claro.
Perante esse sistema, a Sr.ª Ministra tinha dois caminhos a seguir. O primeiro, que é o mais fácil, é o do financiamento. É aquele que muitas vezes ouvimos defender nesta Câmara: com mais dinheiro tudo se resolve; com mais dinheiro em cima do sistema, este compõe-se. Mas, como sabe, este não é o nosso, nem penso que seja o das pessoas que, com bom senso, procuram, de facto, corrigir as situações. O segundo é o caminho da correcção sistémica, que é muito complicado, não temos dúvidas absolutamente nenhumas disso.
Mas não posso deixar de dizer-lhe que considero altamente perigoso que V. Ex.ª, durante este ano, não tenha dado um sinal mais inequívoco de que ia escolher um ou outro caminho - estou certa de que o caminho mais inteligente e mais corajoso é o da correcção sistémica -, e ao não ter dado esse sinal V. Ex.ª deixou alguma perplexidade e preocupação não apenas nos portugueses, que são os utentes dos serviços de saúde, mas também nas pessoas que tem à frente da sua gigantesca máquina, e é preciso pensar nelas, porque é a elas que, em última análise, se vão igualmente exigir responsabilidades.
Assim, também gostaria de deixar a nota de que foi com pena que verifiquei que passou um ano - não era um ano