11 DE DEZEMBRO DE 1996 567

A política de saúde, neste primeiro ano de governação socialista, fez-se mais em função do Orçamento e menos em função das necessidades das populações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Anunciava o Governo socialista, em contraponto, pela voz da Sr.ª Ministra da Saúde, que aquele Orçamento ilustrava de uma forma clara que era possível fazer melhor sem gastar mais e que, quanto às causas do crescimento de algum tipo de despesa, iriam tomar, dentro de algum tempo, medidas reguladoras, nomeadamente no que dizia respeito aos medicamentos e à questão da prestação de serviços externos. Dizia ainda que tinham sido prudentes na realização de receitas e usado algum critério de razoabilidade na inserção das despesas.
Eram, ainda, propósitos do Ministério da Saúde aperfeiçoar a organização dos serviços, melhorar os circuitos de atendimento e investir nos cuidados primários em recursos técnicos e humanos, dignificando assim o funcionamento dos centros de saúde.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo Sr.ªs e Srs. Deputados: Afinal, o que se passou neste primeiro ano de governação socialista, no sector da saúde? Falta de rigor económico e de disciplina financeira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não houve contenção nem reorientação da despesa. Os serviços de saúde, sem orientações políticas efectivas, desenvolveram a sua gestão em ambiente financeiro pouco sadio, ele próprio indutor de mais desperdício e despesismo, acumulando assim défices financeiros. A título de exemplo, o cartão do utente, o Programa Sinus de informatização dos centros de saúde, o programa de telemedicina, instrumentos de gestão fundamentais para uma racionalização do sistema entraram em compasso de espera.
Quanto à política do medicamento, quando se esperava a implementação de algumas medidas para suster o descontrolo da despesa, assiste-se - pasme-se - a um aumento em 8% dos medicamentos de maior consumo.
Neste primeiro ano de governação socialista gastou-se ainda mais e pior, sem benefícios adicionais para o cidadão utente do SNS. É um facto que dos recursos financeiros disponíveis durante o ano de 1996 não resultaram mais cuidados e melhores cuidados de saúde.
Só a título de exemplo, refiro que o reforço financeiro injectado este ano para conter a dívida e que atingiu valores próximos dos 80 milhões de contos seria suficiente para acabar com as listas de espera de todas as especialidades cirúrgicas em todos os hospitais.
É também um facto que a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde e a articulação entre os serviços têm vindo a degradar-se e o reflexo evidente desta situação é o agravamento das listas de espera.
Cabe aqui lembrar, e a propósito, que o movimento de ligação dos hospitais aos centros de saúde através da criação de unidades de saúde, que tinha despertado, em 1995, um generalizado interesse e um generalizado diálogo entre as instituições parou, dando lugar a um desinteresse generalizado e vai perecer a um decreto-lei que criará - não se falando já de unidades de saúde - grupos personalizados de centros de saúde.
Apesar do amor ao diálogo, calou-se este e fez-se lei.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Ao fim de um ano de governo do Partido Socialista, os profissionais do sector, os cidadãos que acorrem aos serviços de saúde começam a ter uma grande desilusão. Passou-se um ano e os portugueses já começaram a entender que o Partido Socialista ou não tem soluções ou não sabe apresentá-las.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A sensação com que todos vamos ficando é que só há boas intenções, voluntarismo, ideias gerais para tudo, mas quando são necessárias decisões concretas nomeiam-se comissões, grupos de reflexão e de trabalho para as sustentar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não vemos que o Orçamento do Estado para 1997 traga melhores perspectivas de execução.
Continua-se a financiar o Serviço Nacional de Saúde considerando receitas virtuais e quanto às medidas de política anunciadas para 1996, para conter a despesa, não se sabe quando se tornarão efectivas.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Por nós, continuaremos a cumprir o nosso papel de oposição de forma responsável, interessada antes de mais em participar na resolução de problemas de saúde, contribuindo para uma governação' mais eficaz e mais de acordo com aquilo que são as mais prementes necessidades em matéria de saúde do nosso país.
Podem contar com o nosso contributo empenhado na resolução dos problemas da saúde mas, em contrapartida, também exigimos que o Governo decida, que o Governo faça o que lhe compete fazer. Em vez de continuar a gerir expectativas e a conciliar interesses, que assuma as suas responsabilidades e comece a governar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos, parece-me que há algumas contradições que foram explícitas na sua intervenção e que gostaria de ver esclarecidas.
O Sr. Deputado começou por afirmar que não houve contenção nem orientação quanto à despesa do SNS. Gostaria que me dissesse como é possível afirmá-lo se, face aos números de que dispomos relativos ao ano passado e a este, todos temos a noção clara de que, em termos de contenção - e cito alguns números que também já aqui foram adiantados pelos Deputados Vieira de Castro e Jorge Roque Cunha -, a gestão do SNS efectuada este ano pelo Governo do Partido Socialista absorveu 35 milhões de contos de dívida real que estava implícita no orçamento que nos foi legado peio PSD, 20 milhões de contos adicionais, que nos foram impostos pelo alargamento da prescrição dos medicamentos; ...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Prove isso!

O Orador: - ... absorveu também 4 a 6 milhões de contos acrescidos pelos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, pelo avanço da estrutura