11 DE DEZEMBRO DE 1996 569

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Então suspendam, acabem com isso!

O Orador: - Como o Sr. Deputado sabe, dois dígitos chegam para atingir milhões de contos! Enfim, está em causa muito, muito dinheiro.
Além do mais, e vejam só a que ponto chegámos, em virtude da dificuldade que os senhores têm em tocar este assunto, há pouco ouvi um Sr. Deputado do PSD defender, à falta de melhor argumentação, que essa medida era inconstitucional. Quer dizer, porque faltam melhores argumentos, é inconstitucional!
Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos, apetece-me fazer-Ihe a seguinte pergunta: os senhores estão contra o quê?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, tenho sempre muito gosto em ouvi-lo. De facto, quando tomou a palavra, julguei que ia falar-me no programa de luta contra a tuberculose, programa que V. Ex.ª sempre se lembrava de propor em todos os orçamentos anteriores!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, pensei que iria falar dessa questão à Sr.ª Ministra da Saúde, aquando dá sua intervenção, e não a mim!

O Sr. Deputado João Rui de Almeida diz que estamos desacreditados. Se estamos desacreditados, como diz, isso acontece ao fim de 10 anos, enquanto VV. Ex.ªs, ao fim de um ano, já estão desacreditados!

Aplausos do PSD. .

Em relação à facturação de medicamentos, não vou repetir aquilo que já disse, mas aproveito para recordar que se o que os senhores pretendiam era uma contenção na despesa em medicamentos, então teriam de lembrar o Ministério para que não aumentasse em 8% os medicamentos com preço inferior a 1000$00, tendo a maior parte deles um custo dez vezes menor nos hospitais,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... o que corresponde a uma grande fatia, prevendo-se que tal medida venha a aumentar os custos em medicamentos para o Serviço Nacional de Saúde em cerca de 2 milhões de contos. Não me coloque a questão a mim mas, sim, à Sr.ª Ministra da Saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está na hora regimental para procedermos às votações agendadas, com excepção daquela que está prevista para o final da discussão que está em curso.

Vamos proceder à votação final global da proposta de lei n.º 44/VII - Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Aplausos gerais, de pé.

Como os Srs. Deputados sabem, no final deste debate, proceder-se-á à votação na generalidade, na especialidade e final global da proposta de lei n.º 66/VII, relativa à alteração da Lei n.º 10-B/96, de 23 de Março (Orçamento do Estado para 1996).

O Sr. Deputado Pedro Pinto inscreveu-se para que efeito?

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Para formular uma declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD congratula-se com a aprovação da lei-quadro da educação pré-escolar. E faço referência à aplicação da lei, porque, ao contrário do que seríamos levados a pensar através da votação unânime desta Casa, houve um grupo parlamentar que tentou, até ao dia de ontem, que não fosse esta a lei-quadro aprovada no Hemiciclo.

Aplausos do PSD.

Afirmámos estar na predisposição de elaborar a lei em consenso alargado com todos os partidos com assento na Câmara, ouvimos a sociedade civil e recebemos dela toda a informação positiva para que fosse este o resultado da votação.
Contudo, não posso deixar de dizer por que razão o Partido Socialista, que até ontem punha em causa a gratuitidade desta lei, os termos da sua aplicação e o respectivo prazo, num terceiro flic-flac da discussão, vem aqui dar o seu voto favorável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Que fique claro que o que hoje estamos aqui a votar é a gratuitidade de toda a educação pré-escolar, da componente educativa...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e não o que o Sr. Secretário de Estado disse hoje, de manhã, à Capital, ou seja, que a lei apenas pretendia a gratuitidade do ensino público. Que fique claro, repito, que para nós a gratuitidade é no público, no privado, no social e no cooperativo!

Aplausos do PSD.

Só assim, se ficar garantida toda a igualdade na componente educativa, este Parlamento terá atingido, realmente, os objectivos a que se propunha.
Mas fico satisfeito, apesar do flic-flac, que o Partido Socialista tenha votado esta lei-quadro de acordo com o espírito que anunciei, porque seria escandaloso que um partido que elegeu a educação como a sua paixão e o pré-escolar como a sua primeira prioridade acabasse, claramente, por mandar esta matéria para as calendas.
Valeu, pois, o esforço que fizemos em sede de comissão, porque trouxemos o Partido Socialista ao bom caminho!

Protestos do PS.

Sejam bem-vindos, porque fizemos uma boa lei! Aplausos do PSD.