O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE DEZEMBRO DE 1996 573

Quero informar ainda que vamos entregar na Mesa uma declaração de voto por escrito, onde, de uma forma mais detalhada, apresentaremos a nossa posição.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Marcai Grilo): - Sr. Presidente, depois das declarações de voto calorosas e muito entusiasmantes por parte dos vários grupos parlamentares, gostava de manifestar ao Sr. Presidente e a todos os Srs. Deputados o grande orgulho que tenho em ter feito a primeira proposta sobre uma lei-quadro da educação pré-escolar e congratular-me com a votação que aqui foi feita.

Aplausos do PS.

Faço-o com uma grande serenidade, sobretudo, no respeito que tenho pelo diálogo, pelo entendimento e pela valorização daquilo que nos une e não por aquilo que nos separa. Ò que hoje se votou não foi a lei «A» ou «B», foi uma lei de Portugal, uma lei que tem, para nós, uma importância muito grande, mas cuja aplicação tem ainda uma importância muito maior para as famílias portuguesas, para os pais, para as mães e para todas as crianças que vão ter acesso à educação pré-escolar, de acordo com regras de rigor, de qualidade e de exigência como nunca tiveram no nosso pais.

Aplausos do PS.

Se me é permitido, gostaria de dizer que o Governo não vai entrar na polémica que aqui está gerada, que é a polémica da divisão. Estamos interessados na polémica da construção da educação pré-escolar, estamos interessados, sobretudo, em fazer bem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Governo está interessado em trabalhar em prol da educação e está, sobretudo, interessado em que esta lei...

Vozes de protesto do PSD, do CDS-PP e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que se faça silêncio na Sala. Peço, inclusive, ao Sr. Ministro que. condense o mais possível o seu pensamento, porque, como sabe, não está a fazer uma interpelação.

O Orador: - O Governo está interessado em regulamentar agora esta lei, pelo que vamos ter de a analisar cuidadosamente e de cumprir o que está, sobretudo, nos artigos 7.º, 16.º, 22.º e 23.º. É, pois, deste entendimento global em prol da expansão e da consolidação do que existe no nosso país, em matéria de educação pré-escolar, que levaremos a «carta a Garcia». E levar a «carta a Garcia» nesta matéria é fazer cumprir um dos grandes objectivos do Ministério da Educação e do Governo, que é expandir a educação pré-escolar, nas melhores condições, para um maior número, até ao final deste século.
Quero saudar, muito especialmente, o Grupo Parlamentar do PS, mas também todos os grupos parlamentares, e cumprimentar o Sr. Presidente da Comissão de Educação pelo esforço que fez no sentido de encontrar os
consensos necessários - e sabe como eu sou adepto de consensos nestas matérias. Espero que o larguíssimo consenso que aqui se gerou seja o primeiro e não o último. Muitos parabéns à Câmara e a todos os grupos parlamentares.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos retomar o debate agendado para hoje.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estava a ver que não chegava a minha vez, depois de termos gasto a tarde toda a ouvir falar do Serviço Nacional de Saúde e da necessidade que ele tem de reformas tão estruturais.

Gostaria de começar por fazer um comentário que, julgo, me perdoarão, mas já conhecem o meu estilo: se não estivessem aqui muitos mais Deputados do que aqueles que integram a Comissão Parlamentar de Saúde até parecia que estávamos num processo de envelhecimento, para não dizer de senilidade, porque muito do que aqui foi dito já tem sido dito e redito em sede de Comissão. Era bom que todos conseguíssemos partir pára coisas novas.
A única coisa que vos quero dizer é que todas as críticas e sugestões que apresentaram e todos os comentários que teceram constituem, com certeza, um estímulo para a equipa do Ministério da Saúde.

Neste momento, verifica-se um burburinho na Sala.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, permita-me que a interrompa, porque não há condições na Sala para se fazer ouvir.

Agradeço aos Srs. Deputados que circulam e contribuem para o ruído de fundo que criem as condições para que a Sr.ª Ministra se faça ouvir.

A Oradora: - Muito obrigada, Sr. Presidente. Não interpreto o facto como falta de preocupação dos Srs. Deputados com as questões de saúde, pelo contrário.

O Sr. José Magalhães (PS): - É doença!...

A Oradora: - Estava eu a dizer que considero que tudo aquilo que disseram é extraordinariamente estimulante e sublinha todos os desafios que temos pela frente.
E os desafios que temos pela frente são, em primeiro lugar, a reforma do sistema de saúde. Porém, quero dizer à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto que esse processo está lançado, e, como sabe, compete muito mais à Câmara do que a mim, uma vez que se pode inserir na revisão do artigo 64.º da Constituição, aprovar a reforma que considere adequada, numa perspectiva que deve ser salvaguardada por todos os partidos da oposição e que é a de salvaguardar os valores que norteiam o Serviço Nacional de Saúde e a prestação dos cuidados de saúde à população e conciliar o carreamento de meios financeiros que permitam sustentar que estes valores possam efectivamente ser salvaguardados.
Penso estar acima de qualquer contradição que é uma preocupação da sociedade portuguesa a solidariedade e a solidariedade na prestação dos cuidados de saúde a todos e isto independentemente da forma de depois financiarmos os cuidados de saúde, que tem de ser vista numa pers-