11 DE DEZEMBRO DE 1996 575

O Sr. Presidente: - Agradeço que conclua, Sr.ª Ministra. Terminou o seu tempo!

A Oradora: - Peço desculpa, Sr. Presidente.

Para terminar, queria dizer que é extraordinariamente injusto que se diga que no Ministério da Saúde não se decida a criação de grupos de trabalho - que eu saiba, a maneira de funcionar não é por decisões unipessoais. Da mesma maneira que, para mim, é muito gratificante trabalhar com a Comissão Parlamentar de Saúde, também o é ouvir várias opiniões, várias posturas, de preferência até posições radicalmente diferente daquilo que são as nossas ideias, porque só na riqueza da divergência é que seremos capazes de encontrar as soluções mais adequadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra da Saúde, inscreveram-se os Srs. Deputados Bernardino Soares, Jorge Roque da Cunha, José Alberto Marques e Bernardino Vasconcelos. Dado que o Governo já não dispõe de tempo, o Sr. Deputado José Alberto Marques informou a Mesa que o seu partido cede três minutos à Sr.ª Ministra para poder responder-lhe. Peço aos restantes partidos que informem a Mesa se tiverem idêntica atitude.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, quero colocar-lhe algumas questões, tendo em conta a interpelação directa que fez à minha bancada, para lhe dizer que, quando fala em racionalizar e reorganizar os serviços e o Serviço Nacional de Saúde, estamos todos de acordo; só não estamos, de acordo com o facto de que, à sombra desta linguagem de racionalizar e reorganizar, se possam introduzir entraves ao acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde, nomeadamente através do Serviço Nacional de Saúde, que é um serviço universal, assim como está constitucionalmente previsto.
Portanto, racionalizar e reorganizar, sim, mas que isto não sirva para, à sombra e sob a capa desta reorganização, introduzir entraves ao acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, com o que não estamos, em absoluto, de acordo.
Depois, a Sr.ª Ministra veio aqui dizer - aliás, como noutras ocasiões em que temos discutido esta matéria - que há uma série de medidas que estão a ser ou vão ser introduzidas no sentido de diminuir a despesa, de introduzir também aqui uma maior racionalidade, o que pode ser benéfico, mas julgo que há aqui alguma dose de voluntarismo que tem de ser devidamente contida. Isto é, no ano passado, também tivemos este discurso e hoje estamos aqui a discutir um orçamento rectificativo que vem dar resposta, como já foi reconhecido pelo Governo, à necessidade de dotar o Ministério da Saúde e o Serviço Nacional de Saúde com mais verba para fazer face às dívidas e às despesas que têm sido feitas. E a análise dos mapas que nos foram fornecidos diz-nos também que devemos ser, de alguma maneira, cépticos em relação à evolução no próximo ano da dívida do Serviço Nacional de Saúde e da concretização desta vontade, tantas vezes expressa, de que o orçamento apresentado será suficiente para dar resposta às necessidades tanto do Serviço Nacional de Saúde como às dos utentes no seu acesso aos cuidados de saúde.
Portanto, devo dizer-lhe que gostaria muito que a Sr.ª Ministra aqui assumisse se considera que este orçamento é suficiente para o funcionamento regular do Serviço Nacional de Saúde, entendendo-se como funcionamento regular o dar acesso a todos os cidadãos aos cuidados de saúde a que têm direito e que são uma legítima expectativa de todos os utentes deste serviço.
Queria perguntar-lhe também, acerca do aumento de 8%, o seguinte: a Sr.ª Ministra disse que a alternativa era a retirada destes medicamentos do mercado; gostaria que concretizasse porque é que se teve de tomar esta medida, de aumento de 8%, em alternativa a ver retirados estes medicamentos do mercado. Que mecanismos estão aqui introduzidos que levam a uma situação deste tipo e que mecanismos é que o Governo pretende introduzir para que esta situação não se volte a verificar?
Finalmente, para terminar, a Sr.ª Ministra falou da revisão do artigo 64.º da Constituição como base e como factor essencial para a reforma do Serviço Nacional de Saúde; devo dizer-lhe que fiquei contente porque interpreto essas palavras no sentido de retirarmos a referência ao «tendencialmente gratuito» do Serviço Nacional de Saúde.
Entendemos que uma verdadeira reforma desse serviço vai no sentido de garantir, cada vez mais, o acesso dos cidadãos à saúde, e isso faz-se (aliás, tal como apresentámos em sede de revisão constitucional) garantindo o carácter do Serviço Nacional de Saúde como um serviço gratuito e universal.
Em suma, Sr.ª Ministra, pode contar connosco para introduzir todas as reformas que vão no sentido de garantir a saúde aos cidadãos deste país; não conte connosco para, de forma directa ou indirecta, sob a capa seja do que for limitar o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde no nosso país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde. Dispõe de tempo cedido pelo PCP.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, dado que há várias perguntas, talvez fosse melhor juntar todas e responder no fim.

O Sr. Presidente: - Sr." Ministra, dispõe de três minutos para cada pergunta.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sendo assim, Sr. Presidente, agradeço, desde já.

Sr. Deputado Bernardino Soares, respondendo à sua pergunta sobre a racionalização, tal como a vejo, destina-se a melhorar o acesso; quando pretendo racionalizar, quando pretendo abrir e alargar o período de consultas nos centros de saúde bem como nos hospitais e ainda o período de funcionamento dos serviços já existentes é para garantir acesso e garantir acesso em tempo. Penso que todos nós sabemos que passa muito pela reorganização e pela existência e fixação de horários de funcionamento que não pretendem penalizar ninguém. Como o Sr. Deputado sabe, nos hospitais há a tradição de funcionar até às 13 horas porque, depois, as pessoas vão para os seus consultórios à tarde, mas nada impede que haja um desfasamento de horários que permita que funcione toda a estrutura hospitalar, fazendo, quem dá consulta à tarde nos hospitais, a sua actividade privada de manhã e vice-versa. Esta é uma medida de racionalização relativamente simples, cujo único entrave costuma ser o referir-se que as pessoas estão habituadas a ir ao consultório privado à tarde e, portanto,