574 I SÉRIE - NÚMERO 16

pectiva não extraordinariamente reducionista, porque aquilo que devemos conseguir salvaguardar é que todos tenham acesso aos cuidados de saúde de que necessitam, independentemente do sexo, da idade, do seu estado de debilidade, etc.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Penso que posso esperar desta Câmara, quando for altura da discussão da reforma do Serviço Nacional de Saúde, que consigamos um grau de unanimidade superior, se me permitem a expectativa, ao que foi conseguido nesta última discussão, que acabámos de assistir, que quase me ia retirando a palavra e a oportunidade de, mais uma vez, me congratular com o facto de o Serviço Nacional de Saúde e os seus problemas serem também de toda a Câmara.
Não está aqui o Sr. Deputado Octávio Teixeira, que fez uma intervenção relativamente a esta matéria, mas peço ao Sr. Deputado Bernardino Soares que lhe transmita as minhas preocupações. Quero, pois, referir que conto com o apoio da bancada do Sr. Deputado Octávio Teixeira para introduzir todas as reformas que o Serviço Nacional de Saúde precisa, independentemente das reformas de fundo que são as de curto prazo.
Como sabem, o Ministério da Saúde tem em preparação, quase finalizado, o seu plano estratégico, que tem as grandes linhas de orientação em relação ao que tem de ser o rumo do Ministério da Saúde nos próximos anos, independentemente da reforma de fundo e do desenho do sistema que venha a ser encontrado por esta Câmara. Esse documento está prestes a ser ultimado e, nessa altura, terei todo o gosto, como em relação a todos os outros preparados pelo Ministério da Saúde, em o disponibilizar à Comissão Parlamentar de Saúde. Penso que é um ponto de partida importante.
No entanto, aí se afirma, e afirmará, que não há hipótese de controlar a despesa e o crescimento da despesa em saúde se não houver intervenções corajosas a nível dos medicamentos e das tecnologias. Para esse efeito, sabem os Srs. Deputados que, independentemente das reformas de fundo, está já em curso a preparação de medidas que pretendemos que não sejam penalizadoras de quem menos pode, que sejam justas do ponto de vista social e que também não ofendam o tecido produtivo, porque medidas pouco calculadas, num sector com o enorme impacto económico que tem o Serviço Nacional de Saúde em termos relativos, não devem ser. geradoras de novos problemas sociais. Portanto, essas medidas estão em curso e, brevemente, serão disponibilizadas para vossa apreciação.
Agora, todos sabemos que o grave e maior problema do Serviço Nacional de Saúde tem que ver com a acessibilidade, que não se resolve sem a reorganização dos serviços de saúde. Essa reorganização passa por uma maior oferta em termos de tempo de funcionamento dos serviços, o que vai colidir com hábitos, com aquilo que já me têm ouvido referir muitas vezes, que é a promiscuidade entre o sector público e o sector privado. Conto também com o apoio desta Câmara para resolver, de forma clara, inequívoca e definitiva, os problemas graves que se levantam neste domínio.
Está já em preparação o diploma enquadrador das convenções - e é bom ter esta oportunidade para o afirmar em público -, em que se pretende definir que o recurso às convenções só é legítimo determinado pelo
Serviço Nacional de Saúde, depois de esgotada a capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde (isto é extraordinariamente importante porque fizemos enormes investimentos nos últimos anos, que não estão a ser rentabilizados) e depois de garantirmos também, em relação à prestação de serviços que é comprada, que essa prestação de serviços tenha padrões de qualidade que até hoje nunca foram definidos nem controlados e que estão em fase de definição.
Outro aspecto igualmente importante é a colaboração que vai ser dada, por vários sectores, na função das Administrações Regionais de Saúde, em que todos temos de ser capazes de controlar se todos os esforços e recursos que são colocados no Serviço Nacional de Saúde tiverem contrapartida, relativamente aos cidadãos que o sustentam em sede do seu esforço contributivo, como ficou aqui bem visível, pois é fundamentalmente através do esforço contributivo dos cidadãos que conseguimos financiar o Serviço Nacional de Saúde.
Quanto à intervenção dos Srs. Deputados do PSD, não vou enveredar pela resposta a algumas das acusações que fizeram, nomeadamente a do desgoverno. Não me ficaria bem entrar por esse .caminho e acusar de desgoverno quem me precedeu, até porque como membro de Governo que sou - e estou a falar enquanto Ministra da Saúde deste Governo - não vou usar esse tipo de discussão nem de argumentação convosco. Penso que toda a gente reconhece que, pelo menos, o discurso que tem sido feito, as medidas que têm sido tomadas têm uma determinada orientação, que será consubstanciada em relação a determinados aspectos qualitativos que a todos nos deve unir e, ao fim e ao cabo, deverá merecer de todos nós bastante apoio.
Contudo, não quero deixar de referir que, em relação ao aumento dos medicamentos até mil escudos em 8%, é bom que se diga e é bom que se sublinhe que as alternativas seriam a retirada desses medicamentos do mercado. Isso é muito mais penalizador para as pessoas.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso é chantagem!

A Oradora: - Este aumento é inferior em relação a 1% naquilo que são as despesas com medicamentos convencionados e representam menos de 0,3% relativamente ao total das despesas.

Em relação às listas de espera, como também já referi em sede de Comissão Parlamentar de Saúde, não podem ser resolvidas através do recurso ao sector privado. É ilegítimo que eu vá resolver no sector privado listas geradas no sector público. Tenho de pôr primeiro o sector público a funcionar em condições...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Entretanto, as pessoas morrem!

A Oradora: - Sr. Deputado, as pessoas não morrem! Desculpe, mas o PERLE foi aprovado no ano passado e, que eu saiba, não resultaram daí, em relação à avaliação que foi feita, grandes melhorias neste aspecto. Se não conseguirmos avaliar, simultaneamente, aquilo que gera os estrangulamentos, determinadores do fabrico das listas de espera, estamos a contribuir para que elas continuem a crescer e para que, sobretudo, nas patologias graves, as pessoas continuem a não ter sequer acesso a quaisquer listas de espera, porque elas foram também construídas em relação às patologias menos graves.