11 DE DEZEMBRO DE 1996 577

que isso se, faça, mas sim garantir-se que as pessoas tenham acesso nos consultórios privados. Já o disse aqui mais do que uma vez, não considero que fosse uma prioridade nem considero que fosse uma medida estruturante, considero que medida estruturante é conseguir desbloquear a formação de médicos de família, só que isso não podia ser feito em três ou quatro meses e o que acho é que em saúde devemos desistir das medidas imediatas tentando introduzir medidas estruturantes e correctivas daquilo que são os principais defeitos e os principais problemas do sector.
Se vou ou não pedir um orçamento rectificativo no final do próximo ano vamos ver, mas que eu saiba trata-se de um instrumento legal. É minha vontade que isso não aconteça mas se tiver de acontecer e por motivos justificados, penso que aqui estaremos novamente para analisar porquê, se valeu a pena, se fui a tal gastadora ou esbanjadora ou se, pelo contrário, aquilo que pretendi e tudo aquilo que introduzi em termos de alterações ao funcionamento, reorganizações, racionalizações e um discurso que tem de ser um discurso que não abandone nunca, que é possível fazer mais e melhor com aquilo que já temos, isso não deixarei de dizer, Sr. Deputado, porque conheço as instituições por dentro e é certamente um valor acrescentado o facto de ter vivido por dentro de várias instituições de saúde durante alguns anos. Sabemos que não temos instrumentos para. gastar melhor, mas também não temos muitas vezes a capacidade de implementar coisas que já estão mais do que diagnosticadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado José Alberto Marques.

O Sr. José Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra da Saúde: Permita-me, antes de mais, que reconheça nesta Câmara que para um ministério que herdou uma situação do Governo anterior, de caos, de rigidez administrativa...

Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.

O Orador: - Posso continuar?

O Sr. Presidente: - Por mim pode desde que os Srs. Deputados dêem autorização silenciando, como é necessário.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Dizia eu, para um ministério que herdou uma situação caótica através de um sistema administrativo ineficaz e sem qualquer operacionalidade, que nem sequer tinha capacidade para facturar os serviços que o Ministério da Saúde prestava a terceiros,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não generalize!

O Orador: - ... convenhamos que V. Ex.a conseguiu de facto - e é motivo para que o Grupo Parlamentar do PS se sinta satisfeito - um elevado nível de execução do Orçamento do Estado para 1996.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E mais, V. Ex.ª havia prometido aos portugueses descentralizar o ministério e descentralizou-o, delegou competências nas administrações regionais de saúde, pôs a funcionar a máquina administrativa do ministério. V. Ex.ª prometeu modernizar a máquina administrativa do seu Ministério da Saúde e fê-lo, retirou carga aos serviços centrais quando tal não se justificava, deu operacionalidade aos hospitais, aumentou a sua eficácia e melhorou a qualidade do atendimento aos utentes e diminuiu as listas de espera para as intervenções cirúrgicas em muitos hospitais.

Protestos do PSD.

V. Ex.ª foi, de facto, capaz de executar o programa que o Partido Socialista e o Ministério da Saúde propuseram aos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas também V. Ex.ª teve oportunidade de acompanhar o debate que a Assembleia da República organizou em Maio deste ano' aquando do Fórum da Saúde e onde foi possível, com serenidade, com tranquilidade, com abertura e com diálogo, consensualizar a necessidade da reforma do Serviço Nacional de Saúde.
Por isso, apelo às bancadas dos partidos políticos com assento neste Parlamento, especialmente ao PSD, que sejam politicamente coerentes com aquilo que vêm dizendo em anos anteriores, com aquilo que assumiram no Fórum da Saúde e com aquilo que têm dito durante estes dias de debate do Orçamento rectificativo.

Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.

O Orador: - Porque para nós é mais importante falar das pessoas do que dos números, é motivo de satisfação para o Partido Socialista que os portugueses tenham claramente confiança no Ministério da Saúde e na pessoa da própria Ministra da Saúde, e as sondagens e a imagem públicas são prova disso mesmo.

Protestos do PSD.

Portanto, é motivo de satisfação para o PS que haja confiança dos portugueses nas novas políticas que o Partido Socialista introduziu na saúde em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Reconhecemos que estamos no ano l da legislatura e portanto não nos podem pedir, não nos podem assacar, desde já, o atingimento completo e cabal dos objectivos que nós próprios, o Governo do PS e o Ministério da Saúde, estabelecemos para o sector da saúde mas estamos de facto satisfeitos com o excelente nível de execução deste Orçamento.
Mas, porque importa falar de rigor e porque durante este espaço de debate a bancada do PSD faltou várias vezes ao rigor, convenhamos que é preciso fazer verdade sobre as coisas. Foi aqui dito que o PS iria introduzir durante o ano de 1996 uma situação de reforço de financiamento mais drástica, mais grave que aquela que havia sido feita pelo PSD. Ora bem, isso é completamente falso. Em 1995, o Governo orçamentou 70 milhões para regularização de dívidas no início do ano,...