11 DE DEZEMBRO DE 1996 581

O Orador: - Se foram poucos foi porque, se calhar, alguns foram aconselhados a não participar, tendo em conta as eleições autárquicas do próximo ano.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que não sou eu, não é ninguém da minha bancada nem afecto ou suspeito de ser afecto ao PSD que diz que este Governo «é mais centralista do que o anterior» - o Reitor da Universidade do Porto, ao afirmar isto, disse publicamente o que muitos dos senhores não querem dizer em privado! -, que «nunca viu um regime tão centralizador como o português» e que «agora está pior do que nos anos anteriores».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. José Junqueira.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, como decorre da sua intervenção, não houve qualquer afirmação, da parte do PS e de mim próprio, que pudesse ter ofendido a sua honorabilidade ou a do PSD. Houve, isso sim, um conjunto de afirmações concretas e reais, das quais o PSD é prisioneiro, encontrando-se numa posição indefensável, de uma hipocrisia total.
Devo até dizer-lhe que, ao invocar nesta Casa aquilo a que chamou manifestação das freguesias, bom seria que o Sr. Deputado também tivesse descido as escadas, eventualmente para aumentar o número das reduzidíssimas presenças que se encontravam aqui em frente à Assembleia da República. E porquê? Porque a generalidade dos autarcas das freguesias perceberam que nunca tiveram, até hoje, nenhum Governo que interpretasse tão bem, tão correctamente e no campo das realizações concretas aquilo que eram as suas preocupações e os seus problemas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente à liberdade de participação, gostaria também de lhe lembrar que não foi nenhum Primeiro-Ministro do Partido Socialista que proibiu os seus autarcas de participarem na Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Aplausos do PS.

Por último, gostava ainda de saber, a propósito do aumento do FEF para as freguesias, a propósito da legislação que foi concretizada para as freguesias, como é que o Sr. Deputado tem o distintíssimo à-vontade de vir falar aqui em centralização, se todos sabem, as freguesias, os municípios e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que nunca houve um Governo tão descentralizador e de exercício tão democrático como este do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nos termos do artigo 221.º, o debate, na generalidade, das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado inicia-se e encerra-se com uma intervenção do Governo.

O Sr. Ministro das Finanças inscreveu-se para usar da palavra. Porém, como já não dispõe de tempo, o PS concede-lhe dois minutos para poder fazer a sua intervenção.

Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se perdoaria ao Governo que não dissesse uma palavra no final do debate e menos se perdoaria que não fosse muito breve.
Srs. Deputados, se o Orçamento de 1996 era, na concepção, um bom Orçamento, ficou claramente confirmado que a sua execução foi fiel ao espírito e, mais, permitiu melhorar. Permitiu melhorar na expansão económica, no investimento gerador de emprego e na consolidação orçamental; permitiu melhorar reafectando despesas de investimento e reduzindo o défice.
Apenas para sublinhar um pouco a moral da fábula, verificamos que, neste momento, quem fez profecias de desgraça, quem disse palavras sibilinas, insinuando que íamos falhar, foi quem falhou e quem acertou foi efectivamente o Governo e, com ele, o povo português.
Se esta leitura está correcta e se o Parlamento o confirmar, como penso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, à credibilização já conquistada dos mercados e à confiança clara da opinião pública acrescentar-se-á não apenas a legitimação política mas a credibilização que esta Assembleia pode dar a uma política financeira, que não se fecha no financismo mas que aposta na estabilidade política, na prioridade das despesas sociais, nas reformas estruturais necessárias e mesmo na expansão económica, conseguida através da colocação de Portugal no centro político da Europa através da moeda única e na possibilidade de termos, a médio prazo, um futuro melhor para a nossa economia.
Se assim acontecer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, essa credibilização política de 1996 projectar-se-á - e com isto concluo - no Orçamento do Estado para 1997, que representará para o Governo a continuidade da mesma política, mas, agora, em velocidade de cruzeiro, introduzindo reformas em alguns pontos como o Serviço Nacional de Saúde ou a reforma fiscal, que aqui foram discutidos e relativamente aos quais se verificou existirem preocupações comuns entre o Parlamento e o Governo, tendo o Governo ideias para ir ao encontro dessas preocupações. E 1997, Srs. Deputados, é um ano que o povo português tem de encarar com confiança e com esperança, porque o esforço que vamos fazer não vai ser socialmente cego - pelo contrário, vai reconhecer a prioridade ao nosso desenvolvimento e aos gastos sociais - e será orientado para a justiça e respeitador de critérios gerais que nos levarão à moeda única, mas levar-nos-ão a isso, visando o desenvolvimento de Portugal e dos portugueses, na justiça, na estabilidade e na satisfação das necessidades sociais.
O Orçamento do Estado para 1996, a sua execução, credibilizará o de 1997, dará ao Governo fôlego para as reformas que já começou e que vai intensificar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, para nós, este é o sentido fundamental do debate que se fez e esse é um sentido rumo ao futuro e não ao passado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, terminou o debate, na generalidade, da