568 I SÉRIE - NÚMERO 16

tecnológica e de diagnóstico; absorveu ainda 5 milhões de contos para programas especiais que o Ministério da Saúde decidiu fazer avançar.
Pergunto-lhe ainda como pode dizer que não é possível pensar que estão em curso os programas do Sinus, do cartão de utente, da racionalização dos recursos já que esta absorção financeira está feita e já estamos a preparar outras absorções com qualidade.
Quando, por outro lado, diz que estes valores serviriam para eliminar todas as listas de espera no País, só posso perguntar-lhe por que é que isso não foi feito antes, durante a vossa gestão.
Diz o Sr. Deputado que, ao fim de um ano, não há soluções. Então, pergunto-lhe se considera ou não que, durante este ano, o Ministério da Saúde fez uma tal absorção da dívida em mora que esta, que antes se situava em seis a nove meses, está agora em três ou quatro meses. Isto não é importante, Sr. Deputado?
Digo-lhe mais: também estou de acordo com o Sr. Ministro das Finanças e com a Sr.ª Ministra da Saúde quando dizem que o que gostariam era que não houvesse orçamento rectificativo para a saúde, mas o facto é que ele existe.
Repare que, nos últimos dois anos, foi apresentado um orçamento rectificativo para o SNS no valor de 32 milhões de contos e de 28 milhões de contos respectivamente, enquanto o que nós apresentamos é no valor de 24 milhões de contos.
Ou seja, sem deixar de atender aos utentes do SNS, é possível conter despesas e racionalizar recursos, que é o que estamos a tentar fazer neste momento, e a conseguir.
Sr. Deputado, só agora é que chegou ao mundo difícil do Serviço Nacional de Saúde?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos, após o que faremos a votação final global da proposta de lei-quadro de educação pré-escolar.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nelson Baltazar, V. Ex.a sabe porque está aqui hoje? Penso que sim, que é porque irá aprovar um Orçamento do Estado rectificativo. Ora, é óbvio que há um Orçamento do Estado rectificativo porque houve derrapagem na despesa, porque há dívida.
Posso dizer-lhe que, no início de 1996, o saldo da dívida era de 67,7 milhões de contos e se não fossem os 41 milhões de contos a dívida ultrapassaria 130 milhões de contos.
Passo à segunda questão: medicamentos.
Diz V. Ex.ª que por causa do Despacho n.º 95 este Governo teve custos acrescidos de 20 milhões de contos.
Ora, o Sr. Deputado sabe que, perante os mapas comparativos entre o que o Ministério da Saúde previa gastar em medicamentos e o que de facto gastou, verifica-se que a diferença é muito pequena. Além disso, sabe também que, este ano, a facturação vai aumentar 14%, tal como sucedeu no ano passado - e esta medida já é do final do ano! Portanto, este ano, a média de aumento percentual em matéria de medicamentos foi de 14%, ou seja, não aumentou nem mais nem menos do que no ano passado.
Ainda em relação à política de medicamentos, ao fazer a defesa desta «derrapagem» do Orçamento com a despesa em medicamentos, como é que o Sr. Deputado interpreta que, em Novembro, o Ministério de Saúde tenha aumentado em 8% os medicamentos que gozam de uma boa fatia de comparticipação do Estado? Mais: se o Ministério da Saúde entendeu que esse despacho não era correcto, por que é que não o «meteu na gaveta»? Por que é que não o revogou?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Era muito simples! Se o tivesse feito, já não estaria aqui hoje a desculpabilizar-se com o aumento de despesas na área dos medicamentos!
Sr. Deputado, quer queira quer não, não estamos a discutir o Orçamento para 1995 mas para 1996 e a sua rectificação. V. Ex.ª tem de procurar essa paternidade no Orçamento e não em nós, a não ser que haja alguma «orfandade» sua em relação a ele! Assim sendo, não tenho culpa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos, é mais do que evidente que a oposição mostra uma grande dificuldade e fragilidade quando se debate este Orçamento rectificativo. Digo-o por várias razões.
É pena que a Sr. Deputada Maria José Nogueira Pinto não esteja presente, uma vez que, à falta de melhores argumentos, diz que é necessário reformular todo o sistema. Mas que sistema? Como? Por qual via e para onde? É que hoje está mais do que provado que, por exemplo, sistemas de saúde baseados - tal como a Sr." Deputada Maria José Nogueira Pinto tem dito várias vezes - nos seguros de saúde constituem uma solução mais cara e menos eficaz. Está provado em toda a Europa!
A intervenção do Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos vem demonstrar, precisamente, que a oposição, designadamente o PSD, demonstra grande dificuldade e fragilidade ao debater estas questões. De facto, falta-vos uma coisa terrível: é que, à partida, os senhores estão desacreditados quando falam sobre estas matérias!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isso é terrível, é demolidor para qualquer situação! A verdade é que, ao longo dos anos, os senhores foram responsáveis por vários ministérios e instituíram, infelizmente, a regra da dependência permanente e anual a orçamentos rectificativos. Foram os senhores que a instituíram!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Num ano, este Governo já apresentou dois!

O Orador: - Ora, isso desacredita qualquer ponto de vista e qualquer partido.
Um outro aspecto que considero importante e que também ajuda a desacreditar ainda mais as vossas intervenções tem a ver com o facto de o Ministério da Saúde só agora estar a conhecer os reflexos de algumas medidas tomadas. Lembro, por exemplo, que as receitas que foram facultadas ao sector privado da medicina aumentaram desmesuradamente - para não utilizar outro adjectivo - a factura dos medicamentos.