562 I SÉRIE - NÚMERO 16

orçamental é extremamente residual e pontual e que a tragédia anunciada por algumas vozes da oposição não se concretizou.
Concluímos que, ao fim do primeiro ano de actividade e execução orçamental, o Governo demonstrou aos mais cépticos e aos detractores que é possível governar com rigor, mas com consciência social, em paz, em diálogo e com uma postura acessível e atenta aos problemas da sociedade.
O Governo confirmou que é possível assumir permanentemente as preocupações sociais, conciliando-as com o rigor das finanças públicas.
Foi abandonada a postura arrogante do tecnocratismo exacerbado e foram abandonados os tabus e a inacessibilidade dos todo-poderosos governantes encerrados em pseudo-torres de marfim, verificando-se agora que não eram mais do que pequenas imitações em plástico desbotado compradas na «loja dos trezentos».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas esses adeptos de uma forma de governo excessivamente economicista não corrigiram a sua trajectória nem aprenderam a lição que lhes foi dada pelo povo português. Encetaram uma oposição desorientada, assumiram posturas alarmistas e mantêm posições de grande irresponsabilidade política.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em matéria de credibilidade de certos sectores da oposição, estamos conversados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Diziam que o Governo do PS traria o caos e o descontrolo das finanças públicas. A resposta aí está: esta proposta de lei consolida uma descida do défice do sector público administrativo para 4% do PIB, inferior ao orçamentado no início do ano, superando, pela positiva, as expectativas mais optimistas.
Diziam que o crescimento económico seria reduzido e que as previsões do Governo eram megalómanas e enganadoras, tentando induzir um optimismo artificial; fomos acusados por não fazer revisões em baixa do cenário macro-económico. A resposta aí está: o crescimento económico previsto pelo Governo para 1996 será equivalente a 2,75% do PIB, e as instituições independentes mais credíveis aproximam as suas estimativas deste valor.
Diziam que o povo português iria sofrer todos os males do mundo; que o crescimento económico seria inferior à média europeia; e que haveria divergência real face aos países mais avançados da Europa. A resposta aí está: invertendo uma sucessão de anos em que esse crescimento foi inferior, e até negativo - atrasámo-nos e até andámos para trás -, hoje Portugal cresce economicamente a uma taxa bastante superior à média da União Europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Diziam que o desemprego iria aumentar desmesuradamente, sem controlo. A resposta aí está: a taxa de desemprego está controlada, apesar das pressões conjunturais e do nível generalizado de desemprego na Europa.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Aumentou!

O Orador: - Diziam que o tecido económico nacional sofreria fortemente com um Governo PS. A resposta aí está: a confiança dos investidores renasceu e reforçou-se; o nível de produção industrial tem vindo a crescer; as taxas de juro têm descido para níveis historicamente baixos; e a estabilidade cambial e a credibilidade da política monetária são factos indesmentíveis.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Graças ao PSD!

O Orador: - Diziam que o programa de privatizações deste Governo era irrealista e que nenhum Governo o conseguiria cumprir, ainda por cima só tendo dez meses para o fazer. A resposta aí está: o programa de privatizações não só foi cumprido, como foi largamente superado. Mas ainda mais importante é a manifesta credibilidade com que foi cumprido. Não houve perturbações no mercado de capitais nem hesitações ou desvios de percurso de contornos pouco claros. Quão longe estamos de folhetins como os do BPA, do Totta ou da Quimigal! Hoje o mercado de capitais tem a sua credibilidade reforçada e começa a desenhar-se a sua reclassificação internacional, deixando de ser considerado um mercado emergente para passar a ser considerado um mercado desenvolvido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Diziam que os trabalhadores e os reformados iriam sofrer, porque veriam os seus salários congelados e as pensões em risco, com os impostos a aumentar. A resposta aí está: os trabalhadores viram os seus salários reais significativamente aumentados, as pensões subiram em termos reais e justos e os impostos não subiram. Tudo isto associado ao controlo da inflação que atingiu os valores mais baixos das últimas décadas.
Diziam que a previsão de cobrança de impostos era irrealista, que não era possível tanta optimização da máquina fiscal e que as receitas seriam muito inferiores ao esperado. A resposta aí está, Sr. Deputado Vieira de Castro: sem aumentar os impostos, as receitas superaram globalmente os valores esperados, atingindo um crescimento de 8,9% em relação ao ano anterior, valor significativamente superior ao esperado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - A máquina optimizou-se tanto que até explodiu!

O Orador: - Diziam que o PS não cumpriria as suas promessas e que elas eram irrealistas, face ao rigor necessário para a governação. Pois a resposta aí está: o rendimento mínimo garantido, afinal, não era uma utopia; a Segurança Social teve satisfação integral dos seus direitos face ao Orçamento do sub-sector Estado; as autarquias locais têm visto um progressivo aumento das transferências a seu favor; as políticas sociais são uma realidade; os reforços orçamentais para a Educação, para a Justiça e para a segurança dos cidadãos estão à vista de todos os que, de boa fé, analisem as medidas do Governo.
Diziam que o controlo do défice público se faria à custa do corte no investimento - aliás, como ainda há pouco foi dito -, com prejuízo do bem-estar e da infra-estruturação do País. A resposta aí está, Sr. Deputado Vieira de Castro: o investimento público aumentou significativamente, assumindo grande importância para o crescimento do PIB e para o aumento do emprego e o défice público não se agravou, pelo contrário diminuiu.