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10 DE JANEIRO DE 1997 927 927

Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Gilberto Parca Madaíl.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Carlos Pires Póvoas.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Mendes Bota.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Octávio Augusto Teixeira.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos requerimentos e da resposta a alguns outros que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa vários requerimentos. Na reunião plenária de 18 de Dezembro de 1996: aos Ministérios da Educação, do Ambiente e à Secretaria de Estado da Juventude, formulados pelos Srs. Deputados Francisco José Martins, Heloísa Apolónia e Luísa Mesquita; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulado pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; ao Ministério para a Qualificação e o Emprego, formulado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; ao Ministro da Presidência, formulado pelo Sr. Deputado Ismael Pimentel.
Na reunião plenária de 19 de Dezembro de 1996: ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Afonso Lobão; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Soares Gomes; ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; à Secretaria de Estado da Juventude, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira; ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; ao Sr. Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, formulado pelo Sr. Deputado Mota Amaral.
Na reunião plenária de 20 de Dezembro de 1996: ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira; ao Presidente do INATEL, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Castro de Almeida e Jorge Ferreira; a diversos Ministérios e à Câmara Municipal de Sintra, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados José Calçada e Lino de Carva