10 DE JANEIRO DE 1997 929

proveniências, acentuam a importância do processo de construção europeia como condição e momento imprescindíveis para que se possam lançar políticas de cariz marcadamente solidarista e se possam preservar aspectos essenciais da economia social de mercado que desde o pós-guerra identifica a Europa Ocidental.
Para a esquerda democrática, em particular, na época da mundialização das trocas e da liberalização do comércio internacional, a Europa é uma parte da solução e nunca o problema transporta potencialidades que no futuro não deixarão de ser utilizadas.
Tem sido, pois, justa e correcta a posição adoptada pelo Governo português que, elevando o objectivo do cumprimento dos critérios de convergência à categoria de um verdadeiro desígnio nacional, dá mostras de lucidez na' interpretação do interesse do País.
Foi pela Europa e pela afirmação do destino europeu de Portugal, e não por especial paixão por um qualquer fundamentalismo monetarista, que o Governo estabeleceu o objectivo do cumprimento dos critérios como uma das linhas de separação entre o sucesso e o insucesso da acção que vai levar a cabo no ano de 1997, porque é essa hoje a fronteira tangível de uma Europa que continuamos a desejar, contudo, mais social e atenta à resolução do problema essencial que o desemprego constitui.
De resto, tem o actual Governo dado sobejas provas de não se contentar com a simples convergência nominal, antes apostando numa autêntica convergência real, que tem vindo a consubstanciar-se num ritmo de crescimento económico nacional superior ao da média comunitária e tem suscitado a adopção de medidas conducentes à revitalização do tecido produtivo e ao aumento da competitividade global da economia portuguesa.
Também neste plano, estamos certos, o ano de 1997, na sequência de todo esforço que tem vindo a ser realizado, será pródigo em iniciativas que concorrerão para a satisfação das pretensões enunciadas.
As reformas do sistema fiscal, da Administração Pública e da segurança social, a iniciar e a promover no decurso deste ano, inserir-se-ão, de forma coerente, num propósito sério de modernização da sociedade e da sua progressiva qualificação, tendo em vista os novos desafios que a interpelam.
No mesmo sentido se orientarão as reformas do sistema político e do modelo de organização do Estado e da Administração Pública, que visam aprofundar a democracia, prestigiar o Estado de direito e proporcionar um desenvolvimento regionalmente mais equilibrado e participado.
Esperamos, sinceramente, que se revelem possíveis os grandes entendimentos de regime, necessários para a concretização de algumas destas importantes reformas.
Pelo lado do Governo e do Grupo Parlamentar do PS, estamos, pois, certos de que serão dados todos os contributos necessários para que se alcancem progressos decisivos no tratamentos dos assuntos que mais insistentemente afectam o nosso país.
Infelizmente, é já com preocupação e desalento que observamos o comportamento das oposições e muito particularmente do maior partido que a integra,...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Ora essa!

O Orador: - ... a quem, de uma forma mais incisiva, incumbe a responsabilidade de constituir uma alternativa de Governo credível e séria.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Orador: - O que nos inquieta no comportamento do PSD é a sua instabilidade, que resulta da inexistência de uma linha de rumo claramente traçada; é a sua volatilidade, que se estriba numa estratégia puramente casuística; é a tendência para o oportunismo, que decorre da anulação de convicções e da suspensão de princípios.

Aplausos do PS.

O PSD parece orientar-se para o acantonamento num hipercríticismo profundamente irresponsável, revelando mais propensão para bloquear do que para propor, animado de uma vontade negativista e dissociado das verdadeiras preocupações quanto à construção do futuro do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A intervenção que ontem o Deputado Carlos Encarnação aqui proferiu exemplifica bem o estado actual do PSD!...

O Sr. António Braga (PS): - É o desnorte!
O Orador: - Inebria-se com uma retórica folhetinesca ao nível da intriga mais primária, confunde o legítimo e imprescindível exercício da oposição com o despudorado exercício de agregação de descontentamentos momentâneos e parece disposto a rebaixar a função de alternativa ao estatuto de uma provedoria que, por demasiado oportunista, nem sequer suscitará qualquer tipo de expectativas na sociedade portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Perdido algures entre a sucessiva reivindicação de referendos e a constante preocupação em secundar todas as críticas dirigidas ao Governo, o PSD não tem arranjado nem tempo, nem espaço, nem inspiração para enunciar uma missão, revelar um projecto ou publicitar uma ideia acerca do futuro de Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mal vai o maior partido da oposição, quando revela não possuir uma identidade política clara e se limita a ser o espelho das naturais insatisfações de alguns sectores da sociedade.
Talvez seja por isso mesmo que já começaram as dissidências - hipotético prenúncio do esgotamento precoce desta nova primavera marcelista, que começa a revestir-se a uma prodigiosa velocidade das baças cores outonais.
Contudo, com tal situação não lucra o País nem beneficia a democracia, pelo que esta interpelação directa e frontal ao PSD constitui tanto uma censura como um estímulo em nome dos superiores interesses de Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É também com sincero desapontamento que constatamos a postura adoptada pela oposição situada à nossa esquerda, que, tendo tido, em tempos, a pretensão de interpretar privilegiadamente o sentido da História, se parece agora deixar arrastar para a sua periferia mais arcaica.