10 DE JANEIRO DE 1997 931

Contudo, uma coisa eu não quero deixar de lhe dizer, até porque já ontem foi objecto de reparo no âmbito da intervenção que proferiu: o Partido Socialista, pela circunstância de ser hoje um partido de poder, não se transformou subitamente, à semelhança de outros partidos, num partido monolítico.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No Partido Socialista valoriza-se a livre discussão, no Partido Socialista as pessoas têm a possibilidade de exprimir as suas posições, mesmo quando elas não suscitam a concordância daqueles que compõem a direcção nacional do partido em cada momento histórico.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Por isso é que mandam calar o Deputado António Campos.

O Orador: - Essa é uma diferença profunda de comportamentos e de atitude que radica numa diversidade fundamental ao nível de uma cultura política.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É que nós temos, e cultivamos uma cultura política verdadeiramente democrática e liberal e não andámos 10 anos a exigir que se vencessem os vícios do autoritarismo na sociedade portuguesa para agora admitirmos que eles pudessem, eventualmente, instalar-se no seu do nosso próprio partido.

Aplausos do PS.

É essa pequena, mas decisiva, diferença de cultura política, democrática e liberal que V. Ex.ª não percebe. E, enquanto não a perceber, o PSD não estará ainda verdadeiramente preparado para reassumir as maiores responsabilidades na condução do governo de Portugal.

O Sr. José Junqueiro (PS): - E ainda bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, depois de ouvi-lo enfrentar, com optimismo, este ano de 1997, gostava de colocar-lhe três questões muito simples.
Sem, obviamente, negar a natureza europeia de Portugal - isso seria negar uma evidência com oito séculos -, pergunto-lhe se não considera que seria possível conciliá-la com uma outra vocação, também histórica, de Portugal - a atlântica - e se isso não implicaria uma política de cooperação que não tem sido feita ao longo destes 20 anos. Qual é a opinião do Sr. Deputado sobre esta questão?
Penso que no seu discurso, para além da afirmação, um pouco redundante, da nossa natureza europeia - que ninguém recusa porque, como digo, é uma evidência -, faltou acrescentar, do meu ponto de vista (e gostaria de ouvi-lo a esse respeito), qual é a política concreta que Portugal pretende ter com os espaços de língua portuguesa, incluindo as comunidades emigrantes e os seus descendentes, que continuam, apesar de tudo e apesar de nós, a falar português. Gostaria de perguntar-lhe se isso não nos levaria a compor, com alguma originalidade a que teríamos direito e alguma imaginação a que teríamos obrigação, um figurino também específico.
Em segundo lugar, pergunto-lhe se os critérios de convergência são um desígnio nacional ou um instrumento. Penso que serão bem mais um instrumento e ficaria muito preocupada se fossem um desígnio nacional. Sendo um instrumento, perguntar-lhe-ia se, do ponto de vista político, não seria mais lúcido explicar aos portugueses para que servem esses instrumentos, porque vai pedir-lhes sacrifícios e eu penso que, neste momento, os portugueses não têm sequer possibilidade de perceber quais serão esses sacrifícios, como vão ser e para que irão servir.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, pergunto-lhe se não acha que da governação também faz parte esta capacidade de explicar os objectivos e se, em nome de desígnios nacionais que não são os critérios de convergência, mas em obediência a instrumentos eventualmente necessários ou, do seu ponto de vista, necessários, essa explicação não era devida aos portugueses e não era, sobretudo, prudente.
Pergunto-lhe: por que é que não fala da coesão cultural, que, penso, seria um elemento fundamental desse seu discurso de transição de Portugal para uma integração plena na Europa? Por que é que não fala da coesão cultural, da sua importância e da maneira como este Governo a tem tratado?
Finalmente, no plano das reformas - isto porque anunciou que 1997 seria o ano das grandes reformas -, pergunto-lhe se considera que irá ser possível dar o salto qualitativo da igualdade para a equidade e dos grandes monopólios estatais em matéria social para as efectivas parcerias com a comunidade e com a sociedade civil.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito obrigado, Sr.ª Deputada, pelas questões objectivas que me colocou e às quais procurarei responder de forma também objectiva e precisa.
Em primeiro lugar, tendo eu aludido a uma iniludível vocação europeia de Portugal, colocou-me a Sr.ª Deputada uma questão relativa à minha posição sobre uma eventual vocação atlântica e até de natureza mais ecuménica, que também estará, histórica e culturalmente, associada ao destino de Portugal.
Como é evidente, a minha resposta terá de ser no sentido da concordância e no sentido positivo. Também isso faz parte da nossa tradição, também isso está associado à nossa História e, sobretudo, deve fazer parte da nossa vontade conjunta de construirmos o futuro.
O que não vejo é que haja qualquer possibilidade de estabelecer uma confrontação entre uma vocação e a outra. Pelo contrário, estou certo de que elas se associam, de que elas se completam e de que elas se potenciam. Não faria qualquer sentido hipervalorizarmos essa vocação atlântica se ela significasse ficarmos de costas para a Europa, até porque, nos momentos históricos em que estivemos de costas voltadas para a Europa, Portugal perdeu cultural, económica, política e socialmente. Também, como é natural, nada traríamos provavelmente de novo à Europa se não déssemos o contributo dessa nossa vertente e