928 I SÉRIE - NÚMERO 24

lho; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados, no dia 27 de Dezembro de 1996: Soares Gomes, na reunião plenária de 24 de Maio; Paulo Portas, na reunião plenária de 4 de Julho; Silvio Rui Cervan, no dia 16 de Agosto; Macário Correia, no dia 4 e Comissão Permanente de S de Setembro; Paulo Pereira Coelho e Jorge Ferreira, na reunião plenária de 25 de Setembro; Isabel Castro e Filomena Bordalo, no dia 1 e nas reuniões plenárias de 3 de Outubro e 28 de Novembro; Octávio Teixeira, no dia 8 de Outubro; Maria Celeste Correia e Lino de Carvalho; nas reuniões plenárias de 10 e 11 de Outubro; António Rodrigues, na reunião plenária de 16 de Outubro; Manuel Alves de Oliveira e Rodeia Machado, nas reuniões plenárias de 17 de Outubro e 6 de Novembro; Nuno Correia da Silva; Pacheco Pereira, na reunião plenária de 23 de Outubro; Afonso Candal, Luís Sá e Arnaldo Homem Rebelo, nas reuniões plenárias de 30 e 3 1 de Outubro; Bernardino Soares, na reunião plenária de 7 de Novembro; Albino Costa, no dia 27 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço os bons ofícios de V. Ex.ª e da Mesa relativamente a um problema que tem a ver com a reunião plenária de amanhã, cuja ordem do dia é preenchida com perguntas ao Governo. No entanto, a esta hora, presumo que a Mesa e os grupos parlamentares desconhecem qual o elenco de perguntas a que o Governo está disposto a responder amanhã.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O Governo não tem resposta!

O Orador: - Como V. Ex.ª bem sabe, o Governo selecciona, nos termos das regras fixadas, metade das perguntas formuladas pelos diferentes grupos parlamentares - aliás, tem esse direito - e a praxe regimental recomenda que essa selecção seja comunicada à Assembleia com uma semana de antecedência.
No entanto, não levantámos o problema mais cedo porque compreendemos que durante o período do Natal e do Ano Novo estes circuitos não funcionaram com a celeridade desejada, mas estamos na véspera da reunião plenária e não nos parece que seja razoável que só lá para o fim da tarde ou à noite...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Na melhor das hipóteses!

O Orador: - ... é que saibamos quais as perguntas a que o Governo se propõe responder amanhã.
Assim, peço a intervenção de V. Ex.ª no sentido de que rapidamente essa informação; que já devia ter sido fornecida à Assembleia, possa ser distribuída a todos os grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr. Deputado. O Pai Natal não explica tudo!... Vou fazer as diligências possíveis para que, de imediato, o Governo informe o Parlamento das perguntas que seleccionou para responder amanhã.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O dealbar de um novo ano, cote toda a carga simbólica que a rotura do calendário encerra, constitui momento particularmente propício à promoção de um exercício de avaliação da vida política nacional em ordem à detecção das suas principais características presentes e à antecipação dos temas, debates e controvérsias que a estruturarão nos tempos mais próximos.
O ano que agora se inicia antevê-se, aliás, sob vários aspectos, como um ano decisivo para Portugal e para os portugueses. Tudo indica que virá a ser, simultaneamente, um ano de consolidação de opções, que têm vindo a ser realizadas, e de afirmação de um vigoroso impulso reformista.
Ao ingente desafio do cumprimento dos critérios de convergência nominal, estabelecidos no âmbito da União Europeia como condição indispensável para a passagem para a terceira fase da união económica e monetária, juntam-se outros importantes desafios de natureza estrutural, quer no que concerne à renovação do sistema político, quer no que respeita à vertente relacionada com o reforço da competitividade do tecido económico, quer, ainda, no que se refere à promoção de um combate activo aos processos de exclusão social.
A acção que tem vindo, de há um ano e três meses a esta parte, a ser prosseguida pelo Governo e a natureza das opções consagradas no Orçamento do Estado, recentemente aprovado por esta Assembleia, permitem-nos construir uma expectativa positiva quanto às possibilidades de o País enfrentar com sucesso os desafios que se lhe deparam.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A opção europeia, agora materializada no objectivo da participação desde o primeiro momento no grupo de países que aderirão à moeda única, suscitamos, pela sua importância, uma reflexão particular. Os Governos, seja qual for a sua proveniência partidária ou identidade programática, têm a indeclinável obrigação de compreender os desafios e as oportunidades do seu tempo e de adaptar os seus compromissos doutrinários ao necessário tratamento daqueles de modo a não ilidir a História ou correr o risco de permanecer insensível e à margem das possibilidades que ela oferece.
Ora, parece-nos hoje claro que o projecto europeu consubstancia um desses grandes desafios da História e que não só não podemos permanecer imunes como também temos de saber enfrentá-los e aproveitá-los em toda a sua plenitude.
A afirmação de Portugal no mundo passa peia assunção da nossa vocação europeia, o que implica a participação, sem hesitações nem receios, no núcleo mais denso do processo da sua construção institucional. Não apostar nesse sentido, por excesso de pusilanimidade ou por falta de lucidez histórica, significaria pactuar com a visão fatalista de um Portugal paroquial, periférico, subalternizado e condenado a um estatuto miserabilista no concerto das nações europeias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, por todo o continente as forças políticas do progresso, mau grado a diversidade das suas