974 I SÉRIE - NÚMERO 25

dos respectivamente a 27 de Novembro de 1990, a 25.de Junho de 1991 e a 6 de Novembro de 1992, concluído em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995, que baixou à 2.ª Comissão, 35/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a promoção e a protecção recíproca de investimentos e respectivo protocolo, assinado em Lisboa, em 10 de Maio de 1995, que baixou à 2.ª Comissão, e 36/VII Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990, que baixou à 2.ª Comissão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do voto n.º 56/VII De pesar pelo falecimento do Professor Doutor José Pinto Peixoto, membro da comunidade científica nacional e internacional, subscrito pelo PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

A morte do Professor Doutor José Pinto Peixoto, falecido em Lisboa em 6 de Dezembro de 1996, constitui uma perda para o País e para todos quanto com ele tiveram o privilégio de conviver.
Personalidade ímpar e multifacetada, moldada no saber dos clássicos e nos valores de educação cristã, assumiu o conhecimento e a sua busca desde Miuzela, sua terra natal e seu berço, espaço/tempo de análise até ao macro-cosmos da sua "Física do Clima", surpreendendo sempre pela profundidade do conhecimento, pelo conselho prudente e sábio e pela singular amizade do trato.
Do Professor Pinto Peixoto pode dizer-se que "fez avançar o Mundo coma sua vivência, mas por ser Português, o reconhecimento veio fora de horas".
Fundador do Serviço Meteorológico Nacional, Presidente da Academia das Ciências e do Instituto Geográfico do Infante D. Luiz, Docente na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, na Princeton University, na UBI - Universidade da Beira Interior, na Universidade de Trás-os-Montes, na Universidade do Algarve, membro do Internacional Panel of Nato (1968/73) e do Air Sea Interaction of Nato (1971), representante de Portugal no Comité da Política Científica da OCDE (1972/78), na Comissão Hidrológica e na Comissão de Aerologia da WMO (1960/69), director da Divisão de Estudo do SMN (1960/69) e vice-reitor da Universidade de Lisboa (1969/74).
Em meados da década de 70 nasceram novas instituições de ensino superior como a Universidade Nova de Lisboa, os Institutos Politécnicos da Covilhã, de Trás-os-Montes e Alto Douro e a Universidade do Algarve, e o Professor Pinto Peixoto surge na primeira linha como defensor destes novos estabelecimentos.
Figura ímpar na comunidade científica nacional e internacional, o Professor Pinto Peixoto integrava o grupo de cinco cientistas portugueses que o Pavilhão Português na Expo 92, realizada em Sevilha, exibia ao lado de Egas Moniz, Prémio Nobel da Medicina.
Assim, como testemunho do profundo reconhecimento pela obra e pela acção do Professor José Pinto Peixoto, propomos à Assembleia da República a aprovação de um voto de pesar pelo seu falecimento.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é fácil falar da personalidade do Professor José Pinto Peixoto e evocar um grande mestre, um emérito docente de universidades nacionais e estrangeiras, cientista de renome internacional, competências e missões a que imprimiu a marca do seu enorme talento pessoal.
Também não é fácil referir o Professor profundamente humanista que aliava uma extrema e trasbordante simplicidade no trato, qualidades próprias de um espírito superior.
Tive oportunidade de conhecer o Professor Pinto Peixoto, como membro convidado do Senado da Universidade da Beira Interior, e pude avaliar como estava perante um grande senhor, de quem se ouvia um saber imenso, dito com a maior das naturalidades.
De tudo o Professor gostava de conversar. Do ensino à religião, da ciência ao futebol, da sua experiência como professor do Massachusetts Institui of Technology, onde, aliás, integrou a equipa de fundadores da moderna meteorologia, até aos costumes e tradições da sua aldeia natal, ao entusiasmo que transmitia ao falar da Academia de Ciências, a que presidiu, como às novas universidades que ajudou a fundar.
Uma destas, a Universidade da Beira Interior, tinha há pouco atribuído o grau de Doutor Honoris causa, distinguindo e testemunhando publicamente o seu elevado mérito científico e o reconhecimento pela sua acção em prol do desenvolvimento daquela universidade.
O Professor Pinto Peixoto foi, sem dúvida, um cientista humanista, expoente máximo da ciência nacional. E a sua morte prematura traduz-se numa perda irreparável para o nosso país e para todos os que tiveram o privilégio de o conhecer e com ele de perto privaram.
Há tempos, ele soube que estava doente e necessitava ser operado. Não lhe deu importância exagerada e quando falava do assunto dizia que sabia do que se tratava. Fez-se operar depois de concluir uma encomenda científica para a Expo 98.
Confiante, disse um "até já" aos antigos e deixou-se levar. Foi e não voltou.
Como alguém seu amigo dizia, em prosa de homenagem no dia 6 de Dezembro, entrou no céu um homem de bem e "a esta hora está seguramente a medir as estrelas e a ponderar a velocidade do vento, como ele magistralmente equacionou".
Foi um verdadeiro Homem.
Em nome do PSD, como Deputado, cidadão e amigo, rendo-lhe a minha homenagem.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É pena que, neste momento, o Sr. Deputado Nuno Abecasis não esteja presente, porque foi amigo pessoal do Professor José Pinto Peixoto e, portanto, melhor do que eu poderia exprimir este voto de pesar.
De qualquer maneira, trata-se de uma perca objectiva para a comunidade científica portuguesa, um homem que