976 I SERIE - NÚMERO 25

Apesar das boas relações entre os dois Estados, gostaríamos ainda de saber qual a informação disponível em termos do que vai ser o plano nacional hidrológico de Espanha.
São estas as duas questões que gostaríamos de ver respondidas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente, para o que dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, agradeço sinceramente a questão que colocou na medida em que esta é uma problemática que deve ser acompanhada por todos os cidadãos e, por maioria de razão, por todos os membros do Parlamento.
Por isso mesmo, eu tinha solicitado por escrito o agendamento de uma reunião para apresentar o ponto de situação ainda no passado mês de Outubro, reunião essa que chegou a ficar marcada para 5 de Novembro mas que, depois, não foi possível realizar. Portanto, sinto que há de facto um vazio de comunicação nesta matéria que a todos os títulos interessa suprir.
A relação com Espanha em termos de gestão de águas é pautada, como se sabe, por um texto antigo que é o Tratado de Limites, de 1864. Posteriormente, celebraram-se convénios, em 1964 e em 1968, que se destinavam a gerir quantidades, cujo objectivo fundamental era o de garantir um manancial de água suficiente para utilização energética e destinavam-se apenas a gerir os recursos na zona transfronteiriça.
A hipótese de se estabelecer uma nova convenção foi equacionada pela primeira vez na Cimeira Luso-Espanhola de Lãs Palmas, em 1993, e foi suscitada pelo facto de, entretanto, haver um plano hidrológico espanhol que era complexo para os interesses portugueses.
O anterior Governo teve algumas negociações com Espanha durante o ano de 1994, cujos resultados palpáveis se traduziram por um documento que ficou conhecido como "Documento da Cimeira do Porto", de Novembro de 1994.
Gostaria de realçar aqui que a primeira troca de textos constituindo uma proposta de convenção foi apresentada pelos dois Governos em 7 e 8 de Setembro de 1995. Como se sabe, o Governo mudou em Outubro e, portanto, aqueles praticamente não foram negociados.
Houve uma segunda reunião formal de negociação em Outubro, já no decorrer da tutela do actual Governo, que constituiu pouco mais do que uma afirmação de princípios fundamentais, e, em Janeiro, realizou-se a Cimeira Luso-Espanhola cujo tema fundamental foi propositadamente a explicitação por parte do Governo espanhol do direito português a realizar o projecto do Alqueva, independentemente de, em paralelo, continuar-se a trabalhar na elaboração do novo texto.
O Governo espanhol muda em 5 de Maio e, na própria carta em que enviei felicitações à minha homóloga espanhola, propus imediatamente que se entrasse num período de negociações com vista à celebração do novo convénio...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Ministra, peço-lhe que tenha em atenção o tempo de que dispõe. É que, a seguir, vai haver mais pedidos de esclarecimento e, depois, a Sr.ª Ministra vai voltar a responder. Assim, peço-lhe que agora sintetize o seu pensamento dentro do possível e mais adiante terá oportunidade de completá-lo.

A Oradora: - Com certeza, Sr. Presidente. No entanto, penso que é importante expor o cronograma dos acontecimentos.
Como dizia, em 29 e 30 de Maio, nos Açores, são debatidas com a nova Ministra espanhola as linhas fundamentais da nova convenção. Chega-se a um acordo sobre essas mesmas linhas fundamentais e, a partir dessa data, inicia-se um período de renegociações com o Governo espanhol com vista ao estabelecimento da nova convenção, renegociações essas que estão em curso neste momento.
Posso dizer que, para além dos princípios fundamentais, que, pelos vistos, já são conhecidos mas que são extraordinariamente importantes, há um compromisso da parte do Governo espanhol no sentido de que se fará o acordo com Portugal antes de estar aprovado por Espanha o respectivo novo plano hidrológico.
Portanto, é este o limite temporal que podemos antever neste momento no que respeita à aprovação do novo convénio. A concretização do novo plano hidrológico espanhol, segundo os cálculos do respectivo Governo, demorará cerca de um ano e meio a dois anos mas, entretanto, o anterior já foi abolido.
Pela nossa parte, estamos a imprimir o máximo de celeridade às negociações, mas temos de ter consciência de que, para negociar, a outra parte tem de trabalhar ao mesmo ritmo - esta expressão política foi consagrada na própria cimeira - e temos a expectativa de que tudo será finalizado dentro de um ano e meio. Mas repito que há duas partes em causa e não somos só nós que podemos garantir que a assinatura do convénio ocorrerá antes do prazo que referi.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se as Sr.as Deputadas Isabel Castro e Matias José Nogueira Pinto e o Sr. Deputado Roleira Marinho. Informo,, desde já, que a Mesa vai conceder mais algum tempo à Sr.ª Ministra, para responder.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o que o Governo tinha anunciado aquando da Cimeira dos Açores era que 1997 seria o ano de estabelecimento de uma nova convenção. Portanto, pelo que diz a Sr.ª Ministra, não há garantia de que esse processo negociai possa vir a concluir-se em 1997.
Em segundo lugar, quais são os mecanismos para cumprimento da aplicação do convénio? Esta é uma questão essencial porque os convénios de 1964 e de 1968 existem mas não estão a ser cumpridos em termos das perdas de caudais no Douro, no Tejo e no Guadiana, isto é, respectivamente, 20%, 27% e 56%. Portanto, actualmente, existem problemas, mesmo em termos dos convénios já considerados ultrapassados.
Assim, pergunto-lhe concretamente como é que é garantida a articulação e o cumprimento de um convénio que, embora antigo, está em vigor e, ainda, como é que vai garantir-se o futuro.
Há problemas de poluição, de radioactividade, junto ao Tejo. Há problemas constantes em termos de descargas e, para nós, estas questões não são indiferentes.