980 I SÉRIE - NÚMERO 25

Ainda no domínio social, estava previsto criar um programa específico com incidência para a formação e a reconversão profissionais que atendesse a desempregados de longa duração e a jovens à procura do primeiro emprego.
Estava prevista também a criação de cursos tecnológicos de alta qualidade nas escolas secundárias do município, bem como dotar de equipamento informático para fins pedagógicos as escolas preparatórias e secundárias do concelho de Estarreja. Estava prevista ainda a avaliação adequada dos equipamentos do Hospital de Estarreja e, no que se refere aos bombeiros voluntários, a possibilidade da construção de um novo quartel.
Quando será feito alguma coisa na área social? Está, finalmente, em funções um coordenador responsável pelo programa. Quais as competências, meios financeiros e apoio técnico de que dispõe para o exercício da sua actividade? Mantém o
Governo a perspectiva da entrada em funcionamento da unidade de incineração em 1998?
Eram estas as perguntas que gostaria de ver respondidas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder às perguntas formuladas, no tempo regimental de três minutos, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, vou tentar ser telegráfica.
Relativamente aos compromissos assumidos pelo Governo, responderei especificamente ao que diz respeito à minha área de governação.
Relativamente ao desassoreamento da ria de Aveiro, a primeira fase do projecto já está aprovada em Portugal, seguiu para Bruxelas, onde está desde Março, e, segundo o estudo de impacte ambiental, as obras deviam iniciar-se entre Outubro e Março. De maneira que, a nossa pressão é no sentido de que a resposta final de Bruxelas venha a tempo de as obras se iniciarem até Março, porque depois disso o impacte ambiental será mais complexo.
Relativamente à lixeira do Fojo, como sabe, a empresa ERSUC está neste momento a levar a cabo a construção de um aterro que deve estar finalizado até ao fim do ano de 1997. Mal o aterro entre em funcionamento, pode selar-se a lixeira do Fojo, passando o lixo a ser ali tratado.
Quanto à despoluição dos solos contaminados e ao programa ERASE, das propostas que foram apresentadas já foi seleccionada uma empresa. O financiamento está garantido e, portanto, a adjudicação da obra está em condições de ser feita.
No que diz respeito à despoluição da ria de Aveiro, neste momento, há três fases de despoluição: uma, que é o exutor submarino, interceptor geral, ETAR sul e emissários complementares, que já foi aprovada por Bruxelas, no montante de 13,6 milhões de contos; a segunda fase, que é o interceptor norte, ETAR norte e sistema de monitorização, no montante de 7,4 milhões de contos, está em apreciação em Bruxelas; a terceira fase decorrerá mais tarde.
De momento, só estas duas fases já ascendem a 21 milhões de contos. As condições institucionais estão praticamente criadas e, portanto, a obra está, neste momento, em condições de ser feita.
Por último, e pelo que referi, temos , a questão da composição da comissão de acompanhamento da incineradora. Sinceramente, estranho que diga que ela tem poucos representantes, porque já foi alargada, muito recentemente, sob proposta local, tendo já, neste momento, 38 membros. Entre esses membros incluem-se um representante da Escola Primária de Laceiras, da Escola Primária do Paço, do sindicato, da Santa Casa da Misericórdia, das uniões das cooperativas de leite, do Hospital Visconde Salreu, da Protecção Civil, da Cooperativa Agrícola de Estarreja, da Escola Padre Donaciano de Abreu Freire, da Escola Básica Integrada de Pardilhó. De facto, o núcleo de pessoas é tão grande e tão representativa da sociedade local que me parece que uma comissão de acompanhamento com mais de 38 membros dificilmente vai ser eficaz, mas se ainda quiserem alargá-la mais, não serei eu a impedi-lo...
Relativamente ao projecto da incineradora em si, está prevista a sua concretização. Nada foi feito em contrário, daí que, de facto, tudo esteja a ser preparado nesse sentido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Estão inscritos, para formular perguntas, os Srs. Deputados Manuel Alves de Oliveira, Ferreira Ramos, Isabel Castro, Octávio Teixeira e Castro de Almeida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, dispondo para o efeito de dois minutos.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, certamente não precisarei dos dois minutos, uma vez que só quero replicar à Sr.ª Ministra que a sugestão sobre o alargamento da comissão de acompanhamento foi feita na sequência de uma reunião que tivemos com a câmara municipal, que achou que o primeiro despacho conjunto seria limitativo e não incluía algumas representações das forças vivas de Estarreja.
Todavia, desconhecia realmente esse alargamento. Aquilo que a Sr.ª Ministra acabou de afirmar eram as reais intenções das populações e da câmara municipal. O que lhe pergunto é se, efectivamente, já foi publicado este despacho conjunto, que eu desconhecia.

O Sr. Presidente (João Amaral): - A Sr.ª Ministra responderá no termo das perguntas formuladas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos, que dispõe apenas de um minuto:

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, esta pergunta é tão mais pertinente quanto estamos a falar de uma resolução do Conselho de Ministros com mais de um ano, o que ultrapassa a questão ambiental, sendo também uma questão económica e social. Trata-se da revivificação de toda uma zona.
Assim, pergunto-lhe o que é que está a ser feito ao nível económico, sendo certo que, por exemplo, em relação ao SIR (Sistema de Incentivos Regionais), algumas taxas de comparticipação são interiores às dos concelhos limítrofes, o que não traz competitividade a Estarreja, sendo certo também que é referida uma estrutura local de acompanhamento, em relação ao IAPMEI, e não há, neste momento, qualquer perspectiva da sua criação. Tudo isto se agrava quando é certo que o plano de pormenor do Parque Industrial de Estarreja não foi aceite - foi devolvido para eventuais correcções, o que pressupõe um determinado atraso.
Em relação à parte ambiental, também teremos de convir que estamos com um atraso significativo, porque em relação à monitorização externa das coordenações ambientais, ainda pouca coisa está feita, que, ao que se sabe, o