982 I SÉRIE - NÚMERO 25

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder a este conjunto de perguntas, tem a palavra a Sr` Ministra do Ambiente, dispondo para o efeito de 10 minutos.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto a esta última questão do envolvimento da comunidade local, ela está amplamente representada na comissão de acompanhamento, quer no primeiro despacho conjunto quer, de forma reforçada, no segundo. Posso dizer que já estava considerada na primeira versão a inclusão de um representante da Escola Primária de Laceiras, um representante da Escola Primária n.º 1 de Paço, da Escola de Nossa Senhora do Monte, da Escola Secundária de Estarreja, da Escola Profissional de Indústria Química; depois, agora, com o alargamento da comissão de acompanhamento, um representante da Escola C+S de Avanca, um representante da Escola Padre Donaciano de Abreu Freire, um representante da Escola Básica Integrada de Pardilhó. Penso que, neste momento, também está um representante das Associações Nacionais de Defesa de Ambiente. Portanto, a comunidade educativa está a acompanhar depeno tudo aquilo que acontece na zona é penso que está suficientemente representada.
Naturalmente que, no quadro da política do Ministério, de reforço da educação e formação profissional em matéria ambiental, estamos também a criar os instrumentos, ao nível da administração central, que vão permitir a todas estas escolas desenvolver planos interessantes de sensibilização dos alunos. Não sei se têm consciência de que, neste momento, o Programa Operacional do Ambiente permite candidaturas para projectos escolares desde que façam sentido e estejam bem elaborados e bem estruturados, de preferência se forem articulados com associações ambientalistas. Portanto, há aqui uma espécie de parceria entre as associações de defesa do ambiente e as escolas, pelo que esses projectos podem ser objecto de financiamento através do Programa Operacional do Ambiente e já urna série deles estão, neste momento, a merecer financiamento. Penso que está aqui aberto um espaço interessante, barato para as escolas, que têm sempre dificuldades financeiras, e que pode ser extraordinariamente importante para que a população mais jovem tenha um apoio e uma orientação na sua sensibilização ambiental.
Genericamente, penso que aquilo que se está a fazer - e falo agora para o Sr. Deputado Ferreira Ramos -, neste momento, o investimento em matéria ambiental que se está a fazer na zona de Aveiro é absolutamente histórico, em minha opinião: histórico ao nível do tratamento dos resíduos sólidos porque foi, pela primeira vez, criado um sistema empresarial auto-sustentado financeiramente, embora só precise de recuperar 15% do investimento, porque 85%, como se sabe, é uma canalização de fundos comunitários; para além de, finalmente, estar em curso uma estrutura, também ela auto-financiada mas para a qual são canalizados 85ºlo dos, para já, 21 milhões de contos de investimento em curso, que acho que são estruturantes para a despoluição definitiva da ria de Aveiro.
Também vos posso informar de que, relativamente a este sistema, para o seu lançamento, uma vez que é um sistema absolutamente inovador, houve que fazer legislação nova porque o sistema multi-municipal estava preparado para associar autarquias e administração central no abastecimento de água às população mas não no tratamento de efluentes. Portanto, foi feito um ajustamento, uma adaptação de um sistema que estava, todo ele, preparado para abastecimentos de água em alta, para poder incluir, precisamente, o caso da ria de Aveiro e outros que venham a surgir. Apesar de haver um caso, que é a SANEST, de despoluição, da costa do Estoril, mas a SANEST já tinha uma estrutura do passado, que era a de um núcleo específico para despoluir a zona do Estoril. Em termos de sistema multi-municipal, houve que apresentar e fazer um decreto-lei enquadrador e depois o tratamento da ria de Aveiro. Penso que há aqui qualquer coisa de completamente novo relativamente ao passado, é um regime auto-sustentado em termos financeiros e penso que é um marco de ruptura definitiva com a situação da ria.
Para além disso, está neste momento em curso uma série de outros investimentos que não têm directamente a ver com a ria: por exemplo, a Associação dos Industriais de Águeda tem em curso um investimento no sentido da despoluição relativamente aos produtos metalúrgicos. Portanto, aos poucos, está-se a intervir de maneira a romper definitivamente com a degradação ambiental de todo aquele espaço.
Fala-me do rio Antuã e das suas margens: relativamente às margens do rio Antuã, há, neste momento, negociações com a câmara municipal e com a Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro. Há trabalho em curso que não é só da administração central: é desta em parceria com a administração local. Tudo isto são pequenos investimentos e pequenas acções ao longo do rio Antuã mas cuja iniciativa parte das autarquias e depois é apoiada pela administração central. Para além de se estar a fazer ao longo de todo o País, como penso que devem saber, investimentos maciços de limpeza de ribeiras, de protecção de margens e de reparação dos diques.
Isto é uma coisa que é marcante: há 10 anos que não se fazia limpeza de ribeiras nem consolidação de dique e, neste momento, se não temos cheias como tínhamos no passado, é por isso. Não vale a pena estarmos a olhar, na televisão, para uma povoação que tem 80 pessoas e que tem uma estrada de acesso que está abaixo do nível freático...Isso é um caso. E é um caso que, a ser resolvido, vai custar um dinheiro substancial ao País, para resolver um caso de pessoas que, às tantas, é o caso da velhinha que quer atravessar a rua - as pessoas nem se queixam muito da situação!
Em todo o País, genericamente, estão a decorrer - e chamo a atenção para isto - trabalhos de limpeza de ribeiras, limpeza de margens, reparação de diques, com uma colaboração que, penso eu, também é única, entre funcionários do Ministério, pessoas que estão presas, mas que podem sair em liberdade condicional e que, portanto, estão a fazer esses trabalhos, e pessoas que estão abrangidas por sistemas de desemprego de longa duração. São essas pessoas que, neste momento, estão a fazer trabalhos marcantes e cujos efeitos já estão à vista. Ainda podem ocorrer cheias, mas, de facto, há uma mudança radical relativamente ao passado e é um trabalho de pormenor e nos locais que está a ter o maior sucesso. Neste momento, o que falta são guardas em número suficiente, porque os reclusos querem ir fazer este tipo de trabalhos que acham bastante mais interessantes do que estarem fechados nas prisões. Tudo isto está a decorrer, tudo isto está em curso na maior parte dos rios do País e constitui uma mudança radical em relação à apatia com que se tratava este assunto no passado.
Fazem-me perguntas relativamente ao Baixo Vouga... Peço desculpa, terei todo o prazer em vir aqui responder com todo o pormenor e todo o detalhe, mas essas questões não fazem parte da resolução do Conselho de Minis-