984 I SÉRIE - NÚMERO 25

Governo compensar os agricultores portugueses por causa das penalizações que estão sofrer.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Gomes da Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Lino de Carvalho: Agradeço-lhe a oportunidade concedida pela pergunta que me colocou neste Plenário, pois assim posso fazer algumas considerações sobre a matéria em causa. Já agora, agradeço-lhe também a explicação que deu relativamente ao funcionamento da Política Agrícola Comum, porque assim me dispenso de repeti-la.
Efectivamente, de acordo com as regras que neste momento estão estabelecidas e que resultaram essencialmente da reforma da PAC aprovada em 1992, os diversos países da União Europeia têm aquilo que se chama o plano de regionalização da sua agricultura que parte de alguns dados de base e que o país tem depois a liberdade de fazer conjugar de acordo com o que considera os seus interesses. Os dados de base foram referidos pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e constituem aquilo que se chama a área base global - 1 054 000 hectares -, aquilo que se chama a produtividade administrativa de base - 2,9 toneladas por hectare - e o chamado potencial produtivo que resulta deste rendimento por hectares do número de hectares - 3 056 000,6 toneladas.
Assim, um primeiro aspecto que importava aqui é o de que Portugal nunca produziu nada que se pareça com três milhões de toneladas de cereais e ainda hoje não produz - produzirá eventualmente um milhão, um milhão e pouco de toneladas. Ora, isto daria a ideia de que com estes valores teríamos toda a possibilidade produzir, produzir bem e no máximo e ficaríamos sempre muito longe de ultrapassar estes montantes. Acontece, porém, que o plano de regionalização, que divide o país em determinadas áreas regionais de produtividades administrativas pré-fixadas, está construído para melhorar da forma mais correcta o rendimento dos agricultores, o que quer dizer que se criaram produtividades administrativas em determinadas regiões do país que não correspondem, na sua extensão, efectivamente às produtividades reais obtidas. E é exactamente daqui que resultam depois todos os problemas.
Além disso, é preciso notar que as áreas não são tratadas globalmente temos uma área para o sequeiro e uma área para o regadio e, dentro desta, uma área para milho e outra para outras culturas regadas. E as ultrapassagens que deram origem às penalizações são exactamente na área das outras culturas regadas e na área do milho; em relação ao sequeiro não há qualquer ultrapassagem e não haverá, portanto, este ano qualquer penalização.
Também como resultante destas ultrapassagens da área e da produtividade, como bem referiu o Sr. Deputado Lino de Carvalho, que é, em 1996/7, de 3,71 toneladas, em vez das 2,9 toneladas em que nos deveríamos conter, acontece que a perversidade do sistema peça especial atenção para este ponto porque é aqui que temos alguma margem de manobra para discutir com a Comunidade e
tentar salvar uma parte deste problema - é de tal modo. que, além das penalizações deste ano relativamente às ultrapassagens da área, estamos sujeitos, no próximo ano, a uma penalização que tem a ver com a ultrapassagem do rendimento por hectare (a relação entre 3,71 e 2,9 toneladas).
No entanto, Portugal não produziu mais do que aquilo que lhe era permitido, temos três milhões de toneladas como meta e produzimos cerca de um milhão, havendo aqui, indiscutivelmente, uma situação perversa que tem que ser resolvida no seio da Comunidade. Sobre esta situação já entrámos em discussão com a Comunidade é temos uma proposta muito concreta: a penalização deve ser feita não entre os rendimentos mas entre as quantidades produzidas, isto ë, entre o que resulta da aplicação do nosso plano de regionalização, em termos de quantidade produzida, que mesmo assim nada tem a ver com a quantidade real produzida em Portugal mas, sim, com as produtividades administrativas (região por região) e os respectivos valores de áreas dessas regiões e comparando esse potencial produtivo com aquilo que nos é permitido fazer.
Para terminar e relativamente aos valores poderemos aprofundá-los mais: sucede que se formos penalizados no próximo ano, porque este ano apenas são as penalizações das áreas, de acordo com o sistema que o regulamento neste momento prevê, teremos uma penalização de 22% sobre a totalidade dos agricultores portugueses.

O Sr. Presidente (João Amaral) : - Sr. Ministro, leva já o dobro do tempo regimental.

O Orador: - Sr. Presidente, termino de imediato.
De acordo corria proposta que fazemos à Comunidade e que estamos profundamente empenhados em discutir e em fazer valer, a penalização baixará para 1 %, isto é, de 8,3 milhões de contos de penalização no próximo ano passaremos para 300 000 contos, o que é um valor razoável.
Para terminar, quero dizer que na penalização deste ano estão em causa 3,5 milhões de contos (850 000 contos na cultura do milho correspondentes a 5%), 4140 escudos por hectare e 2,670 milhões de contos, que correspondem a 47% nas outras culturas, porque aqui é que se deu uma ultrapassagem brutal da área, correspondendo a 35 130 escudos por hectare. Portanto, o Governo procederá em Bruxelas à discussão firme de uma alteração deste critério da produtividade e com isso considera que é possível reduzir substancialmente este valor.
Quanto ao aspecto, que focou, da revisão da PAC, devo dizer que estamos profundamente empenhados nisso. Temos propostas concretas e pensamos que no final deste período, mais perto de 1999, o problema se virá a pôr e o sistema será totalmente alterado de modo a que a ajuda ao rendimento dos agricultores seja feita efectivamente por zonas difíceis e não por hectares cultivados de uma determinada maneira.

O Sr. Presidente (João Amaral) : - Srs. Deputados, inscreveram-se, para perguntas, os Srs. Deputados Lino de Carvalho, Carlos Zorrinho e Nuno Abecasis.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, registo o facto de me ter dado razão na questão que levantei e, sobretudo, ao sublinhado que fiz da irracionalidade desta política, que tem que ser completamente mudada. É evidente que com a lógica que está em curso,