11 DE JANEIRO DE 1997 981

coordenador do PEDRAS (Programa Específico de Desenvolvimento e Requalificação Ambiental de Estarreja) não tem instalações em Estarreja e aguardou algum tempo para ser recebido pelos serviços ministeriais. Não está ainda assegurada a construção do colector norte e, ao que se crê, em relação à regularização das margens e leitos do rio Antuã, basicamente também nada de concreto está feito, sendo certo que aquilo que seria necessário e útil seria a construção de uma mini-hídrica a montante.
Era também sobre isto que gostaria de ouvir a opinião da Sr.ª Ministra, a fim de possibilitar a criação do parque municipal.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a minha questão tem a ver, de algum modo, com a área relativa ao projecto de desenvolvimento agrícola do Baixo Vouga.
É um projecto que, na sua fase inicial, prevê 4000 hectares nas várzeas dos rios Vouga Velho e Antuã. É um projecto que tem impactes ambientais extremamente significativos - o próprio Ministério reconheceu-o, quando, em requerimento que na altura lhe dirigimos, assumiu que este projecto, da responsabilidade do Instituto de Estruturas Agrárias e do Desenvolvimento Rural, tinha sido, por despacho da anterior Sr.ª Ministra, isento de apresentação e elaboração da avaliação do impacte ambiental.
Mas a questão que lhe coloco, porque a proposta do Governo me parece algo bizarra, é a seguinte: o novo Governo recebe um projecto em relação ao qual tem reservas; assume que é ambientalmente negativo, mas opta por confirmar o que tinha sido a decisão da anterior ministra do Ambiente, e que foi á de não fazer avaliação do impacte ambiental; e aquilo que diz, como solução alternativa, é vir a incluir esta zona na Rede Natura 2000.
Ora, como, para nós, a Rede Natura 2000 não é um rótulo tem de ser qualquer coisa mais do que isso!
o que lhe pergunto é se aquilo que fazia sentido era fazer uma avaliação dos impactes ambientais, o que no passado foi rejeitado, criar condições para evitar erros e, assim, preservar esta zona, ou se, em sua opinião, é uma questão de rótulos. Ou seja, é pelo facto de isto passar a ter a etiqueta de zona de protecção especial e estar incluído na Rede Natura 2000, daqui a uns anos, que o problema se vai resolver e minimizar?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a minha pergunta é muito simples e rápida.
Há pouco, na sua intervenção inicial, a Sr.ª Ministra referiu que enviou um processo para Bruxelas, para cofinanciamento, para a obra ter início em Março e espera que isso aconteça, isto é, passado um ano. Ou seja, ao fim de 10 meses, o processo ainda está em Bruxelas, a obra não arranca porque está à espera do parecer de Bruxelas. Mas... e se os burocratas de Bruxelas estiverem mais 10 meses sem dar resposta, o que é que o Governo vai fazer?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, em primeiro lugar, a intervenção da Sr.ª Deputada Isabel Castro suscita-me um apelo: qualquer estudo de impacte ambiental que venha a ser feito, no que respeita às obras de aproveitamento agrícola do Baixo Vouga, não deve, de maneira nenhuma, implicar a paralisação ou adiamento das obras, porque elas são fundamentais para a região.
Nada temos a opor a que se faça um ajustamento aos trabalhos em função dos estudos de impacte ambiental, porém, não queríamos com isso pôr em causa a obra que está a ser feita.
Em segundo lugar, há uma questão essencial para nós: a Sr.ª Ministra começou por dizer que responderia às questões formuladas pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, que foram de diverso âmbito, no que respeitava ao Ministério do Ambiente, mas custa-nos conformarmo-nos com essa posição, porque há um plano global para Estarreja e não sabemos quem é o Ministro responsável para dar resposta global ao plano global que foi aprovado pelo Conselho de Ministros e que está em vigor.
Gostávamos de ter, por parte da Sr.ª Ministra, uma sugestão' de como fazer para ter um interlocutor nesta Assembleia que dê resposta, globalmente, às questões de âmbito do Ministério da Educação, do Ministério para a Qualificação e o Emprego e da Secretaria de Estado da Indústria e Energia, que nos dê uma resposta integrada sobre o que está a ser feito no âmbito da resolução do Conselho de Ministro que criou este plano e este sistema de incentivos para o concelho de Estarreja.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sabendo que o coordenador nomeado pelo Governo tem, aparentemente, escassas condições de trabalho e também que ao nível técnico não há uma efectiva coordenação das medidas dos diversos ministérios no que respeita a este plano - e já ouvimos dizer que ele apresentou a sua demissão ou está na intenção de o fazer por falta de condições de trabalho -, ou seja, se não há um ministro responsável e se o coordenador técnico não tem condições de trabalho, começamos a descrer, da operacionalidade do plano e da vontade política deste Governo de levá-lo à prática.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Temos uma última inscrição da Sr.ª Deputada Natalina Moura.
Tem, pois, a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, no âmbito dos contratos-programa, o que é que está previsto em termos de participação dos municípios para este projecto?
Além disso, interessa também saber que medidas de fiscalização estão previstas; se está ou não a ser equacionado este projecto no âmbito do plano estratégico do tratamento dos resíduos sólidos e de que modo está a ser tratado.
Folgo saber - e é com agrado que o registo - do envolvimento da comunidade educativa num projecto desta ordem, mas gostaria de ir mais longe; gostaríamos de saber até que ponto esta comunidade educativa vai tratar e vai estar envolvida neste projecto.

Vozes do PS: - Muito bem!