11 DE JANEIRO DE 1997 985

neste como noutros sectores da Política Agrícola Comum, Portugal nunca pode progredir porque nos vêm dizer: "não podem fazer cereais porque, com os preços actuais do mercado mundial e as produtividades, não é rentável", mas quando os produtores portugueses querem aumentar a produtividade estão impedidos de fazê-lo porque são penalizados se ultrapassam a produtividade média!
Sr. Ministro, isto é um completo absurdo. Portanto, é bom que se possam negociar outras soluções alternativas, mas a questão de fundo continua, isto é, se não há um repensar de toda a Política Agrícola Comum e da sua reforma, tendo em conta a diversidade das agriculturas europeias e regionais, dentro de pouco tempo estamos outra vez na mesma questão porque, dentro de pouco tempo, como a tendência é para aumentar produtividades, para aumentar produções, iremos ser outra vez penalizados com novas reduções e novas penalizações.
Em suma, Sr. Ministro, a sua resposta é "pequena", pois pode resolver para o imediato parcialmente algumas dessas questões, mas a questão de fundo mantém-se porque, se os agricultores portugueses continuarem a investir e a produção agrícola continuar a ser reorientada para os solos adequados e as produtividades a aumentar, amanhã estaremos de novo impedidos de fazê-lo e de nos aproximarmos das produtividades dos países mais desenvolvidos. Onde está a célebre coesão económica na Europa, onde está a possibilidade de países com economias mais atrasadas como Portugal atingirem as economias mais desenvolvidas?
Sr. Ministro, referiu que se criaram produtividades administrativas sem sentido mas digo-lhe que se continuam a criar e vou dar um exemplo. No plano de regionalização que o Governo apresentou em Bruxelas há pouco tempo e para a região Alentejo, a produtividade atribuída à freguesia de S. Pedro, em Évora, é de 2,2 toneladas. Mas, Sr. Ministro, a freguesia de S. Pedro é onde está a Capela dos Ossos, mais acima é o templo romano e não me consta que aí se façam cereais!...

Risos do PCP.

Ora, isto significa que este processo cria procedimentos administrativos completamente absurdos e leva a que os pequenos agricultores sejam penalizados, em termos relativos, por valores superiores aos grandes produtores que ultrapassam as médias; leva a que países mais débeis, como Portugal, sejam penalizados pelos excedentes que os outros países produzem. É esta a questão de fundo, é esta a questão que tem de ser resolvida sob pena de a agricultura portuguesa nunca mais avançar, sob pena de ficarmos sempre ligados ao nosso próprio atraso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral) : - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a integração europeia é, por natureza, um processo contratual. Os processos contratuais são regidos por regras que algumas vezes nos beneficiam e outras nos prejudicam. Face a esta realidade a atitude que me pareceu estar implícita na pergunta do Sr. Deputado Lino de Carvalho é inconsistente e inaceitável porque é de desobediência activa.
Ora, em processos contratuais, só há duas atitudes razoáveis: uma é recusar o contrato e abandonar o contrato - e os portugueses há muito que demonstraram que não desejam essa solução -...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa é uma atitude tecnocrática que certa parte do PS não aceita.

O Orador: outra atitude é discutir com uma estratégia consistente e clara a reformulação dessas regras. Por isso, Sr. Ministro, tendo V. Ex.ª traçado com grande clareza a estratégia de renegociação, quero perguntar-lhe: que benefícios podemos esperar para a nossa agricultura dessa estratégia em detrimento da passividade negocial que caracterizou os governos anteriores ou duma eventual desobediência activa que nos foi aqui proposta pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Desobediência nunca!

O Sr. Presidente (João Amaral) : - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, confesso que não navego muito facilmente nestas águas pelo que das suas palavras entendi que, relativamente a uma perversidade que podia vir da Comunidade, juntou-se uma muito pior, produzida por nós próprios, quando não percebemos quais eram as consequências que resultariam de um processo de regionalização que foi comandado por nós, por funcionários portugueses, por governos portugueses e, portanto, com a responsabilidade portuguesa e não comunitária. De facto, ninguém teve o cuidado de verificar essa compatibilização.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro que, regimentalmente, dispõe de 10 minutos. No entanto, creio que considerará razoável ficar pelos 7 minutos, para compensar o excesso de tempo usado na sua intervenção anterior.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente, permita-me .que lhe diga que não estou, de forma alguma, contra o Regimento, que só me concedia três minutos, e vou fazer todo o possível por conter-me nesta minha intervenção, por forma a compensar o tempo que ultrapassei há pouco. De qualquer forma, queria agradecer-lhe a sua benevolência ao ter permitido que eu chegasse ao fim das minhas considerações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento, penso que valeria a pena acrescentar àquilo que disse mais dois ou três aspectos.
Quando referi que o plano de regionalização tinha um conjunto de produtividades administrativas pouco coerentes ou pouco lógicas relativamente às condições de produção em Portugal, queria significar que o problema reside na obrigatoriedade que a Comissão nos impõe de fazermos um plano de regionalização não por manchas de solos nem por qualidade de produção das empresas mas, sim, por áreas administrativas, o que não é fácil e diria