11 DE JANEIRO DE 1997 989

ra, será uma via rápida de acesso livre, como estava previsto, ou também aqui vai lançar portagens sobre os habitantes do Oeste?
Aguardo as suas respostas e desejo, sinceramente, que possa dar alguma alegria a toda a região.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Crisóstomo Teixeira): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, em primeiro lugar, agradeço-lhe as perguntas que dirigiu ao Governo neste dia, um dia em que, penso, todos devemos congratular-nos, porque corresponde à data da publicação do Decreto-Lei n.º 9/97, que aprova o regime e a atribuição das concessões de auto-estradas nas regiões do Norte e do Oeste, definindo, desta forma, um elemento de viabilização financeira da política de expansão das infra-estruturas de transporte terrestre rodoviário no nosso país.
Face às insuficiências financeiras que um programa de investimento directo do Estado notoriamente tem, as quais foram demonstradas no passado pelo recurso dos governos anteriores a modalidades de project finance para desenvolver novos projectos, temos de aceitar e concordar em que este tipo de investimento vai potenciar novos desenvolvimentos com uma velocidade diferente da que se observava no passado.
Surpreendeu-me, de algum modo, o tom com que o Sr. Deputado Duarte Pacheco coloca estas questões, na medida em que, como Deputado que já apoiou um governo, revelava um grau de adesão muito razoável às posições do que era então a oposição, da qual eu, com muita honra, fazia parte. Em relação a estas matérias, havia alguma convergência de posição, pelo que não percebo a razão pela qual, neste momento, tenta dramatizar o assunto.
Compreendo as preocupações de carácter eleitoral que o possam movimentar nesta ocasião; contudo, permito-me chamar-lhe a atenção para a conveniência de mantermos uma atitude de coerência, independentemente de estarmos a suportar um governo ou de estarmos na oposição.
Gostaria de rebater as afirmações que produz sobre os atrasos na conclusão das obras do troço Malveira/Torres Vedras. O Sr. Deputado sabe muito bem que este troço de obras, iniciado pela BRISA antes da tomada de posse deste Governo, sofreu acidentes decorrentes de situações de intempérie e alguma imprevisibilidade quanto ao comportamento dos solos nas imediações da auto-estrada. Foram esses os factos que motivaram o atraso referido. Com certeza, o Sr. Deputado não pretenderia que abríssemos uma auto-estrada em más condições operacionais, colocando em risco os seus utentes...
Em relação ao tarifário, o Sr. Deputado sabe muito bem, porque tem um bom conhecimento do assunto, que as portagens são reguladas por um contrato de concessão onde existe uma base tarifária, a qual, em Dezembro de 1995, era de 9$97/km, e que as actualizações deste ano, correspondendo à aplicação de passes de variação de 10$, produziram o resultado dentro da estrita aplicação das regras, do contrato de concessão da BRISA, as quais nem sequer foram aprovadas por este Governo mas, sim, por aquele que V. Ex.ª suportou no passado. Não há aqui qualquer autonomia e diferenciação de procedimentos em relação à prática que vinha sendo adoptada.
Agora, o Sr. Deputado coloca-me a pergunta em torno da auto-estrada do Oeste, vendo esta como uma má novidade para a região. Peço-lhe muita desculpa, mas julgo que as populações e os seus representantes locais têm toda a razão para se sentirem distinguidos pelo facto de existir uma portagem. Provavelmente, uma região que não tem uma auto-estrada é que poderá, de alguma forma, lamentar-se por o território dela não merecer o acolhimento de uma infra-estrutura de transporte dessa natureza.
Uma auto-estrada é um elemento prestigiante e não, de forma alguma, desprestigiante. É um elemento que só por si, pelo facto de existir, é susceptível de atrair toda uma série de procedimentos de investimento decorrentes da valorização que a infra-estrutura, em si, suscita. Assim, tenho alguma dúvida em perceber a sua razão no que toca a este aspecto.
Quanto à razão explícita do Governo, se fizer uma avaliação do passado, poderá chegar à conclusão de que este processo, nesta região, nem sequer é novo.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Provavelmente, há procedimentos de forte identificação nesta matéria. A questão é basicamente a mesma. Ao recorrer a capitais privados podemos acelerar os esforços financeiros para a consecução de infra-estruturas mais extensas, de forma muito mais rápida.
Se o Sr. Presidente não vê inconveniente, Sr. Deputado, responderia mais tarde à pergunta sobre o IC11.

O Sr. Presidente (João Amaral): - De facto, o Sr. Secretário de Estado já tem vários pedidos de esclarecimento e terá oportunidade de voltar a intervir.
Estão inscritos, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Duarte Pacheco, Manuel Varges, Fernando Pedro Moutinho, António Filipe, Ismael Pimentel, João Carlos Duarte e António Barradas Leitão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, fiquei surpreendido, mas, por outro lado, lisonjeado, com o aumento de prestígio que o senhor resolveu dar a todos os portugueses, quando, em 1 de Janeiro, aumentou as portagens, em Portugal.
Ficámos satisfeitos, porque não é todos os dias que se consegue, de um momento para o outro, aumentar o prestígio pessoal de cada um de nós, pelo que lhe agradeço esse seu gesto condescendente com todos os portugueses.

Risos do PSD.

Agora, Sr. Secretário de Estado, na sua intervenção, reparei que não conseguiu responder, em relação ao ICI1, às questões que lhe coloquei. Não refutou a sua própria afirmação de que o IC11 não era uma prioridade...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço desculpa por interrompê-lo, mas, em relação ao IC11, o Sr. Secretário de Estado disse explicitamente que não respondia por falta de tempo e que o faria mais tarde.

O Orador: - Então, é pena, porque, depois, já não terei o direito de resposta que gostaria de poder apresentar, nomeadamente se voltar a repetir a afirmação de que