990 I SÉRIE - NÚMERO 25

essa via não era uma prioridade, não só quanto à sua calendarização como ao facto de vir a ter ou não portagens no futuro, embora, em relação a este último aspecto, pense que vá ter, porque isso aumentará o prestígio das pessoas do Oeste.
Agora, Sr. Secretário de Estado, aquilo que não nos consegue demonstrar é o porquê da alteração da decisão do Governo no sentido de, sobre troços já construídos e pagos, em que hoje as pessoas circulam livremente, lançar ' portagem, a não ser com esse novo argumento de aumentar o prestígio...
Porém, questiono essa sua afirmação dizendo-lhe isto: as pessoas do Oeste dispensam esse prestígio pessoal e preferem continuar a transitar nas suas estradas, humildemente, sem pagar as portagens.

Vozes do PSD: -- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, estou deveras surpreendido com a intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco, pois sou um utilizador daquela auto-estrada.
Ora, o que quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado é o seguinte: quando foi concluído o troço entre Loures e a Malveira - todos nos lembramos, mas gostaria que o Sr. Secretário de Estado o confirmasse -, não estava previsto que esse troço tivesse portagem?! Não foi este Governo que a pôs lá!
Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, gostava ainda que confirmasse o seguinte: esse troço Loures/Malveira, durante cerca de um ano, esteve com obras inacabadas por deficiência de construção, o que fez com que os utentes, durante esse tempo, tivessem de circular nesse troço de auto-estrada pagando portagem, quando, afinal, aquilo era uma auto-estrada com uma única via, com um sentido, para cada lado, devido às constantes obras em partes importantíssimas do troço entre Loures e a Malveira.
Não compreendo como é que o Sr. Deputado Duarte Pacheco diz, hoje, que os utentes sofrem pelas péssimas condições das vias e pelo agravamento das portagens. É só hoje?! Há dois anos, o Sr. Deputado não estava cá?!
Sr. Secretário de Estado, agradecia-lhe que confirmasse o que acabei de dizer, porque, de facto, estou estarrecido com esta intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a pergunta que quero colocar-lhe foi suscitada pela resposta que deu ao meu colega Duarte Pacheco. Essa sua afirmação de ficarmos todos prestigiados com o pagamento de portagens deixa me preocupado, porque, recordo-lhe, foi este Governo que aboliu as portagens, nomeadamente na CREL, o que também desprestigiou certamente todos os utentes da CREL, dessa forma e nessa avaliação, que, penso, é extensiva a toda a Área Metropolitana de Lisboa.
Ora, sendo extensiva a toda a Área Metropolitana de Lisboa, quero perguntar ao Governo se, depois da vossa decisão, nomeadamente através da Direcção-Geral de Viação, de atribuir à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira a possibilidade de impedir a circulação de veículos pesados na actual EN 10, o que constitui uma velha reivindicação e implica que, nos períodos de ponta, eles tenham de passar na auto-estrada, pensa que, dessa forma, se está a prestigiar, com pagamento de taxas elevadas neste caso, de portagens -, as empresas transportadoras que têm de fazer esse percurso. Gostava, por outro lado, de conhecer a reacção das empresas transportadoras, gostava de saber se elas se sentem satisfeitas e prestigiadas por pagarem portagens nesse troço.
Sr. Secretário de Estado, julgo que, de facto, não foi uma boa resposta a que deu ao meu colega Duarte Pacheco.
Em relação ao IC 11, fico preocupado não só por, em determinada altura, o Sr. Secretário de Estado ter dito que não era prioritária a sua implementação, enquanto percurso e itinerário, mas ainda mais por sentir que não há qualquer avanço, nomeadamente nos projectos e, inclusive, da nova ponte, e quando se aponta ou perspectiva a possibilidade de haver alterações no traçado deste IC11, neste percurso Torres Vedras/Vila Franca de Xira, podendo ser um outro percurso mais a norte, como já foi, em determinado momento, referenciado por alguns repousáveis governamentais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, de facto, é forçoso registar que o PS, em matéria de portagens, tem tido uma posição rapidamente evolutiva.
Não vou perguntar ao Sr. Secretário de Estado por razões de prestígio; vou perguntar-lhe, sim, se julga que a forma de resolver o gravíssimo problema de acessibilidades da região do Oeste à cidade de Lisboa é fazer com que um cidadão que mora em Torres Vedras, para se deslocar a Lisboa, tenha de pagar 600$ de portagem - 300$ para cá e 300$ para lá -, na medida em que isto não estava previsto inicialmente, quando se lançou a obra, tal como não está previsto para outras estradas da região Oeste. É que este Governo transforma estradas, que estava previsto serem construídas, em lanços de auto-estrada com portagem.
Assim, a minha questão muito directa é se entende que o gravíssimo problema de acessibilidades da região do Oeste se resolve por esta forma, ou seja, obrigando as pessoas a pagar portagens incomportáveis nos troços em causa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não resolve, mas prestigia!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Ismael Pimentel.

O Sr. Ismael Pimentel (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em relação à auto-estrada do Oeste, e independentemente das motivações eleitorais de cada um de nós, constatei algumas realidades, através não só de observação própria como do contacto que tive recentemente com as populações.
De facto, no que respeita ao seu piso, ele foi, desde sempre e logo na sua construção, considerado um mau piso.