11 DE JANEIRO DE 1997 991

Por outro lado, o preço das portagens é, em relação a outras auto-estradas com a mesma distância, comparativamente superior.
Existem também, da parte das populações, queixas no sentido de que, por aquilo que vão continuamente observando, as obras estão efectivamente atrasadas.
Gostaria ainda de perguntar ao Sr. Secretário de Estado se, nos troços a abrir futuramente, aquilo que acontece agora, que é a distância entre os nós de acesso aos troços existentes ser excessiva, também acontecerá.
Para além destas questões, gostaria de perguntar-lhe o seguinte: em função daquilo que, em princípio, se prevê ir acontecer no IC11, ou seja, a criação de portagens, se este Governo pode fazer isto, por que é que não pode fazer o que fez em relação aos troços de Ermesinde, Valongo e CREL, havendo, em relação às portagens da auto-estrada do Oeste uma diminuição dos seus preços?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, muito rapidamente, gostaria de colocar-lhe duas ou três questões sobre o IC1, também conhecido como via rápida da Estremadura.
Nós não estamos aqui para dramatizar e muito menos as populações da nossa região, mas venho aqui fazer eco de uma preocupação de toda uma região e, particularmente, de várias associações e instituições, como é o caso da Região de Turismo do Oeste, do Governo Civil de Leiria, de presidentes de assembleias municipais e câmaras municipais, de associações comerciais, da Associação de Agricultores do Oeste. É uma preocupação, em termos de futuro, não só para o progresso como para o desenvolvimento desta mesma região e, portanto, não é uma questão de dramatismo.
Todas estas pessoas e todos aqueles que pertencem a estas instituições não são desprestigiantes e, como tal, há questões que se deverão colocar - e nós vamos fazê-lo -, que são as seguintes:
dado que o IC1 foi projectado, financiado e construído em parte pela Comunidade Europeia, será justo, agora, colocar portagens numa infra-estrutura que foi financiada pela Comunidade Europeia com uma verba considerável? Essas portagens, ao serem colocadas, onde irão ficar, uma vez que existem vários nós de saída e de entrada entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, que é o caso concreto que se coloca actualmente? Alguns técnicos dizem - e até já escreveram - que é extremamente perigoso colocar portagens nessas condições. Para quando a continuação da construção do IC1 entre Caldas da Rainha e Figueira da Foz, uma vez que temos conhecimento de que os estudos prévios já estavam concluídos em 1995 e que, no PIDDAC para 1997, não está programada qualquer verba, tendo sido, inclusivamente, rejeitada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada aqui na Assembleia da República?
Não compreendo como é que há Deputados, como é o caso concreto de um que há pouco falou, que se considera um Deputado de prestígio, que se encontram satisfeitos com a colocação de portagens no IC1.
Penso que, para continuar com prestígio, será bom para este Governo e para o Partido Socialista a colocação de portagens no IC1 até finais de 1997, pois a população da nossa região ficará muito satisfeita e, com certeza, os senhores receberão os respectivos dividendos aquando das eleições autárquicas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, queria fazer-lhe uma pergunta não propriamente sobre as auto-estradas da Região Oeste mas sobre um troço que faz parte da rede viária do Oeste, que é o IP6, entre Peniche e Óbidos.
Este troço ainda não está previsto sobre a forma de auto-estrada - e espero que não nos venha também a dar esse acréscimo de prestígio, porque, certamente, a população daquela Região o dispensa bem -, mas gostava, pelo menos, que o os membros do Governo se entendessem para que nos pudessem esclarecer. É que, em Abril, tive uma reunião com o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engenheiro Consiglieri Pedroso, que me garantiu que esse troço iria ser concretizado ainda em 1996.
É verdade que 1996 já passou e não houve qualquer avanço dessa obra e que no PIDDAC de 1997 também não está prevista qualquer verba, por isso gostaria que o Sr. Secretário de Estado esclarecesse esta Assembleia e também a população da região de Peniche, Caldas da Rainha e Óbidos, que são servidas por esse troço, sobre os planos do Governo. Afinal, como é? Não foi em 1996, nem, pelos vistos, será em 1997... Será que é para 1998?!
E, já agora, Sr. Secretário de Estado, permita-me que aproveite esta oportunidade para protestar também pela falta de diálogo que tem evidenciado, especialmente com a Assembleia Municipal de Peniche, da qual sou Presidente, uma vez que, há mais de seis meses, andamos a fazer a pergunta que agora acabei de lhe colocar e o senhor não se dignou a dar qualquer resposta.

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Enfim, para um Governo que apregoa tanto o diálogo, parece-me muito estranho! Espero, pois, que o Sr. Secretário de Estado tenha hoje a oportunidade de retomar o diálogo de que, há seis meses, estamos à espera.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
Dado que as perguntas que lhe foram feitas foram muitas, terá todo o tempo necessário para poder responder.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de esclarecer-vos sobre uma matéria que é de prestígio. É óbvio que quando se adiciona uma peça de equipamento superior, como é uma auto-estrada ou um aeroporto, se está, efectivamente, a prestigiar uma região. Penso que a Região do Oeste, se for contemplada com um aeroporto, não vai protestar pelo facto de as passagens aéreas serem pagas...
Risos do PSD.