988 I SÉRIE - NÚMERO 25

aspecto e houve uma fase em que, de facto, foram dispendidos dinheiros públicos consideráveis na aquisição de instrumentos para reactivar bandas folclóricas. Depois, penso que se perdeu esse hábito e, nas deslocações que tenho feito pelo País, uma queixa que oiço frequentemente é a da extinção das bandas, da impossibilidade de produzir música local e, portanto, de manter também uma tradição que tem muito a ver com o folclore.
Gostava de saber, Sr. Secretário de Estado, se este é um problema que: está a considerar nos seus programas, porque, de facto, sem ovos é muito difícil fazer omeletas. Se calhar sem omeletas fazem-se ovos, agora sem ovos é que não se fazem omeletas e eu penso que esta omeleta é muito importante para a cultura nacional.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o entender, tema palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis: Na minha intervenção anterior, concentrei-me demasiado no aspecto da preservação, por se tratar de um aspecto extremamente importante. Há urna memória que, entretanto, está em grave risco de se: perder e é muito importante preservá-la. Completando esse aspecto, queria referir que, além de tudo o mais, estamos a fazer algum investimento substancial na investigação, em cruzamento com as universidades e com a própria Federação Portuguesa de Folclore.
Quanto à questão posta pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis, trata-se de um problema extremamente importante e de solução que deve ser considerada muito difícil, porque os custos de equipamento de uma banda, que há 20 anos andava por umas centenas de contos, hoje em dia anda pelas dezenas de milhares de contos. Por conseguinte, quando temos 2000 bandas - e estas são, mais ou menos, as listadas, porque depois há outras -, é evidente que qualquer intervenção nesta área vai sempre corresponder á uma forma parcelar, até porque há um problema de fundo, que é o de estarmos a dar subsídios para a compra de instrumentos e cates pagarem IVA, sem que nós tenhamos possibilidade de alterar a situação, visto que o IVA é uma decisão de natureza comunitária. Portanto, esse é um dos grandes problema que temos em relação aos instrumentos em geral.
De qualquer maneira, estamos a intervir nessa área. Neste exacto momento está a decorrer um programa de reequipamento das bandas da região do Alentejo, subsidiado coro fundos de desenvolvimento regional mas promovido e coordenado pela delegação regional do Alentejo do Ministério da Cultura.
Ternos também apoiado a aquisição de instrumentos nas outras delegações regionais, embora com verbas menores, visto que aí é unicamente o orçamento do Ministério da Cultura que está a intervir, mas esperamos que o diálogo com o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território permita, designadamente, cada vez roais, que as verbas que o Ministério da Cultura pode investir nesta área seja contrapartida nacional para um financiamento mais amplo, através das verbas de desenvolvimento regional, pois consideramos que esta é uma área de desenvolvimento e não uma área de mero entretinimento, já que qualifica a vida das pessoas, gera emprego, gera animação turística e, por conseguinte, tem um valor económico que pode ser usado na negociação com ruem tem mais dinheiro, neste caso, os programas comunitários. De qualquer maneira, estamos a intervir activamente nesse sector e é uma preocupação que partilhamos consigo.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Vamos passar à última pergunta, sobre a auto-estrada do Oeste, a que responderá o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas. Para a sua formulação, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, que dispõe de três minutos.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Srs. Deputados: A política do Governo socialista na área das infra-estruturas rodoviárias da Região Oeste é um verdadeiro escândalo. Até ao momento, as pessoas do Oeste sentiram, por parte deste Governo, o atraso na conclusão de obras, o lançamento de portagens agravadas e o adiamento para o infinito de outras obras.
É toda uma região que sofre. Sofrem os habitantes, que necessitam de se deslocar e fazem-no em vias que não têm as melhores, condições; sofrem as empresas agrícolas e industriais, que vêem os custos de transporte das matérias-primas e dos seus produtos acrescidos, devido as más acessibilidades de toda uma região.
O desânimo começou com os atrasos na conclusão do troço Malveira/Torres Vedras, o qual só há poucos meses entrou em funcionamento. Mas a este atraso somou-se o lançamento de portagens agravadas, face ao previsto, em cerca de 50%.
Coloco, então, a primeira questão ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: quais as razões para este agravamento, o qual levou mesmo ao protesto da socialista Câmara Municipal de Torres Vedras e à votação de duas moções de repúdio na Assembleia Municipal deste concelho?
Mas, como um mal nunca vem só, a população do Oeste recebeu uma segunda novidade: a continuação do IC1 até ao Bombarral está atrasada e quando abrir ao tráfego não será já uma via rápida mas, sim, uma auto-estrada, ou seja, uma via com. portagem.
Sr. Secretário de Estado, apresento-lhe a segunda questão: porquê passar este troço para auto-estrada? Porquê mudar a decisão do anterior governo? Tem o Governo socialista consciência do impacto negativo que esta medida tem no desenvolvimento regional?
No entanto, a situação ainda é mais gravosa. O Governo pensa ainda lançar portagens em troços do IC1 que já estão pagos e em funcionamento, nomeadamente no distrito de Leiria.
Lanço, então, a terceira questão: depois de retirar portagens em auto-estradas da Arca Metropolitana de Lisboa, porquê lançar portagens nas vias rápidas do Oeste que já estão hoje em funcionamento e com acesso livre?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A insensibilidade do ,Governo em quanto à Região Oeste foi evidente, quando o Sr. Secretário de Estado aqui presente afirmou que o IC 11 não é uma prioridade para este Governo. Apesar de algumas explicações, a verdade é que o Orçamento do Estado para 1997 nada prevê para o troço entre Torres Vedras e Vila Franca de Xira. Esta situação é fortemente contestada em todo o Oeste e a própria Juventude Socialista veio a público pedir explicações.
Coloco-lhe, assim, a quarta e última questão: Sr. Secretário de Estado, o IC 11 vai ou não ser feito? Consegue este Governo apresentar a calendarização da obra para o troço entre Torres Vedras e Vila Franca de Xira? Já ago-