11 DE JANEIRO DE 1997 993

mediante a tal base tarifária quilométrica que há pouco referi, que deve estar neste momento em cerca de 10$2.
Relativamente à sequência das obras, a perspectiva que temos é a de que a estrada até à ligação de Bombarral esteja concluída durante o mês de Julho deste ano. E, efectivamente, em razão de serventias mais frequentes neste troço a norte de Torres Vedras, a distância perspectivada entre os diversos nós é significativamente mais curta do que a que se verifica entre Malveira e Torres Vedras.
Sobre a questão do IC 11, penso que já lhe respondi, na medida em que não está incluído no contrato de concessão.
O Sr. Deputado João Carlos Duarte referiu o posicionamento dos agentes políticos, sociais e económicos da região. Devo dizer que tivemos uma reunião muito extensa com os vários presidentes de câmaras municipais da Região Oeste, onde esta política foi apresentada, e, independentemente da contestação pontual do Sr. Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, foram-nos colocados problemas de carácter marginal ao conceito de auto-estrada relativamente a outras acessibilidades que eram desejadas, que por não serem questões sem razoabilidade serão acolhidas no âmbito da execução do Plano Rodoviário Nacional.
Quanto ao problema do financiamento da Comunidade Europeia, gostaria de dizer-lhe que cerca de 35% das necessidades Financeiras para o desenvolvimento de auto-estradas concessionadas à BRISA são financiados pelo Fundo de Coesão e não é por isso que as auto-estradas deixam de ter portagem. Portanto, não percebo a razão do seu raciocínio. Se as actuais auto-estradas têm financiamentos comunitários, não percebo como é que por esse facto não se vão portagear as auto-estradas!

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Mas essa não estava prevista!

O Orador: - Relativamente à prossecução das obras do ICI, a norte da Figueira da Foz, este concurso, agora viabilizado nos termos do Decreto-Lei n.º 9/97, pode ter um desenvolvimento rápido como auto-estrada precisamente a norte das Caldas da Rainha até Leiria, encontrando a actual AE1 e introduzindo um elemento concorrencial na exploração rodoviária que pode ser de muito interesse para os utilizadores. A norte de Leiria, o que temos perspectivado é que para o final deste ano se possam lançar os concursos imediatamente a sul da Figueira da Foz, providenciando um desvio para a ligação ao nó de Pombal da actual auto-estrada. Do remanescente apenas temos estudos prévios, e, consequentemente, o faseamento da obra será mais demorado.
O Sr. Deputado António Barradas Leitão coloca uma questão relacionada com o IP6, o troço Peniche/Óbidos, que não faz obviamente parte desta auto-estrada nem está incluído na concessão de auto-estradas do Oeste. É um troço cuja conclusão visamos até ao ano 2000, o que quer dizer que terá de ser lançado durante o próximo ano, a fim de providenciarmos uma conclusão atempada.
Devo dizer que, por regra, as cartas que são dirigidas à minha Secretaria de Estado são respondidas...

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - ... e não registo cartas vindas da Região de Turismo sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária terá lugar no próximo dia 15, quarta-feira, às 15 horas. Terá um período de antes da ordem do dia com prolongamento, incluindo o debate de urgência da iniciativa conjunta do PCP e do PSD sobre "aumentos dos preços dos bens e serviços essenciais recentes decididos pelo Governo", e como ordem do dia a discussão dos projectos de lei n.os 165 e 214/VII. Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 55 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Albino Gonçalves da Costa.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.
Vital Martins Moreira.

Partido Social Democrata (PSD):

António Fernando da Cruz Oliveira.
Bernardino Manuel de Vasconcelos.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Augusto Gama.
José Carlos Pires Póvoas.
José Macário Custódio Correia.
Luís Carlos David Nobre.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Maria Moreira.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.