986 I SÉRIE - NÚMERO 25

até que, em muitos casos, não é possível fazer uma adaptação das produtividades regionais às condições reais de produção. Isto é um dado e toda a experiência que tive até hoje nesta matéria me diz que, efectivamente, há sempre alguma distorção e um plano de regionalização nunca é a fotografia correcta da realidade mas, sim, a melhor aproximação que é possível fazer.
Neste aspecto, gostava de chamar a atenção para o facto de no primeiro ano dos planos de regionalização em Portugal (e já contamos com três planos elaborados) ter havido uma grande imprevidência na atitude que foi assumida, que foi a de transferir da área de regadio para a área de sequeiro 58 000 hectares. Ora, foi uma parte desta área que nos fez falta no ano que passou, na área de regadio, para evitar o grosso desta penalização que agora se verifica.
Quer isto dizer que, influenciados por valores de área de regadio pouco abundante dos primeiros anos, os então responsáveis quer da Administração Pública quer das associações de agricultores (e estou inteiramente à vontade porque nessa altura era participante de uma estrutura responsável, a Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo) foram levados a reduzir a área de regadio, tentando com isso beneficiar a área de sequeiro, em termos exclusivamente de papel. Quer dizer, de facto, não havia produção para fazer mas havia produtividades administrativas para serem colocadas, por forma a podermos, com isso, levar os agricultores a receber algum subsídio que não correspondia, de facto, às suas produções.
No actual plano de regionalização, já da responsabilidade deste Governo, retomámos 40 000 hectares dos 58 000 para o regadio, o que quer dizer que no próximo ano a área de regadio conta com mais 40 000 hectares, o que permitirá minimizar a penalização por ultrapassagem da área.
De qualquer forma, restam-nos ainda 18 000 hectares e, de acordo com a evolução das declarações de cultura deste ano, procederemos ou não à sua transferência para o regadio, conforme se vier a revelar mais necessário.
Na verdade, nada disto tem a ver com a discussão de fundo da reforma da PAC mas, sim, com tentativas de minimizar a situação desvantajosa em que nos encontramos.
Quanto à reforma de fundo, é evidente que propomos fazê-la e participaremos nas discussões logo que elas se iniciem. Assim, o que pretendemos, muito resumidamente, é que se desligue definitivamente a atribuição de subsídios das culturas realizadas, para que cada agricultor possa cultivar aquilo que entender melhor e aquilo que, de acordo com os seus conhecimentos, for mais remunerador para a sua empresa. Pretendemos, igualmente, que os agricultores que estão em regiões difíceis possam receber compensações de rendimento que lhes permita manter a sua presença na terra e não constituir um factor de desertificação e de abandono das empresas e das regiões com maiores dificuldades.
Os benefícios da renegociação serão estes, isto é, uma melhor racionalidade. É que, na verdade, Sr. Deputado Lino de Carvalho, se desaparecerem as ajudas co-financiadas e parte dos pagamentos por hectare também desaparecem as ultrapassagens da área, porque muitas delas não são mais do que candidaturas a subsídios e não propriamente processos de produção efectiva.
Assim, penso que temos de adaptar-nos melhor a uma economia de mercado aos tais preços mundiais e permitir que os agricultores possam desenvolver nas suas empresas e as culturas alternativas sem perderem o direito ao apoio ao seu rendimento, que é o que acontece hoje se abandonarem os cereais ou as oleaginosas menos aconselháveis.
Continuaremos a bater-nos por ter uma superfície de regadio que permita fazer crescer essa produção mas não nos iludamos, pois teremos de crescer no regadio fora das culturas cerealíferas. É preciso fazer outras culturas alternativas e temos toda a gama das culturas hortícolas, a fruticultura e o olival regado para poder crescer em termos de culturas com regadio.
Por outro lado, e procurando responder ao Sr. Deputado Nuno Abecasis, é evidente que os planos de regionalização, como eu disse, são situações que não são fáceis de construir e existiram no passado, eventualmente por falta de experiência nesta matéria, algumas atitudes que não produziram as melhores condições e tornaram mais difícil ainda a adaptação da política agrícola a Portugal.
Neste momento, pensamos que o plano de regionalização responde melhor às nossas características - aliás, se o tivermos de alterar procuraremos fazê-lo com base na experiência adquirida - e esperamos que para o ano não existam penalizações deste montante.
Quanto à penalização do estabilizador de rendimento no próximo ano, fica, desde já, aqui o meu compromisso - que, aliás, já comecei a desenvolver em Bruxelas no sentido de alterar a forma de cálculo, penalizando produções e não rendimentos por hectare.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Fernando de Jesus, sobre a política do Ministério da Cultura para a área do folclore português, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Jesus, que dispõe de três minutos.

O Sr. Fernando de Jesus (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, durante a discussão do Orçamento do Estado tive oportunidade de colocar uma questão muito concreta, dirigida ao seu Ministério, perguntando que tipos de apoio estariam previstos para a construção de uma sede da Federação de Folclore Português.
Congratulo-me por saber que, desde essa data, contactos havidos entre a Secretaria de Estado e a instituição estão a dar alguns resultados, que julgo positivos, no sentido da resolução de alguns problemas que afligem a instituição.
No entanto, gostaria de colocar a questão num âmbito mais alargado, tendo em conta que é vasta a actividade da Federação de Folclore Português, nomeadamente a divulgação da cultura popular portuguesa, suas danças e cantares, no país e no estrangeiro, a preservação da etnografia regional e o trabalho técnico de acção pedagógica, que também desenvolve através da elaboração de cursos de formação, de colóquios, palestras, levantamento de usos e costumes, de danças e cantares.
Ainda no domínio da investigação, sei que esta instituição tem um trabalho .bastante meritório, sendo, aliás, consultada e visitada por diversos investigadores de várias áreas culturais e sócio-profissionais, como jornalistas, professores dos ensinos básico e secundário, pessoas que estão a fazer mestrados e teses, para além de, por exemplo, este ano estar previsto desenvolver 200 festivais na-