16 DE JANEIRO DE 1997 1025

uma evolução positiva de 11,5% e um aumento de produção de 6% em relação a 1995. Para tal contribuíram os aumentos de 10,2% na produção vegetal e, apesar da chamada "crise das vacas loucas", do aumento na produção animal de 2,5%.

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não podemos deixar ainda de referir alguns aspectos, quanto à formulação encontrada pelos autores do projecto, que nos parecem menos conseguidos.
Primeiro: sendo a apresentação do projecto anterior à data da publicação do Decreto-Lei n.º 74/96 (Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas), importa que seja feita a devida adaptação.
Segundo: no artigo 2.º, parece-nos de todo inadequado atribuir ao observatório tarefas que são desempenhadas por serviços públicos já existentes, nomeadamente, o Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar; a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e a Direcção-Geral de Veterinária. Iria, assim, verificar-se uma inaceitável duplicação de tarefas com os inerentes custos em meios físicos, técnicos e financeiros e dificilmente se conseguiria explicar ao cidadão contribuinte o desperdício que constituiria o funcionamento de uma estrutura para recolha, compilação e tratamento de dados, que poderão ser conseguidos por uma simples solicitação junto dos serviços competentes. Ao observatório deverá caber, sobretudo, a sua análise e a consequente elaboração de propostas ou sugestões.

Vozes do PS: - Muito bem! Bem observado!

O Orador: - Terceiro: importa precisar os objectivos e funções a atribuir ao órgão a criar, de forma a evitar interpretações dúbias da lei pela redacção constante no artigo 4.º Quarto: parece-nos menos adequado que integrem um observatório, a funcionar junto do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, representantes de serviços pertencentes a outros ministérios, sem embargo, no entanto, de os mesmos poderem ser consultados a todo o tempo.
Quinto: é necessário definir a dimensão a conferir ao observatório, permitindo uma adequada previsão de custos.
Concluindo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, viabilizando a presente iniciativa legislativa, espera, em sede de especialidade, poder contribuir, em consenso com os restantes grupos parlamentares, para o melhoramento da formulação agora apresentada, para que o observatório dos mercados agrícolas e das importações agro-alimentares seja realmente um factor de desenvolvimento e um espaço de diálogo, de onde saiam propostas tendentes ao incremento da nossa agricultura e a uma confiança crescente, por parte do consumidor, nos produtos disponíveis no mercado.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho, solicitando-lhe que seja muitíssimo breve, dado o tempo de que dispõe.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, vou ser muito breve, porque apenas vou comentar uma parte da intervenção do Sr. Deputado, nomeadamente quando ele discorda de algumas preocupações que estão expressas no preâmbulo do nosso projecto de lei, contrapondo dados da actual política do Governo.
Sr. Deputado, há aqui uma questão central, de fundo, em que todos convergimos, a necessidade do observatório. Veremos, em sede de especialidade, como encontrar soluções que tornem este observatório eficaz, dando-lhe capacidade de exercer um papel nesta área, pois todos estamos de acordo que importa acompanhar e intervir sobre ela.
Agora, Sr. Deputado, não me venha dizer que a actual situação que se vive na agricultura portuguesa é uma situação que pode, de algum modo, dar perspectivas de esperanças aos agricultores portugueses. Pelo contrário, o Sr. Deputado conhece tão bem como eu o que se passa nos dias de hoje, continuando a entrar em Portugal produções agrícolas estrangeiras, por exemplo da nossa vizinha Espanha, sem qualquer controlo - veja-se o problema do vinho e o da batata, em Trás-os-Montes.
O Sr. Deputado António Martinho está presente e sabe perfeitamente do que estou a falar.
Por outro lado, temos, por exemplo, o problema da produção pecuária. Ainda há pouco tempo tivemos informação acerca da importação de gado bovino de Inglaterra, apesar do bloqueio decidido devido à BSE.
Portanto, não há, da parte do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, intervenção nesta matéria nem há estruturas que possam elaborar reflexões, relatórios e propostas ao Governo, que possam, de algum modo, pôr termo a esta situação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que abrevie.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Esta é a questão central que se coloca, em relação à qual não vimos soluções, ao longo de um ano e meio, da parte do Governo. Disse, na minha intervenção, que era preferível que o PS e o Governo, em vez de se envolverem num conjunto de guerras internas desgastantes, escondendo os verdadeiros problemas da agricultura portuguesa, se empenhassem, na sua solução e o observatório que propomos é, pois, um contributo nesse sentido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Amândio.

O Sr. Carlos Amândio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de, Carvalho, todos sabemos que nem sempre tudo correu bem na agricultura portuguesa. Por isso é que o actual Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, quando iniciou a sua governação, entendeu que era necessário mexer profundamente no Ministério. E é isso mesmo que está a ser feito!

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Como o Sr. Deputado sabe, não é de um dia para o outro que se mexe numa estrutura anquilosada, com anos de inoperância, em que muitas vezes as