16 DE JANEIRO DE 1997 1027

meios clássicos, descobrimos coisas que, provavelmente, para alguns, serão espantosas: qual é o nosso meio mais popular de comunicação com o exterior? Seguramente, é a televisão, a rádio e a imprensa. Mas estou a falar dos meios próprios: o meio próprio mais clássico é o Diário da Assembleia da República e as suas múltiplas séries. No ano passado, a verba para a edição do Orçamento do Estado foi de 80 mil contos, que teve de ser reforçada com mais 10 mil contos. Noventa mil contos para uma tiragem de quantos exemplares? Mil e duzentos exemplares! Recebendo a Assembleia da República 450 para distribuição interna e externa, incluindo aos partidos, em função do seu número de Deputados. Os 750 exemplares restantes da edição da Assembleia ficam na Imprensa Nacional para envio a quem? A 300 assinantes, e, depois, a entidades que a lei determina que têm direito a recebê-lo, designadamente magistrados, dos quais apenas 396 recebem o Diário. O que é que resta? Pouco, Srs. Deputados, muito pouco. E o preço de venda é elevado (atinge quase 4 000$ quando se publicam as propostas orçamentais).
Por outro lado, o nosso sistema de permutas com outras instituições não nos permite senão um saldo muito modesto. Os documentos estão também à disposição de todos os Srs. Deputados.
Que fazer? Não podemos, naturalmente, prescindir do Diário. Seguramente, poderemos reinventar. maneiras de o editar, e a Sr.ª Secretária-Geral, pessoa extremamente atenta a este aspecto, está empenhada em conseguir baixar custos e melhorar a produção, quiçá mesmo melhorar o aspecto gráfico. Mas, sobretudo, urge usar novos meios para facultar aos cidadãos os dados que nele estão contidos. De que é que interessa ter acesso a milhares de páginas onde estão vertidos requerimentos e respostas a requerimentos para encontrar, por exemplo, tudo o que diga respeito a telecomunicações, a polícias, a autarquias locais se é preciso folhear um a um, página a página, esses Diários? Uma moderna base de dados permite localizar, quase instantaneamente, esses dados e imprimi-los de forma adequada viabilizando pesquisas inteligentes.
Tudo isso, Srs. Deputados, devemos utilizar. É possível, há meios e é seguramente mais barato seguir esse rumo. Prova desse facto: sabem quanto é que custou o sistema de vídeo que estamos a usar neste momento? Esse sistema, oportunamente accionado, custou 53 652 contos. A única reparação que sofreu, em 1996, custou 193 contos. Está a funcionar, é um bom sistema, bem gerido. permite uma imagem de boa qualidade que pode ser despejada facilmente e com segurança nas redes de transporte da televisão por cabo, na Internet, em CD-ROM, onde se quiser. Essa rede oportunamente comprada - e não pode deixar de sublinhar-se com apreço o papel que nisso teve o Presidente Barbosa de Melo - pode ser agora potenciada para conseguirmos uma ampliação da presença parlamentar. Devemos, por outro lado, tratar devidamente os problemas do nosso Arquivo Audiovisual, essencial para a preservação da nossa memória histórica.
E que vai acontecer com a abertura do nosso canal parlamentar? Tudo justifica um relance rápido sobre a experiência dos nossos colegas. Na França, por exemplo, há um sistema claro de obrigação de serviço público para difusão de transmissões parlamentares, tanto na France 2, como na France 3, os dois canais públicos. Mas a Assembleia Nacional francesa faz outra coisa: põe imagens à disposição de todas as televisões que são transmitidas em 800 receptores de circuito interno e arquivadas e encaminhadas para cinco cadeias de televisão hertzianas através de uma ligação de fibra óptica, depois difundidas por essas cadeias livremente, segundo um critério editorial. Em terceiro lugar, a Assembleia Nacional francesa criou, há três anos, o chamado "canal Assembleia Nacional", que começou a transmitir, a partir de Outubro de 1993, as sessões parlamentares e que, posteriormente, evoluiu para a transmissão de debates complementares, entrevistas a deputados, com o apoio da agência France Presse, e que registou bom impacto público.
Um inquérito feito pela Media-Métrie registou que cerca de 31% de telespectadores regulares, em Paris, nos primeiros dois meses de difusão, se mantiveram fiéis à recepção e à observação destas emissões. Depois disso a audiência tem vindo a aumentar e hoje a Assembleia Nacional francesa propõe-se fazer aquilo a que chama uma "cadeia parlamentar e cívica" que, à semelhança do norte-americano C-SPAN 1 e C-SPAN 2, difunda regularmente emissões não apenas de debates parlamentares mas de realidades parlamentares, história parlamentar, a vida parlamentar, o direito parlamentar, bem como diversos outros eventos da vida federal - um amplo espectro de informação cívica verdadeira e própria.
No Canadá, desde 1977, pioneiramente, tem-se vindo a desenvolver uma experiência de transmissão por TVcabos associadas, não só de emissões das duas Câmaras como também de debates realizados no Supremo Tribunal do Canadá, em departamentos governamentais, em comissões, task forces e outras estruturas de carácter público, sempre com o espírito próprio das cadeias cívicas.
A experiência existente na Suécia, na Grã-Bretanha (com o Parliamentary Channel), na Holanda e em outros países é encorajadora para quem se abalance ao que hoje vamos começar a fazer.
Gostaria, Sr. Presidente, de agradecer a contribuição que foi dada por muitos dos serviços para o processo preparatório. Não falarei, por manifesta falta de tempo, daquilo que falta fazer em relação a outras actividades de projecção pública da Assembleia da República mas, se me consentir uma reflexão final, fá-la-ia em relação aos chamados meios de edição clássica.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, vou, evidentemente, consentir, mas peço-lhe que não se alongue muito.

O Orador: - Sr. Presidente, esses meios são insubstituíveis. Não podemos trocar por bytes o papel com que comunicamos com os cidadãos e, em matéria de edições, precisamos, seguramente, de fazer mais e melhor. Há planos concretos, há projectos concretos e creio, Sr. Presidente, que vale a pena fazer algo que não está feito e envolver mais os Deputados nesse processo.
Muitos colegas me têm falado da necessidade de trazer a sua experiência pessoal, e até mesmo profissional, para o trabalho parlamentar. Interrogo-me, Srs. Deputados, sobre se à longa lista de coisas que há a fazer e que consta do plano editorial proposto pecos serviços para este ano não devíamos acrescentar, por exemplo, uma revista parlamentar encarada como um novo fortim de expressão e de debate da Câmara plural que sempre seremos. Se o fizermos em formato electrónico e numa sensata edição de papel, teremos baixos custos. O Deputado José Saraiva tem-me falado insistentemente no mérito de iniciativas desse tipo e creio que tem razão. Tal revista deve ser dirigida profissionalmente, deve ser um forum aberto a todos. Se tivéssemos iniciativas desse tipo, Sr. Presidente, criaríamos também novos elos de ligação com a opinião pública.