1026 1 SÉRIE - NÚMERO 26

coisas correram mal. Os indicadores permitem já provar, como frisei, que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, durante este ano e meio, está a trabalhar razoavelmente melhor. Contudo, concordo perfeitamente que é preciso mexer profundamente no Ministério e também que o observatório poderá vir a melhorar esse funcionamento, dando o seu contributo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Concordo!

O Orador: - Mas quando discordei da formulação que VV. Ex.^as tinham elaborado foi porque venho ainda embuído - pois, como sabe, sou um Deputado caloiro - do espírito do cidadão, que é de incompreensão, porque não sabe como é que se gasta tanto dinheiro nos organismos do Estado, havendo, depois, tão pouco dinheiro para investir. Por isso, é necessário, ao criar o observatório, que se crie uma estrutura leve, uma estrutura que não seja despesista, para que não haja tantos gastos na Administração e haja mais dinheiro para investir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Não havendo inscrições, dou por encerrado o debate sobre o projecto de lei n.º 165/VII. A sua votação terá lugar amanhã, à hora regimental para votações.
Vamos passar à apreciação do projecto de lei n.º 214/VII, que autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de televisão por cabo, da iniciativa do PS.
Para o apresentar, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal vai ter, finalmente, um canal parlamentar. Bem precisamos desse novo instrumento de expressão e de debate político plural! A fórmula usada é razoavelmente original e tem o mérito, enorme e seguramente raro, de não acarretar qualquer despesa adicional para a Assembleia da República.
A iniciativa tem signatários e colhe um apoio generalizado nas bancadas. E justo, porém, que se diga que tem um autor moral - o Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Almeida Santos, que, desde o primeiro momento, impulsionou iniciativas que permitiram desencadear, junto dos operadores portugueses de televisão por cabo, a elaboração dos estudos preliminares que permitiram uma conclusão que a todos surpreendeu agradavelmente. E essa conclusão é a de que a Assembleia da República dispõe de todas as infra-estruturas necessárias para distribuir o sinal da sua rede interna de vídeo (através da qual vi, aliás, que o Sr. Presidente tinha necessidade de dar começo a este debate) e projectar esse sinal nas redes de televisão por cabo que existem em Portugal com êxito, desde há alguns anos. Tecnicamente, o canal parlamentar podia estar a funcionar neste exacto momento e poderá passar a "emitir" logo que queiramos, após a entrada em vigor desta lei e dos regulamentos e protocolos de que dependerá a sua real efectivação.
O canal parlamentar vai servir para uma ligação mais eficaz aos cidadãos, mas também para um mais fácil contacto com a Administração Pública e em melhores condições. Vamos poupar muito dinheiro ao Estado, Srs. Deputados. Hoje, quando um departamento público quer acompanhar, em directo, os trabalhos do Plenário, a solução é abrir o chão, instalar uma linha directa, cavar, fechar e pagar, pagar, pagar. E não pagar propriamente pouco. Agora, bastar-lhe-á uma assinatura junto do operador apropriado de televisão por cabo.
Por outro lado, consideramos bom que a reforma dos meios de comunicação da Assembleia da República se faça sob um lema bem interessante: "mais eficácia, mais qualidade, com menos custos". É isto impossível? A pergunta é razoável. Mas, francamente, não é impossível. Há dias, o Grupo Parlamentar do PS transmitiu, através da Internet, ou seja, para um auditório bastante global, o som do debate na especialidade do Orçamento do Estado, o que custou um par de telefonemas e a cooperação graciosa de um operador telemático. Isso poderia ser feito, sem um dispêndio especial, neste exacto momento, se assim decidíssemos, se assim quiséssemos, a benefício de uma maior ligação aos portugueses residentes em Portugal ou no estrangeiro. Pela primeira vez isso é possível, fácil e francamente barato.
Outro exemplo feliz da boa filosofia que enunciei é o próprio servidor digital da Assembleia da República na Internet. Esse servidor, criado por despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República, de Novembro de 1995 e activado em Julho de 1996, tem sido recebido com elogios pela opinião especializada e pelos utilizadores e vai permitir gerir melhor as nossas relações no âmbito da UIP, com outros parlamentos, no âmbito da CPLP e com os próprios cidadãos. Urgente é que coloquemos nesse arquivo, por exemplo, os trabalhos da revisão constitucional e muitos outros documentos relevantes para sua maior divulgação pública. Creio estarem de parabéns todos os que participaram neste esforço, designadamente os responsáveis da DILP, da Divisão de Edições e o Director do Centro de Informática.
É nesse rumo, Srs. Deputados, que devemos prosseguir. Creio também que devemos melhorar o uso parlamentar das novidades da nossa infra-estrutura de telecomunicações. É hoje possível fornecer aos Deputados e aos cidadãos informação parlamentar através dos populares pagers, hoje tão banais, em infochamadas ou serviço. similar; podemos usar a rede digital integrada de serviços para aceder mais depressa ao exterior e vice-versa; podemos ter linhas de alto débito em frame relay ou outras técnicas, para os Deputados e serviços acederem mais depressa e melhor através da Internet a outros parlamentos, ao Parlamento Europeu, à União Inter-Parlamentar e a centenas de bases de dados e outras preciosas fontes de informação; podemos também, por exemplo, usar o serviço de teletexto que a RTP agora inaugurou para fornecer informação parlamentar, como fazem, desde há anos, a Câmara dei Deputati italiana e outros parlamentos; devemos ter um número nacional gratuito para informação básica dos cidadãos, uma linha azul ou uma linha verde - não é nada difícil abri-la; podemos fazer video-conferências com múltiplos pontos do território nacional. O Sr. Presidente da Assembleia da República autorizou-me a anunciar que, por exemplo, fará, em breve, com os Governadores Civis, nos 18 distritos, uma video-conferência (uma vez que há 18 centros Telecom disponíveis para esse efeito). Sem deslocação presencial, será possível trocar impressões sobre a melhoria das condições de trabalho dos Deputados nos distritos, utilizando a rede nacional de video-conferência. É possível, deve ser feito, a Assembleia da República deve dar o exemplo.
Não temos outro remédio, Srs. Deputados. Lançando um olhar sobre o que estamos a gastar em relação aos