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1028 I SÉRIE - NÚMERO 26

No dia em que vamos fundar o canal parlamentar, penso, Sr. Presidente, na Assembleia como um todo e na sua relação com os cidadãos como uma relação que deve usar todos os canais, todos os meios, os clássicos e, na maior extensão possível, os novos. O entusiasmo, esse será o que cada um de nós for capaz de transportar para essa tarefa que é comum e meritória.

(O Orador reviu.)

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma breve intervenção sobre o projecto de lei n.º 214/VII, cuja parte deliberativa foi, como os Srs. Deputados já têm conhecimento através dos documentos agora distribuídos, objecto de discussão e de propostas de alteração na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, as quais, na minha opinião - e julgo ser uma opinião consensual e extensiva a todas as bancadas -;melhorarão muito os meritórios propósitos do Partido Socialista, autor deste diploma.
No fundo, o que está em causa é saber se a Assembleia da República, hoje, tem ou não os meios próprios capazes de chegar de uma forma mais efectiva, mais permanente, diria até mais actual, junto dos cidadãos, junto dos eleitores, junto, enfim, de todos aqueles que têm para com os trabalhos desta Assembleia um evidente interesse e se, por parte da Assembleia da República, se regista ou não um interesse também efectivo em avançar para outras formas de comunicação, hoje extraordinariamente vulgarizadas noutros países da Europa e do mundo, mas não menos vulgarizadas - é preciso dizê-lo - também já na sociedade portuguesa.
A verdade é que, se a Assembleia adoptar os termos desta iniciativa legislativa, julgo darmos um passo em frente no sentido de o Parlamento soabrir à sociedade que, aliás, se reflecte na pluralidade das opiniões políticas que aqui expressamos -, de encontrar novas formas de chegar junto dos cidadãos e também de não ficar excessivamente dependente - diria mesmo quase que radicalmente dependente - daquilo que é a imagem e a opinião legitimamente veiculada dos trabalhos parlamentares, mas que, muitas vezes, na óptica de cada um de nós - que, obviamente, é uma óptica subjectiva -, não coincide exactamente com aquilo que aqui se passou.
Julgo, por isso, que todos estes passos são importantes para a Assembleia da República, para a democracia e para a vitalidade dessa mesma democracia. Nós, hoje, não podemos ter um Parlamento alheado desta vertiginosa capacidade .informativa que circula na sociedade a todos os níveis, nem o Parlamento pode ser hoje uma instituição à margem da sociedade que deve reflectir e alheio aos meios que a sociedade usa a toda a hora, a todo o minuto e a todo o instante. Temos, pois, de fazer um enorme esforço de modernização.
Porventura, alguns dos casos mais caricatos da forma tradicional de funcionamento - se calhar, impensado de um Parlamento foram já citados pelo Deputado José Magalhães, mas, obviamente, não quero agora reflectir sobre o Sr. Deputado a excessiva preocupação dos números que manifestou na sua intervenção - que, julgo, lhe fica bem -, mas o que me parece evidente é que a Assembleia tem, de forma séria e empenhada, de fazer, inadiavelmente, algo no sentido de a pôr na rota daquilo que é o futuro das instituições parlamentares. Tem de fazer, por exemplo, uma boa articulação dos meios já existentes em termos informáticos com o sistema de vídeo que já temos e com a possibilidade, se houver vencimento deste projecto de lei, de passarmos este tipo de meios através dos canais tecnologicamente disponíveis para o grande público, para a interacção que pode existir entre o que aqui se passa a cada momento e o que os cidadãos e os eleitores querem transmitir instantaneamente aos seus eleitos.
Todas estas matérias devem ser pensadas de uma ponta à outra. Até porque, julgo, todos temos consciência de que a forma desgarrada como algumas vezes se fez este tipo de alterações na Assembleia da República acabou por amputar todas as virtualidades que poderíamos retirar de um plano integrado que pudesse dotar o Parlamento português dos meios indispensáveis para esse tipo de possibilidades.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para não me alongar mais, pois julgo que o essencial está dito, aquilo que vai resultar deste projecto de lei, ao qual o PSD adere na formulação apresentada, é o seguinte: a Assembleia dá um primeiro passo no sentido de enveredar por um caminho que, quanto mais não seja, a sociedade lhe impõe. Este é um passo de aproximação aos cidadãos e aos eleitores. Aliás, é um passo que não tem custos, porque estamos a falar de capacidades já instaladas na Assembleia da República, e é um passo fundamental, do meu ponto de vista, para alargarmos, de forma consequente e continuada, a outras áreas ainda inexploradas pelo Parlamento esta capacidade tecnológica hoje ao dispor dos cidadãos e que, felizmente, se tem generalizado na sociedade portuguesa.
Julgo, pois que estamos no bom caminho e a salvaguardar sobretudo o Parlamento e a democracia portuguesa de algumas críticas, porventura certeiras e justas, que se têm feito quanto à incapacidade de nos relacionarmos bem com os eleitores e os cidadãos do País que aqui representamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armelim Amaral.

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não irei propriamente fazer uma intervenção mas tão-só tecer alguns comentários sobre este assunto.
Não é raro que largas faixas da população portuguesa se refiram à Assembleia da República num tom que muitas vezes tem pouco de elogioso, provavelmente porque o hermetismo relativo ao que se passa aqui contribuirá para que tal aconteça, acrescido ao facto de algumas imagens televisivas difundidas apontarem, como que por censura, as bancadas pouco guarnecidas, alguns Deputados a informarem-se através dos jornais ou a fazerem todo um certo número de actividades que nada parece ter a ver com a actividade parlamentar.
A difusão sistemática do que se passará nesta Casa permitirá, quer no País, quer no estrangeiro, aproximar os cidadãos dos seus Deputados e acompanhar n que de mais importante aqui se trata e, ao mesmo tempo, condicionará em todos os Srs. e Sr.as Deputados uma postura de maior respeito recíproco que contribua para um melhor nome do Parlamento e dos seus intervenientes.