1032 I SÉRIE - NÚMERO 26

e meio atrás e fui à Internet buscar tudo quanto foi proposta apresentada no Congresso dos Estados Unidos sobre a matéria. E nós vamos ficar permanentemente tolhidos pelas paredes desta Casa e pela forma rotineira como transmitimos para a opinião pública aquilo que aqui se passa? Eu penso que não! Temos de ter a ousadia de dar um passo em frente. Isto pode ter problemas? Vamos estudá-los de forma consequente e até ao fim, mas vamos dar um passo em frente, porque penso que é importante para o Parlamento e vital para a democracia.
Era isto que eu queria dizer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, penso, mas gostaria de ser esclarecido sobre isso, que esta medida que estamos a tomar não pode legalmente dispensar a Assembleia da República de publicar o seu Diário.

Vozes do PS e do PSD: - É claro que não!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É evidente!

O Orador: - Penso que isso está fora de questão e que a lei obriga à sua publicação.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, como referiu, o Regimento assim o obriga.

O Orador: - É que, a certa altura, parecia haver uma comparação de custos e penso que não é esse o caso.
Por outro lado, somos chamados a pronunciar-nos sobre o projecto de lei que autoriza a difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de televisão por cabo. Não se trata, pois, de um diploma prevendo a montagem exaustiva de uma estação de televisão na Assembleia da República mas da autorização da difusão dos trabalhos parlamentares, que já hoje são gravados, numa rede de televisão por cabo.
Ora, penso que essa atitude é sábia porque vamos iniciar uma obra e, quando isso sucede, nunca é bom começar com algo já feito porque, caso contrário, teremos de estar permanentemente a rever leis. O melhor é começar paulatinamente autorizando que outros transmitam e depois cá nos estruturaremos conforme a nossa sabedoria e o que aprendermos pelo caminho.
Nesse sentido, penso que talvez os receios do Deputado Ruben de Carvalho sejam um bocado excessivos mas já não o seriam se estivéssemos a montar um serviço completo para transmitir o que já fazemos e o que ainda não fazemos. Porém, penso que a solução de irmos dando curtos passos é, quanto a mim, ajuizada porque nenhum de nós é perito nesta matéria. Eu, pelo menos, não o sou e certamente que iria fazer muitos disparates.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serei muito breve. Gostava de dizer, nomeadamente ao Sr. Deputado Miguel Macedo, que não está em causa darem-se passos mas, sim, dá-los bem. E, como deverá depreender, ao fim de 36 anos a trabalhar na comunicação social, tenho-lhe muito respeito bem como pelos equipamentos de informação e pelas consequências da divulgação de informação. Ora, desse respeito parte acima de tudo a exigência do rigor com que as coisas são feitas. Trata-se tão-somente disso.
O que está aqui em causa não é saber se é bom ou mau divulgar os trabalhos ou utilizarmos todas as possibilidades técnicas para a sua divulgação e melhoramento da informação mas a importância de fazê-lo bem, com rigor, cuidado e atenção. Essa é a questão.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, declaro encerrado o debate que se prolongou um pouco mais do que o previsto mas creio que todos estarão de acordo sobre a sua utilidade. Este diploma votar-se-á amanhã, à hora regimental.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 15 horas, e terá como ordem do dia, de acordo com um agendamento potestativo do PSD, a discussão do projecto de lei n.º 219/VII.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.

Partido Social Democrata (PSD):

Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha
José Guilherme Reis Leite.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Fernando da Silva Rio.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.

Partido Comunista Português (PCP):

Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Albino Gonçalves da Costa.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.

Partido Social Democrata (PSD):

João Bosco Soares Mota Amaral.
José Mendes Bota.

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