1124 I SÉRIE - NÚMERO 30

bem-estar das pessoas e das famílias, que deve ser o objectivo central de todos nós.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Somos, muitas vezes, acusados de a política económica deste Governo ter como única preocupação ou obsessão a moeda única europeia. Gostaria de começar por tornar claro que essa acusação não tem qualquer fundamento, por quatro razões: em primeiro lugar, porque, para nós, a moeda é um instrumento ao serviço da política e a política é um instrumento ao serviço das pessoas, ou seja, somos pela moeda única, porque é a condição para estarmos no centro do processo de integração europeia;...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... em segundo lugar, porque a consolidação das finanças públicas é um bem em si; em terceiro lugar, porque a dívida, em percentagem da riqueza produzida em cada ano, foi crescendo, de 1992 a 1995, de 63,3% para 71,8% e não temos o direito de legar aos nossos filhos uma divida crescente que eles terão de pagar, quando ainda têm de pagar as nossas pensões de reforma, pelo contrário, temos a obrigação de conter a despesa pública, de reduzir as dividas e de desenvolver uma política financeira sólida, com ou sem Europa; finalmente, porque temos preocupações com o crescimento e o emprego.
Em torno desta primeira acusação, fizeram-nos outras duas: a de que não cumpriríamos, em 1996, os objectivos para a moeda única e a de que os cumpriríamos à custa do crescimento do emprego e do bem-estar dos portugueses. São, uma vez mais, duas acusações falsas e já temos hoje números relativamente seguros sobre 1996, mais de três meses passados sobre o debate na generalidade do Orçamento do Estado, e condições para apreciar com serenidade o que se passou no ano passado. Estamos, pois, em condições de vir aqui prestar contas, porque é perante esta Câmara que temos de fazê-lo, sobre a nossa política e os seus efeitos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em matéria de défice, os números recentes do Ministério das Finanças permitem antecipar que o défice do Estado em conta do Estado, no ano passado, será ainda quatro milhões de contos inferior ao défice do Orçamento rectificativo e tudo indica, embora não estejam ainda feitos, como sabem, os apuramentos finais dos fundos e serviços autónomos, que nos manteremos no objectivo do défice global fixado.
Em matéria de divida, pela primeira vez, desde 1992, a dívida pública portuguesa diminuiu em percentagem da quantidade de riqueza produzida no País. Digo isto com particular orgulho, ,porque, durante muito tempo, o Sr. Ministro das Finanças e eu fomos os únicos que afirmámos que assim aconteceria, mesmo contra os relatórios e as previsões de entidades oficiais portuguesas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A estabilidade cambial manteve-se não à custa de taxas de juro altas, como no passado, mas com taxas de juro em queda, e numa situação em que não é o banco central alemão a apoiar o escudo mas o banco central português a apoiar o marco, comprando marcos e vendendo escudos.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Eh!...

O Orador: - Finalmente, a inflação ficou, em termos médios, em 4,1 % - no limite inferior do intervalo - e, em relação às taxas de juro, devo dizer, porque considero isso, porventura, o mais notável resultado da nossa política económica, que os títulos de dívida pública emitidos em escudos pelo Estado português, a 10 anos, em relação aos títulos de divida pública emitidos em marcos pelo Estado alemão, a 10 anos, tinham, em Outubro de 1995, quando se realizaram as eleições, uma diferença de taxa de juro de 4,75% e, em 21 de Janeiro, apenas de 0,84%.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto significa que a credibilidade da economia e da política económica portuguesas se aproximou, de uma forma extremamente sensível, da credibilidade da economia e da política económica do país mais sólido da União Europeia, o que representará, porventura, a maior vitória política deste Governo, com consequências extremamente importantes para o Estado, ao nível dos custos da sua própria dívida, para as empresas, ao nível dos custos de investimento e de gestão - que diminuíram, melhorando, com isso, as condições para o emprego -, e para as famílias, que hoje podem comprar mais barato e com juros mais baixos casa, automóvel e outros bens do maior interesse.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, como já referi, há quem nos diga que fizemos isto à custa da economia e do emprego. O meu antecessor costumava dizer que boa política económica era a que conduzia a taxas de crescimento da economia superiores à média europeia e que má política económica era a que conduzia a taxas de crescimento da economia inferiores à média europeia. Depois, na 2.ª Legislatura em que esteve no poder, o meu antecessor inverteu o discurso e dizia que boas políticas económicas, eram aquelas que conseguiam maiores crescimentos económicos nos ciclos positivos, mesmo admitindo que nos ciclos negativos pudéssemos ter menores crescimentos económicos.
Vejamos a realidade fria dos números: entre 1992 e 1995, a economia portuguesa cresceu menos do que a economia europeia e, em 1996, a economia portuguesa cresceu claramente mais e a economia europeia desacelerou o seu crescimento relativamente a 1995. Isto significa que, no momento em que a economia europeia diminuiu o seu ritmo de crescimento, passámos de crescer menos do que a Europa para crescer mais do que a Europa...

Aplausos do PS.

... e, portanto, de acordo com os argumentos do meu antecessor, a política económica deste Governo é duplamente boa, porque a economia portuguesa cresce mais do que a da Europa, mesmo num ano em que diminuiu o crescimento da economia europeia.