24 DE JANEIRO DE 1997 1125

Mas mais importante do que o crescimento económico é o emprego, e o emprego é a grande batalha, a grande preocupação que nos une. Pela primeira vez nos últimos quatro anos, no último trimestre do ano passado conseguimos, finalmente, inverter a tendência do crescimento do desemprego. Números da taxa de desemprego dos quartos trimestres dos anos de 1992 a 1996, segundo o INE: 1992, 4,1 %; 1993, 5,5%; 1994, 7,1 %; 1995, 7,3%; 1996, 7,2%. Pela primeira vez, no quarto trimestre do ano de 1996, segundo o INE, temos um desemprego inferior ao do quarto trimestre do ano de 1995. E, mesmo atendendo aos números do Instituto do Emprego e Formação Profissional, há uma evidente desaceleração do crescimento dos desempregados e, em Dezembro, pela primeira vez se verificou o efeito de contraciclo. Isto é, quando a tendência é sempre a do crescimento do desemprego à medida que o Inverno avança, em Dezembro tivemos menos desempregados registados do que em Novembro.

Aplausos do PS.

Será isto razão para embandeirar em arco? De forma nenhuma, porque o emprego é a nossa preocupação fundamental e porque não está ganha a guerra, está ganha apenas uma primeira batalha. Agora, todos os indicadores internacionais vão no sentido de que, mesmo com o desemprego a crescer em França e na Alemanha, Portugal está no caminho de conter - e, esperamos, de inverter - o crescimento desse mesmo desemprego.
Mais curioso ainda: enquanto que a conjuntura económica, em 1995 - e chegámos ao poder apenas em Outubro desse ano -, foi descendo do principio para o fim, em 1996 foi crescendo do princípio para o fim. E não deixa de ser curioso que, no quarto trimestre de 1996, tenhamos crescimentos de vendas de automóveis de 17%, de vendas de cimento de 20% e de números de empréstimos para habitação de 42,2%. E também não deixa de ser curioso, olhando para o ano de 1996, aquele em que se vão fazendo sentir os efeitos da política económica do Governo, que o índice de produção industrial, que começou mal, com menos 4,4% no primeiro trimestre, tenha passado para menos 0,3% no segundo trimestre, para 3,6% no terceiro trimestre e para 5,0%, de acordo com os últimos números, de Agosto a Outubro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Há confiança crescente nos mercados, a qual se mede, desde logo, pela confiança do exterior.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Em 1995, o investimento directo estrangeiro em Portugal foi de 85 milhões de contos e, em 1996, foi de 135 milhões de contos. Mas, se contarmos com o investimento de carteira, com a aposta que os estrangeiros fazem nos activos portugueses, nomeadamente nos cotados nas bolsas, em 1995, assistimos a unha saída de 47,3 milhões de contos e, em 1996, a um aumento de 254 milhões de cotos em acções portuguesas. Em obrigações, passámos de 31,5 milhões de contos para 665 milhões de contos, o que quer dizer que os mercados internacionais apostam hoje, em Portugal, com toda a clareza e com toda a solidez.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, porque os mercados se reflectem, antes de mais, pelas taxas de juro, estamos a assistir, neste momento, à quebra mais espectacular dos últimos anos no nosso país, e não apenas das taxas de juro nominais - as publicadas nos jornais - mas também das próprias taxas de juro reais, descontada a inflação. Esse é, porventura, o aspecto mais interessante e mais importante da actual evolução económica. É que, à medida que baixavam com a inflação, as taxas de juro, durante a legislatura anterior, mantiveram-se sempre em cerca de 5%, para usarmos a Lisbor a um ano; connosco, as taxas de juro baixaram, em Outubro de 1996, para 3,5% e estão, neste momento, em 2,2%.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto significa que o esforço real exigido às famílias e às empresas, que pedem dinheiro emprestado para melhorar a sua acção produtiva ou as suas condições de vida, está, finalmente, a diminuir e há, por isso, condições que sustentam perspectivas de crescimento para 1997.

O Sr. Presidente: - Agradeço que condense o seu pensamento, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que isto não é um oásis,...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não parece!

O Orador: - ... a situação não é fácil, os elementos europeus indicam que economias como a alemã e a francesa continuam com gravíssimos problemas e com a elevação das suas taxas de desemprego, o que não pode deixar de ser visto por nós com grande preocupação.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Também me parece!

O Orador: - Porém, uma coisa é indiscutível: os Governos respondem perante os eleitores, as políticas económicas perante os mercados, e os mercados não são entidades abstractas, são constituídos por pessoas e por empresas. E se alguma coisa é hoje evidente em Portugal é que os mercados, as pessoas e as empresas que os constituem têm confiança neste Governo, o que apenas nos leva a querer trabalhar mais e melhor, porque, infelizmente, são muitas as dificuldades e há ainda muito por fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Aplaudem mas já nem se levantam! Estão no bom caminho!...

O Sr. Presidente: - Para fazer a primeira pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que dispõe de cinco minutos.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero saudar o seu regresso a estes debates e dizer-lhe, para começar, que o discurso que aqui nos trouxe, a abrir o debate, não é, no essencial, em nada diferente daquele que fez aqui, há dois meses, no debate do Orçamento do Estado. É um discurso, em grande medida, repetitivo e, permita-me que lhe diga, muito à defesa, com muitas explicações. Mas tem, de facto, duas