1130 I SÉRIE - NÚMERO 30

O Sr. Presidente: - Não me interrompam, Srs. Deputados. Estou a falar! Já há Deputados a quererem exercer o mesmo direito. Não vou deixar "epidemizar" este tipo de defesa da honra. Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, para eu ter a ideia de que não houve nada oculto que ainda mais enfraquecesse a autoridade do Estado, pergunto-lhe, de uma forma muito directa: Sr. Primeiro-Ministro, o que vai acontecer à PSP? Vai existir sindicato? Não vai existir sindicato? E o que é que vai acontecer à GNR?

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é que é defesa da honra?

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Advirto os Srs. Deputados de que não poderei consentir, sobretudo num debate deste género, que se tornem epidémicas defesas da honra que, no fundo, não o suo!
Para dar explicação, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, é a primeira vez que, associando a praxe parlamentar ao futebol, uma equipa derrotada pede "prolongamento"! Muito bem, vamos a ele!

Risos e aplausos do PS.

Palavras e acções: vá perguntar aos seus camaradas dos Açores se este é um governo de palavras ou se é um governo de acções!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, quanto às citações que faz, cuidado! Já uma vez o PSD aqui cometeu - admito que involuntariamente - uma gravíssima falha que pôs em causa a minha honorabilidade pessoal, ao fazer citações. O que o meu gabinete disse, e disse em comunicado e, sobre "fontes", o senhor sabe muito bem, no seu partido, como no meu, como no resto, o que é que se atribui a "Fontes"...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas o que o meu gabinete disse, e disse em comunicado, foi que, tendo o Sr. Presidente da República manifestado a intenção de interromper as suas férias para dialogar com o Primeiro-Ministro e se informar sobre os problemas, na altura, em curso, o Primeiro-Ministro tinha tomado naturalmente a iniciativa de se deslocar ao Algarve, onde ele estava. Foi isto e só isto, na lógica de um relacionamento que prezo ser um relacionamento institucional impecável. E digo-lhe mesmo mais: entre este Presidente da República e este Primeiro-Ministro até pode vir a haver diferenças de opinião sobre muitas matérias; mas não há falta de solidariedade institucional e, sobretudo, o que não haverá, é inveja da nossa parte para evitar que Presidente da República possa desempenhar o seu papel na vida portuguesa!

Aplausos do PS.

Quanto à linha de crédito, foi dito que ela estava a ser negociada com Bruxelas - nunca iludi essa questão. Mas essa questão tem uma dificuldade, que o senhor conhece, que são as reservas levantadas por Bruxelas a todos os créditos que não tenham a ver com investimento; estamos a procurar soluções imaginativas para resolver esse problema, mas também já lhe disse que as baixas das taxas de juro representam mais do que qualquer bonificação que pudesse, entretanto, ter sido negociada.
E quanto a Alqueva. Sr. Deputado (ou "Ministro", se quiser..., porque não há duas sem três!...), tal como quanto à ponte sobre o Tejo, nós temos feito um esforço, um esforço incessante, para corrigir coisas que estavam erradas no nosso relacionamento com Bruxelas, tal como na formação profissional, como no PRODEP com as escolas profissionais. Isto tem-nos custado horas, centenas de horas de esforço e de negociação! E o senhor vem agora falar-nos de problemas que foram os senhores que criaram...

Risos do PS.

... pela vossa incapacidade de ter um relacionamento correcto com as instituições europeias?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nós é que criámos?

O Orador: - Houve, de facto, problemas de autoridade do Estado. Mas a autoridade do Estado reforça-se quando esses problemas se resolvem, se resolvem depressa e se resolvem bem. E o que este Governo tem sabido demonstrar é que, sempre que há um problema dessa natureza, têmo-lo enfrentado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não foi o caso!

O Orador: - E muitos têm sido provocados na sociedade portuguesa! Mas, sempre que eles acontecem, nós resolvêmo-los, resolvêmo-los depressa e resolvêmo-los bem.

O Sr. Osvaldo de Castro (PS): - Isso é verdade!

O Orador: - E nisso incide a afirmação que fiz de que eles reforçam a autoridade do Estado e a autoridade do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, desejo começar por cumprimentá-lo e ao seu Governo pela decisão hoje mesmo anunciada de nomear o Engenheiro José Torres Campos como Comissário para a Expo 98.

Aplausos do PS.

E, ao cumprimentar o Governo por essa decisão tempestiva e adequada, exprimir, da parte do Grupo Parlamentar do PS, o nosso inteiro apoio aos propósitos hoje, mais