24 DE JANEIRO DE 1997 1135

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, poderia dizer que, em relação à exposição de Sevilha, só se soube quanto custou um ano depois de ter acabado,...

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Também era um socialista!.

O Orador: - ... mas não vou agora brincar com isso, vou falar a sério.
O que se passa é o seguinte: foi apresentado um plano económico e financeiro - como sabe, a EXPO é uma sociedade que goza de autonomia, com estatutos que devem ser respeitados - onde se previa um aumento de despesa na ordem dos 30 milhões de contos. O Governo considerou que isso não estava a retratar a totalidade do eventual aumento de custos, de acordo com a informação que o próprio Governo tinha, exigiu que o plano fosse reformulado e começou uma investigação séria entre representantes do Governo e da direcção da EXPO.
Aliás, o Governo teve o cuidado de enviar a Inspecção-Geral de Finanças à EXPO 98, como sabe, tendo ela detectado uma derrapagem financeira inferior à que o próprio conselho de administração, mais tarde, veio a admitir.
Muitas vezes, em projectos que são lançados com prazos curtos, como os deste, reconheço que nem sempre é fácil calcular, à partida, o seu valor real, mas entendemos que há condições para ter números mais exactos do que os até agora fornecidos pela EXPO. É essa investigação que está em curso.
Este é o segundo plano económico e financeiro que pedimos à EXPO. Mantivemos a nossa insatisfação e exigência, não violámos as regras de funcionamento do Estado de direito, e posso garantir-lhe que não desistiremos enquanto não tivermos à disposição dos portugueses toda a verdade que for apurável. Isso norteou, desde o primeiro momento, as nossas relações com a equipa da EXPO 98.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Na sua intervenção sobre a situação económica do País, ao fim e ao cabo, disse-nos isto: tudo corre no melhor dos mundos. Teve o cuidado de dizer que não é um oásis, mas, por este caminho, corremos o risco de, na próximo vez que o Sr. Primeiro-Ministro cá vier, já falar em oásis.
Não vou, neste momento, entrar na problemática das taxas, dos números que foram levantados, porque o facto de se considerar o último trimestre de 1996 ou de 1995 ou de se considerar o ano todo, para determinar a taxa de desemprego, é bastante diferente.
É um facto que no ano de 1996 aumentou o desemprego em Portugal, isso não pode ser recusado. É um facto que a norma definida pelo Governo para os salários se destina a não ter em conta a evolução da produtividade. Mas o que para mim foi espantoso, Sr. Primeiro-Ministro, foi quando avançou com a ideia - ou melhor, quando fez uma afirmação que é real, que eu não gostaria de confirmar, mas é, de facto, real - de que o Banco de Portugal tem vindo a intervir no mercado cambial, comprando marcos contra escudos, para sustentar uma paridade do escudo que, ao fim e ao cabo, não é real, esquecendo-se - e é por isso que acho espantoso - que, ao fazer isto, entre outras coisas, o Banco de Portugal, com o acordo do Governo, pelos vistos, está a fazer com que os produtos alemães fiquem mais baratos no mercado português, entrando em concorrência mais facilmente, e, mais do que isso, que o turismo, em Portugal, se torne mais caro para os alemães.
Ora, são esses impactos que interessam e não o problema da estabilidade monetária. Em termos económicos, são esses impactos que, depois, têm repercussões sociais que deviam ter a atenção do Sr. Primeiro-Ministro.
Depois, falou nas taxas de juro e mais uma vez me espantei. O Sr. Primeiro-Ministro chamou à colação a Lisbor a seis meses, apesar de saber perfeitamente que a Lisbor é a taxa utilizada entre bancos e não a que se aplica às empresas ou aos particulares. Uma taxa mais próxima da que se aplica às empresas e aos particulares é a chamada taxa APB, da Associação Portuguesa de Bancos, e, nesse caso, Sr. Primeiro-Ministro, a taxa de juro real não tem vindo a descer. Esta é a realidade e isto é que deveria ser tido em consideração!

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - A APB já não existe!

O Orador: - Está alguém da bancada do partido a que pertence o Sr. Primeiro-Ministro a dizer que a APB já não existe. Não gostaria de qualificar essa afirmação, mas, de facto, é assombroso como o desconhecimento pode ser tão grande.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Ninguém a usa!
Só os senhores!...

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro acabou a sua intervenção dizendo que precisamos de trabalhar muito e melhor. Não sei se é necessário trabalhar muito mais, com o Sr. Primeiro-Ministro referiu em relação ao Governo. Agora, que precisa de trabalhar melhor, designadamente em termos económicos e sociais, disso não tenho a mínima dúvida, Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PCP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, começou por dizer, na sua intervenção, "acusam-nos da obsessão pela moeda única", referindo em seguida que isso não é verdade. Sr. Primeiro-Ministro, somos dos que o acusam disso e o Sr. Primeiro-Ministro muitas vezes o tem referido. Essa é a sua prioridade essencial.
Aliás, o que se passou de 13 de Dezembro para cá mostra mais do que essa obsessão, mostra o esconder as consequências dessa obsessão. Ainda esperava que hoje, um mês depois da Cimeira de Dublin, o Sr. Primeiro-Ministro viesse falar de um facto central que ocorreu nessa altura, com consequências enormes para o futuro de Portugal e dos portugueses, a assinatura do Pacto de Estabilidade, ou, pelo menos, da sua aprovação, a que o Sr. Primeiro-Ministro deu apoio, por parte do Governo português. É uma grave decisão, desde logo, porque esse Pacto de Estabilidade vem confirmar, do ponto de vista político, a tendência ou orientação da União Europeia para um federalismo, qualquer que seja a sua característica última.
Ainda do ponto de vista político, o Sr. Primeiro-Ministro, enquanto Primeiro-Ministro de Portugal, não apenas aceitou mais constrangimentos à autonomia nacional no âmbito do seu orçamento, quer na óptica fiscal quer