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I SÉRIE - NÚMERO 30 1138

Mais ainda, coloco-lhe uma questão relativa a algo que me parece de todo em todo escandaloso e que gostaria que me explicasse. É que não só houve meia dúzia de pessoas que, ao longo dos anos, se permitiram destruir o que é domínio público, o que é pertença de todos, com o modo como ocuparam o litoral, como o Governo, de forma perfeitamente surpreendente, entendeu por bem que todos os portugueses iriam dar a sua quota-parte no pagamento dessa destruição. Refiro-me aos 500 000 contos que o Governo entendeu deverem ser pagos dos dinheiros públicos para que Vale de Lobo seja recuperado - Vale de Lobo, cujo processo de destruição e erosão mais não resultou do que das "burrices" ali feitas ao longo dos anos.
Pergunto-lhe, pois, Sr. Primeiro-Ministro, se vamos ter, de facto, planos de ordenamento ou planos de ocupação. É esta a questão a que gostaria que, com precisão, respondesse.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, serei sintético, porque o tempo a isso me obriga.
Vamos ter planos de ordenamento, essa é uma preocupação fundamental. Estamos, aliás, neste momento, a realizar várias obras importantes de protecção do litoral, na ria Formosa, em Esmoriz e em Ovar, protegendo falésias, porque elas não podem ser abandonadas.
Finalmente, a cláusula de excepção só será utilizada em relação a projectos de evidente interesse nacional e que não ponham em causa valores ecológicos que consideramos indispensáveis.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu não cometeria a indelicadeza de compará-lo ao seu antecessor, na medida em que o senhor não tem dúvidas sobre qual seria a hierarquia em que iria colocá-los, mas, já que o senhor falou nele, não posso deixar de fazê-lo. E o senhor falou nele, provavelmente, para evocar, a forma como ele jogava com os números.
Devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor ultrapassou-o em tudo o que era esperável, ao trabalhar-se com números. O Sr. Primeiro-Ministro falou do crescimento económico e, para isso, comparou um ano com um período; o Sr. Primeiro-Ministro falou na taxa de juro como se tivesse sido este Governo a determinar a queda da taxa de juro, quando simplesmente a taxa de juro decresce ao longo de um período e não por via de qualquer acção num ano e, muito menos, por via de uma acção do Governo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Aquilo que está bem é do seu governo!

A Oradora: - Quanto a isso, Sr. Deputado, gostaria apenas de dizer que vem ao encontro da minha convicção de que aquilo que está bem na economia é aquilo que os senhores ainda não estragaram.

Aplausos do PSD.

Depois, o Sr. Primeiro-Ministro falou dos aumentos de preços de uma forma que demonstra que a sua preocupação, realmente, está apenas na inflação. Isto é, o Sr. Primeiro-Ministro, como eu já calculava, mostra não se preocupar grandemente com os aumentos de preços de bens essenciais, porque eles, na realidade, pesam muito pouco na taxa de inflação, o que não quer dizer que não pesem muito nas pessoas que os pagam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, nesse aspecto, Sr. Primeiro-Ministro, fiquei um pouco espantada com a insensibilidade que, de repente, mostrou ter.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Porém, ao mesmo tempo, o Sr. Primeiro-Ministro julga-se o único Primeiro-Ministro da Europa a ter consciência social, porque considera ter dado aumentos de salários que mais nenhum deu Sr. Primeiro-Ministro, os outros não os deram, provavelmente, porque consideraram que não podiam dar e não só por falta de consciência ou por irresponsabilidade. Simplesmente, Sr. Primeiro-Ministro, talvez os outros primeiros-ministros estejam muito preocupados com a evolução da inflação e espero, Sr. Primeiro-Ministro, que esse não seja o primeiro indicador a alterar o sentido da evolução de todos os indicadores que lhe chegaram às mãos quando o Sr. Primeiro-Ministro tomou conta do Governo. É que a taxa de juro não é novidade; a inflação, como bem sabe, seria uma enorme novidade.
Sr. Primeiro-Ministro, quanto ao caminho para a moeda única, esperamos lá chegar; somos daqueles que partilhamos desse projecto, não nos passando pela cabeça lá não chegar, mas também somos daqueles que começamos a estar muito preocupados com a forma como lá vamos viver. E estamos preocupados com a forma como lá vamos viver porque discordamos profundamente do caminho que estamos a seguir para lá chegar.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, partilhamos inteiramente do projecto da moeda única, mas começamos a ter algumas dúvidas sobre se esse projecto, do qual falamos e do qual o PS fala, não será um projecto a quem o PS e o PSD dão o mesmo nome mas cujo conteúdo, é um pouco diferente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Nesse sentido, gostaríamos de perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, quando é que pretende apresentar à Assembleia da República o programa post entrada na moeda única, exactamente para saber quais os sacrifícios que vão ser pedidos ou os benefícios que vão ser dados a Portugal, no sentido de defendermos esse projecto ou termos de alertar os portugueses para o facto de ele não ser o nosso projecto.

Vozes do PSD: - Muito bem!