24 DE JANEIRO DE 1997 1139

A Oradora: - É que, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo pode ter um projecto de moeda única que se traduza na glória de um dia para o Governo; agora, o nosso era um projecto de bem-estar para os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, em primeiro lugar, gostaria de fazer uma correcção: não procurei fazer qualquer comparação com o meu antecessor; limitei-me a utilizar dois argumentos, que ele usou à saciedade nesta Câmara, para demonstrar o que é governar bem e governar mal e limitei-me a dizer que, do ponto de vista dos critérios que ele utilizou variadíssimas vezes nesta Câmara, este Governo governa bem. Foi apenas isso que eu disse, nada mais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Olhe que não!

O Orador: - Quanto às taxas de juro reais, esta é que é a questão central, porque, à medida que a inflação foi baixando, as taxas de juro nominais também foram baixando.
Tenho aqui, de Outubro de 1992 até hoje - e utilizando, outra vez, a Lisbor de um ano como elemento de referência, mas poderíamos utilizar outra qualquer -, as taxas de juro nominais e reais. Falemos, agora, das taxas de juro reais: em Outubro de 1992, a taxa de juro real era de 5,3%; em Outubro de 1993, de 3,5%; em Outubro de 1994, de 5,6%, e, em Outubro de 1995, de 5,2%, ou seja, em Outubro de 1995, estávamos exactamente no mesmo valor de Outubro de 1992.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Foi a turbulência europeia!

O Orador: - E, de repente, em Outubro de 1996, é de 3,5% e, em Janeiro de 1997, de 2,2%. Isto é a realidade dos números: estagnação das taxas de juro reais, durante uma legislatura; queda rápida das taxas de juro reais, desde que o PS chegou ao Governo. Não tenho a culpa se os números lhe não convêm.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Depois, vamos ver se nos entendemos: os TSD criticaram os salários por serem baixos; hoje, das suas palavras, fica-me a ideia de que quereria que tivéssemos aumentos de salário zero, como os outros países, para garantir a moeda única. Fico sem saber o que quer o PSD, ou melhor, fico esclarecido: o PSD quer sempre o contrário daquilo que o Governo fizer, seja o que for aquilo que o Governo faz. É isso que retira credibilidade ao PSD.

Aplausos do PS.

Sobre a moeda única, Sr.ª Deputada, há só uma moeda única, como há só um Tratado de Maastricht. E nós votámos a favor do Tratado de Maastricht, que os senhores negociaram, aliás, sem nos terem consultado. Não foi preciso consultarem-nos para votarmos a favor do Tratado de Maastricht, porque entendíamos que isso era da maior importância para o País, assim como a adesão à moeda única é da maior importância para o País. O que, depois, poderá ser diferente são as políticas que os vários partidos façam dentro da moeda única, como podem ser diferentes as políticas que os vários partidos façam fora da moeda única. Mas isso não põe em causa a importância política vital da moeda única para Portugal, porque, para nós, essa é uma opção política e não tecnocrática ou monetária, é o querer estar no centro do processo de decisão europeia.
Poderemos ter políticas diferentes, nos planos económico e social, e ainda bem, mas se nós nunca pusemos em causa o projecto europeu, mesmo quando conduzido por vós e mesmo quando discordávamos de vários aspectos da vossa política, espero que recentes declarações que ouvi não queiram dizer que o PSD se quer afastar do consenso europeu em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como é evidente, o Governo, em breve, apresentará um conjunto de números de médio prazo, correspondentes ao programa de médio prazo, de acordo, aliás, com os compromissos assumidos com a Comunidade Europeia.

O Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, continuemos a falar de pessoas. E, falando de pessoas, é hoje claro que os portugueses estão mobilizados por um desafio agregador e motivador, o desafio de fazer com que Portugal tenha mais influência nos avanços que se vão verificar no processo de construção europeia neste tempo mágico em que vivemos, que é o tempo de transição de milénios.
Este desígnio tem uma dupla virtualidade: por um lado, reforça o orgulho de um país de precursores que, ao longo da história, sempre têm deixado marcas indeléveis no progresso da humanidade; por outro, reforça as condições que Portugal tem para defender o seu interesse nacional numa Europa em mutação acelerada.
Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, se dúvidas houvesse sob o papel geo-estratégico acrescido que Portugal conseguiu através da condução correcta da política europeia, nomeadamente em relação à adopção da moeda única, o episódio provocado pelas declarações desastradas, mas não ingénuas, do Ministro das Finanças holandês deu-nos uma prova indelével de que essas dúvidas têm de ser desvanecidas.
De facto, neste episódio, Portugal, que é a mais pequena economia do sul, funcionou como a âncora de defesa dos interesses desse espaço europeu e credibilizou, com a frieza dos números indicadores - números que hoje mesmo são reconhecidos pelo eurobarómetro do Corriere della Sera, que chama a Portugal a "estrela do sul" em termos do cumprimento dos critérios -, a justa repulsa pelas tentativas, que são avulsas mas não são ingénuas, de desvirtuação do projecto europeu.
Trata-se de um exemplo paradigmático que mostra como Portugal, assumindo-se na primeira linha da construção europeia, poderá fazer valer princípios e valores que são essenciais para o nosso futuro colectivo, tais como a