1140 I SÉRIE - NÚMERO 30

coesão, o fomento do emprego, o desenvolvimento sustentado, a protecção dos direitos sociais e a competitividade dos sectores tradicionais na economia europeia.
Sr. Primeiro-Ministro, comungo consigo da ideia de que Portugal adoptou uma estratégia de frontalidade e rigor na política europeia, mas com sensibilidade social, como é reconhecido por muitos observadores externos e sobretudo pelo melhor indicador, a adesão do povo português.
Por isso, neste momento, queria perguntar-lhe: até que ponto esta estratégia negociai reforçou o papel de Portugal como âncora da defesa dos interesses dos países do Sul e da vocação atlântica da política europeia? Que influência é que esta atitude poderá ter na futura negociação de dossiers fundamentais para Portugal, como é o caso do dossier dos fundos estruturais?
Gostaria ainda, Sr. Primeiro-Ministro, .de lhe colocar uma outra questão no âmbito da participação portuguesa no processo de construção europeia.
Ao longo desta legislatura, existiu sempre um diálogo construtivo entre a Comissão de Assuntos Europeus e o Governo, diálogo que tem sido exemplar, e na Comissão têm sido profundamente debatidos os tópicos essenciais do processo actual de participação de Portugal na Europa. Não obstante isso, o Partido Social Democrata optou por lançar ultimatos, suportados numa ameaça de não ratificação do Tratado de Maastricht revisto, fora da sede parlamentar e à revelia daquilo que tem sido a sua prática parlamentar.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de saber se, em sua opinião, este acto se insere na cíclica tentação do PSD de pôr em causa a capacidade negociai do País perante as instituições europeias, que contrasta com a atitude, como muito bem referiu, do Partido Socialista enquanto oposição responsável, e se essa atitude é susceptível de perturbar o processo de credibilização política e económica do País que o seu Governo tem conseguido com inegável sucesso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção do Sr. Funcionário que está no controlo do painel dos tempos de que o Sr. Deputado Carlos Zorrinho gastou 4.5 minutos e apenas lhe foram descontados 1.4 minutos, por deficiência técnica, suponho eu.
Aproveito também para solicitar aos Srs. Deputados, a pedido dos serviços técnicos, que desliguem os telemóveis que tenham consigo, porque parece que o facto de estarem ligados influi no funcionamento dos aparelhos que medem os tempos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não são só os Srs. Deputados que têm telemóveis!

O Sr. Presidente: - Não são apenas os Srs. Deputados, mas também os Srs. Jornalistas e, inclusive, os assistentes.
Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Carlos Zorrinho, não deixa de ter significado que, nas afirmações do Ministro das Finanças holandês - afirmações iniciais negativas para os países da Europa do sul -, ele tenha feito, apesar de tudo, quando lemos a integralidade das suas declarações, uma referência positiva a Portugal.
E não deixa de ser também curioso que se oiça, cada vez com mais insistência, que o Orçamento português é, dos países que procuram a convergência, o único que não recorre a truques de engenharia orçamental. Isso é revelador da credibilidade que vamos adquirindo e essa credibilidade é essencial.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Este é o momento em que gostaria de dizer à Câmara, com toda a frontalidade, o seguinte: a negociação europeia dos próximos anos vai ser duríssima, no domínio dos fundos estruturais e no domínio da política agrícola, e uma das razões por que eu mais defendo que é indispensável estar no centro da decisão política é porque tenho a certeza absoluta de que, se não estivermos, teremos as maiores dificuldades em enfrentar essa duríssima negociação.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nessa duríssima negociação, todos teremos de trabalhar em conjunto, tanto os que estão a favor como os que estão contra o projecto europeu tal como ele hoje se define e não necessariamente o projecto europeu em geral.
Quero aqui dar um exemplo concreto de como, divergindo, podemos ter posições que contribuem para a defesa dos interesses portugueses. Uma das questões por que o Governo se bate em Bruxelas é no sentido de a Europa não ter uma posição fundamentalista em matéria de liberalização do comércio, porque isso seria fatal aos nossos sectores tradicionais. Aliás, viu-se o resultado desse combate naquilo que diz respeito às negociações para os têxteis.
Devo dizer que a posição que os partidos que não partilham a nossa visão europeia têm tido no combate a essa mesma visão fundamentalista ajuda a capacidade negociai do Governo português.

Vozes do PS: - Bem observado!

O Orador: - Quer dizer, há muitos aspectos em que mesmo o facto de divergirmos pode ajudar a reforçar a nossa capacidade negociai.
Quanto àquilo que disse ser um eventual ultimato em relação ao Tratado de Maastricht revisto, prefiro pensar que essas palavras decorrem apenas de uma transcrição errada na comunicação social, porque, se elas tivessem sido ditas, nada fazia sentido na política portuguesa de hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Tinha aqui uma pergunta para lhe fazer, mas substituí-a por outra, na sequência destas últimas intervenções.
Penso que, neste debate, houve um momento de extraordinária importância, pelo menos para mim, que talvez não tenha sido captado por toda a Câmara. Refiro-me às palavras proferidas pela Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, que causam na minha bancada uma enorme perplexidade.