24 DE JANEIRO DE 1997 1145

sas portuguesas em Portugal, na Europa, no mundo, nos mercados globais que hoje nos desafiam. Penso que este debate deve ser feito, não na visão tradicional .do debate e do planeamento estratégico do Estado, centralista, mas na procura de soluções. Porque é evidente que nem todos os sectores, nem todas as empresas, nem todas as opções poderão ser competitivos no mercado internacional. E penso que este é um debate essencial.
Se me é permitido adiantar desde já algum desse debate, vou dar nota da convicção de que é através da inovação e da diferença, da adopção de novos métodos - métodos de gestão, de organização -, de novos produtos, da criação da diferença, que poderemos vencer a batalha do nosso desenvolvimento. Batalha essa em que as empresas portuguesas não podem limitar-se a seguir os europeus mas têm de ter a coragem de, em muitas áreas, antecipar a Europa. Aliás, o Estado também pode dar alguns incentivos, adoptando ele próprio novas tecnologias, nomeadamente no campo da informática, e dando alguns exemplos de adopção de novas formas de organização, mais modernas, mais eficazes, que são essenciais até para o próprio funcionamento do Estado.
A minha pergunta é, pois, no sentido de saber se o Governo pensa ter condições de criar algum programa destinado à inovação, à diferença, à antecipação das transformações das sociedades e dos mercados, a exemplo do que está a acontecer em relação à internacionalização. É que - tenhamos consciência disto - a internacionalização segue a inovação e não o inverso. As empresas que inovam é que são naturalmente internacionais, enquanto as empresas que se internacionalizam não são automaticamente inovadoras.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Passo a uma segunda questão.
Sr. Primeiro-Ministro, na minha geração acreditava-se que o direito ao ensino, à acessibilidade ao ensino e ao saber eram condições suficientes para o desenvolvimento económico. Hoje, temos consciência de que não é assim. Portugal teve uma explosão escolar - felizmente que assim foi - mas hoje temos muitos milhares de jovens licenciados sem emprego.
Gostaria de suscitar esta questão, não na mera óptica do emprego, na mera óptica social, mas na óptica estratégica e essencial de que a entrada daqueles jovens no mercado de trabalho, a sua participação na criação das empresas, a sua participação na gestão das empresas, muitas das quais sabemos que têm uma gestão deficiente, não é um mero problema social, não é sequer um mero problema de trabalho, antes é uma decisão estratégica de modernização e de desenvolvimento da nossa economia.
Portanto, pergunto: tem o Governo condições, para, por exemplo através dos apoios do PEDIP, negociar com as empresas apoiadas a introdução de um conjunto de técnicos no sentido de reduzir o gap, até cultural, entre o empresário-tipo e o gestor-tipo que pretendemos para o futuro?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder conjuntamente às últimas quatro perguntas, tem a palavra o Sr. PrimeiroMinistro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação - não vou dizer "Sr. Secretário de Estado" -, desencanto? Fui acusado de tudo menos de desencanto. Disseram que este era um discurso "de oásis", de "tudo bem" e, agora, veio dizer que foi um discurso desencantado. Não foi. Não estou desencantado. Sobretudo, não estou desencantado com o País e devo dizer-lhe que cada dia me encanto mais com o PSD...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Muito obrigado!

O Orador: - É que após um período em que - reconheço - o Governo enfrentou algumas sérias dificuldades, consegue chegar aqui, nestas condições, neste debate... Esta é a melhor oposição que se, poderia ter.
Estou verdadeiramente encantado com este PSD.

Aplausos do PS.

Quando é que vamos discutir o programa de médio prazo? Este ano, Sr. Deputado!
Relativamente a fundo de coesão e emprego, fundos estruturais e emprego, trata-se de uma questão central, de uma negociação central! E, por isso mesmo, a nossa é uma posição negocia] extremamente difícil - já o tenho dito - e temos de dar-nos as mãos para defender os interesses de Portugal.
Há um risco efectivo de alguns procurarem interpretar a questão do emprego como forma de sacrificar a coesão com os países do Sul. Esse risco existe, não deve ser escamoteado, e nós teremos de lutar todos para que não o seja.
Quanto a aumentos, já provei que foram os menores de sempre.
Em relação a utilidades, apesar de tudo penso que as utilidades vão melhorando.
Disse-me que não falei de justiça nem de administração interna no momento em que os senhores quiseram que falasse. Ora, eu quis que quem falasse fossem os ministros, em particular o Ministro da Administração Interna. É que o que os senhores quiseram fazer foi minar a autoridade do Governo, desautorizando o Ministro da Administração Interna...

Aplausos do PS.

E na citação erudita que aqui produziu esqueceu o seu autor que pode haver uma outra relação que é uma relação de solidariedade. E o que o Primeiro-Ministro fez foi ser inteiramente solidário com a acção do Ministro da Administração Interna e não permitir que, pela via do PSD, ele fosse desautorizado.
Se os senhores queriam discutir segurança com o Governo naquele momento, deviam discuti-la com o Ministro da Administração Interna, e o Primeiro-Ministro falava pela boca do Ministro da Administração Interna. Que sobre isto não fiquem nenhumas dúvidas nesta Câmara!

Aplausos do PS.

E então em matéria de prisões? Ó Sr. Deputado, estiveram 10 anos no governo e o investimento nas prisões foi "zero"! Herdámos uma situação de sobrelotação trágica, questões de saúde dramáticas, algumas delas verdadeiramente confrangedoras num país civilizado. Tivemos de deitar mãos à obra, e no fim desta legislatura estará multiplicado para um e meio o volume de vagas nas prisões