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24 DE JANEIRO DE 1997 1147

algumas matérias. É que, até agora, depois de 1 ano e quase 4 meses de Governo, em vez fazer aquilo que intentava e dizia que ia resolver imediatamente assim que tomasse posse, em vez de aplicar imediatamente as medidas que tinha preparado durante anos e anos de intensa oposição, V. Ex.ª continua a apresentar reflexões, planos e estudos. Já quanto às medidas diz que se seguirão dentro de pouco tempo.
V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, corre o risco de cair no ridículo com as afirmações que faz porque o País sabe perfeitamente aquilo que não está feito. E V. Ex.ª não pode criar uma realidade imaginária com a utilização da sua palavra.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por fim, em relação ao episódio da Administração Interna, V. Ex.ª não tem de se preocupar, nem tem que verberar a oposição. Não foi preciso fazermos nada, Sr. Primeiro-Ministro, porque o Sr. Ministro da Administração Interna desautorizou-se a si próprio, desautorizou o Governo e desautorizou o País!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, não foi particularmente sensível a ofensa à sua bancada, mas enfim.
Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, já que o Sr. Deputado Carlos Encarnação é masoquista tenho muito gosto em responder-lhe.

Risos do PS.

Sr. Deputado Carlos Encarnação, o senhor foi responsável pela Administração Interna e durante o período em que lá esteve o investimento em meios para as forças de segurança foi praticamente nulo. Este ano, esse investimento aumenta 80%. E estamos a falar de viaturas, de rádios, de instalações!

Protestos do PSD.

A sua polícia é aquela da máquina de escrever, com cinco cópias, em que se bate com um dedo, de um lado e do outro, e em que a pessoa vai participar um furto e está lá duas horas!

Aplausos do PS.

Essa é a sua polícia!

Vozes do PS: - Exacto!

O Orador: - O que queremos é uma polícia moderna, bem equipada, e estamos a dar-lhe a prioridade que o senhor não lhe deu. Nada disto são estudos, são coisas concretas, são equipamentos que estão a ser adquiridos.
Em matéria de número de agentes, sabe quantos saíram da Escola de Polícia no ano passado? Mil e quinhentos! Sabe quantos vão sair este ano? Dois mil! E sabe, quantos saíam no seu tempo?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sei, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Sabe?! Então saberá que, por exemplo, durante dois anos, não se fez qualquer admissão na PSP! E saberá, porventura, que no seu tempo se descurou completamente a possibilidade de renovar e alargar as forças de segurança.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Isso até lhe fica mal!

O Orador: - Desculpem que vos diga, mas fazem-me lembrar aqueles pais que educam mal uma criança durante 10 anos e depois queixam-se de ela ter maus resultados na escola! Os problemas que hoje estamos a sentir e a resolver foram aqueles que os senhores criaram.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, ao estarmos a resolvê-los, temos enfrentado todas as dificuldades que são conhecidas, porque reais. A transição reformadora que está a ser feita na polícia não é fácil, mas foi levada a cabo na Europa Ocidental a que pertencemos e também o será em Portugal. Essa transformação não é fácil, repito, mas está a ser conduzida de uma forma que honra o Ministro, honra o Governo e honra o País.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Terminado o debate, é esta a altura de o Sr. Deputado Pedro Pinto exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal. Mas espero que reconduza, de facto, as suas palavras a uma ofensa que seja de natureza pessoal.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, como algumas pessoas desta Câmara saberão, dediquei bastante do meu tempo à preparação da Lei-quadro da Educação Pré-Escolar. E fi-lo de uma forma séria, como entendo que deve ser feita a preparação de todas as leis.
Em sede de Comissão, acompanhei todas as audições feitas à sociedade civil; ouvimos todas as entidades que deveriam ser ouvidas para a feitura desta lei e orgulho-me - é mesmo um dos documentos de que me orgulho - da forma como esta Assembleia, no seu todo, tratou da sua preparação, desde o início até à votação. É por isso que fico chocado quando ouço o Primeiro-Ministro de Portugal dizer que o comportamento dos Deputados que aprovaram esta lei é oportunista. São estas afirmações que degradam a vida política portuguesa!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do PS.

O Orador: - É aproveitar um ataque a uma questão que é feita de forma séria por um Deputado desta Casa, que ao pedir esclarecimentos é acusado de oportunista.
Mas, meus amigos, essa atitude tocou-me muito pouco e espero que todos aqueles da bancada do PS que se estão a rir e que votaram favoravelmente esse mesmo diploma não façam também parte dos oportunistas a que o Sr. Primeiro-Ministro se referiu!