1146 I SÉRIE - NÚMERO 30

e poderemos ter, finalmente, uma política prisional a sério.
Respeitamos o direito de greve dos guardas prisionais, mas com a garantia de que o exercício desse direito não perturbe a disciplina nas prisões.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - E é isso que vai acontecer se esse direito de greve for exercido.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, uma última palavra: se há matérias em relação às quais o silêncio é de ouro para o PSD, são as da justiça e da administração interna.

Vozes do PS: - Bom conselho!

O Orador: - Sobre a agricultura, também o silêncio é de ouro, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Para si, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Em dez anos de gestão na agricultura cometeram-se erros estratégicos fundamentais.
E, Sr. Deputado, o que foi a gestão PSD na educação? Depois de terem retirado os meios ao Ministro Roberto Carneiro para ele aplicar a estratégia e fazer a reforma que pretendia, a que é que assistimos em matéria de educação? Assistimos a reflexão?! Assistimos a acção ou à mais pura confusão, com a permanente rotação dos ministros que não tinham tempo, nem para reflectir, nem para agir, porque eram corridos mal tomavam posse?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora estamos a agir. A prová-lo, aí está a Lei-quadro da Educação Pré-Escolar; aí está um conjunto de matérias acordadas com os professores; aí está um plano de financiamento para o ensino superior que em breve se transformará em projecto de lei para discussão nesta Assembleia; aí está um conjunto de acções que vamos desencadear, para além daquelas que já desencadeámos!
Aproveito agora para falar ao Sr. Deputado Pedro Pinto sobre gratuitidade. Estou espantado com o fundamentalismo do PSD! Hoje, o PSD não tem a menor visão sobre a reforma do Estado-Providência...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Já no passado não tinha!

O Orador: porque tão depressa fala na necessidade de reformar o Estado-Providência no sentido de introduzir discriminação positiva, como fala de gratuitidade para todos e em todas as circunstâncias.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - O PSD não tem hoje uma visão estratégica para a sociedade portuguesa, joga oportunisticamente, decreto a decreto, projecto a projecto, só para dizer mal do Governo.

Vozes do PS: - É irresponsável!

O Orador: - Quanto à propina, naturalmente ela estará consagrada na proposta de lei que o Governo apresentará.

Sr. Deputado Medeiros Ferreira, em seu nome, em nome do Sr. Deputado Mota Amaral e de outros Deputados açorianos aqui presentes, queria dizer que fiquei emocionado, nomeadamente na visita que fiz à localidade de Povoação, com o trabalho admirável do povo açoriano, enfrentando a adversidade e trabalhando arduamente para eliminar os efeitos dos temporais. Isso provou-me que o apoio e a solidariedade da República não só são devidos como são merecidos pelo povo açoriano.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Agradeço que condense o seu pensamento, Sr. Primeiro-Ministro, porque esgotou o tempo de que dispunha, como sabe.

O Orador: - Pode acontecer que haja algumas falhas em matéria de consulta, mas estamos atentos e iremos corrigi-las. Penso que a lei das finanças regionais deverá seguir-se à revisão constitucional, embora deva ser elaborada, se possível, ainda nesta sessão legislativa.
Finalmente, Sr. Deputado Henrique Neto - e vou concluir -, considero que aquilo que disse é da maior importância estratégica para a economia portuguesa.
Em matéria de integração de jovens nas empresas, está já em curso um conjunto de medidas, estando outras em preparação; quanto a inovação e internacionalização da economia portuguesa é a questão-chave que pode levantar-se para o futuro de muito do nosso tecido empresarial.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Queria fazer a seguinte sugestão: que fosse possível, nesta Câmara, ou em Comissão, a realização de um debate sobre inovação e internacionalização da economia portuguesa e, desde já, o Sr. Ministro da Economia estará, seguramente, à disposição para esse debate de fundo sobre uma matéria tão crucial para todos nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro deu-me a honra de se me dirigir e de comentar muitas das minhas afirmações. Admito que a gravidade das afirmações que proferi em relação à actuação do Governo tenha feito com que o Sr. Primeiro-Ministro me respondesse. As matérias que referi são, com efeito, profundamente graves, e são tão graves que era, de facto, impossível que o Sr. Primeiro-Ministro, qualquer que ele fosse, viesse a esta Câmara, ainda que falar da situação económica do País, ainda que não quisesse responder ao repto das oposições, saísse daqui sem uma palavra acerca destas matérias. Fez bem, Sr. Primeiro-Ministro, foi uma boa acção que V. Ex.ª agora cumpriu.

Risos do PS.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª tem de ter alguma consciência mais profunda sobre o que diz em relação a