24 DE JANEIRO DE 1997 1137

nho para a moeda única mantendo aumentos de salários à função pública acima da inflação,...

Aplausos do PS.

... o que prova que o estamos a fazê-lo com consciência social e aumentando as despesas sociais.
Quanto à questão do marco, estamos desentendidos. O que estamos a fazer agora não é vender marcos para segurar o escudo mas, sim, a comprar marcos para evitar que o escudo suba. A política que o Banco de Portugal tem seguido, comprando milhares de milhões de marcos, é uma política para travar a subida do escudo, enquanto que no passado houve políticas para forçar a subida do escudo, mantendo taxas de juro extremamente elevadas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - O que simboliza bem a confiança dos mercados internacionais em Portugal é o facto de, apesar da nossa descida das taxas de juro, ainda termos uma pressão para a subida do escudo e o Banco de Portugal ter de vender escudos para não o deixar subir, precisamente com o fim de proteger o turismo e as empresas portuguesas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado fez as contas ao contrário!
No que toca à Lisbor, como sabe, hoje a maior parte dos contratos fazem-se em sua função e prevêem-se taxas do tipo: a Lisbor mais 2%, a Lisbor mais 1 %, a Lisbor mais 3%. Há muito que a taxa da Associação Portuguesa de Bancos deixou de ser taxa de referência nos contratos que são realizados e, de facto, a Lisbor é hoje a taxa de referência para a maioria dos contratos realizados entre os agentes económicos e a banca.
Quanto ao Pacto de Estabilidade, devo dizer-lhe que as negociações que a ele conduziram permitiram que nele figurassem aqueles que consideramos os aspectos de maior interesse para, a economia portuguesa.
Em primeiro lugar, o valor de referência em relação ao limite do défice é de 3% e as penalizações são acima disso. Não é de zero, é de 3%, mantendo-se, portanto, o acordado em Maastricht para entrar na moeda única.
Em segundo lugar, é necessário que nos entendamos sobre uma coisa: défices e aumento de dívida não são bons. Aí estamos em desacordo. Os senhores, defendem um sistema de segurança social pública e eu pergunto: com uma população a envelhecer, como será possível manter um sistema de segurança social pública se, neste momento, continuarmos a aumentar a dívida pública com défices elevados? O que estamos a fazer, com esta política, é a proteger as pensões de reforma, a defender um sistema de segurança social pública e a possibilidade da sua sobrevivência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Passemos às desvalorizações competitivas. Vamos falar claro: as desvalorizações competitivas que Portugal já foi obrigado a fazer pelo Fundo Monetário Internacional, estava o PS no governo, tiveram como objectivo fundamental do FMI baixar os salários reais dos trabalhadores. É necessário dizer com clareza que a única razão pela qual as desvalorizações competitivas aumentam a competitividade dos países é porque baixam os salários reais. Aliás, a política do PCP, em matéria económica, teria como única consequência a baixa dos salários reais dos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PS.

Finalmente, Sr. Deputado,...

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, se continuar a gastar 5 minutos por cada resposta, não poderá responder a todos os Srs. Deputados e todos os Srs. Deputados têm direito à sua resposta.

O Orador: - Sujeitando-me à mesma disciplina que o Sr. Deputado Octávio Teixeira, calo-me, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.
Para formular a sua pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não vou fazer-lhe quaisquer perguntas sobre a derrapagem das contas da EXPO 98 porque penso que isso é um equívoco. Se há derrapagem, é do Governo, porque é suposto ser o Governo a coordenar o comissariado e não o contrário.
Não vou desmenti-lo em relação à saúde da nossa economia, já que os parlamentos não têm "mentirómetros" instalados e esse não me parece ser o melhor campo. Vou optar por colocar-lhe uma questão muito concreta, que está na ordem do dia e, em nosso entender, pode ser interessante: a decisão do Governo de lançar, esta semana, a discussão pública sobre os POOC (Planos de Ordenamento da Orla Costeira).
Como sabe, esta é uma questão de extrema importância. O litoral, em Portugal, é do domínio público, é pertença de todos, é um património comum, e é, porventura, uma das áreas mais cobiçadas e sobre a qual mais malfeitorias foram feitas. Ou seja, no fundo, é um património comum que meia dúzia de pessoas, ao longo dos anos, tem destruído completamente, sacando areias em negócios muito opacos, destruindo dunas, construindo a torto e a direito, sem quaisquer regras, com o significado que isso tem: erosão, avanço da costa, destruição de bens. Assim, teoricamente, tudo o que venha no sentido de disciplinar o litoral é bem-vindo.
A pergunta muito concreta que lhe faço, sendo que para nós não se trata de ter de planos mas, sim, de planos com eficácia, é a seguinte: o que é que isto vai significar? E digo-lhe isto, Sr. Primeiro-Ministro, porque, em relação aos planos regionais de ordenamento no Algarve, que tinham, como todos normalmente têm, aquelas "cláusulas alçapão" que servem para, através de um único artigo, poder desvirtuar completamente tudo, já foi com a autorização e a assinatura do seu Governo, utilizando a famosa cláusula de excepção, que foram satisfeitos os interesses do Sr. Jordan, em Vilamoura. Portanto, independentemente das muitas criticas feitas àquela zona, o seu Governo já autorizou ali um aumento brutal.
Faço esta pergunta porque, dos planos de ordenamento, o que é visível é que as áreas que são apetecíveis do ponto de vista das negociatas imobiliárias ficam de fora - o Parque Natural Sintra/Cascais é um exemplo e há clientes à espera, como bem sabe..