1132 I SÉRIE - NÚMERO 30

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, quanto aos aspectos globais do desenvolvimento económico e social, atribuímos a maior importância ao acordo de concertação estratégica e queremos dizer-lhe que ele faz expressa referência ao princípio de separação de poderes e, por isso, ao respeito pelas competências próprias desta Câmara, que não podem ser violadas por qualquer acordo de concertação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Manuel Monteiro, queria informar que temos connosco um grupo de 250 alunos da Escola Secundária de Alenquer; um grupo de 46 alunos da Escola Professor António Sérgio, de Setúbal; um grupo de 45 alunos da Escola Secundária Marquesa de Alorna, de Almeirim; um grupo de 14 alunos da Escola Secundária de S. João do Estoril; um grupo de 50 alunos da Faculdade de Direito de Lisboa e Universidade Federal do Brasil; e um grupo de 50 alunos da Escola Secundária Diogo de Gouveia, de Beja, num total de 455 alunos. Uma saudação muito carinhosa para eles.

Aplausos gerais, de pé.

Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, está no Governo há pouco mais de um ano e veio aqui hoje, curiosamente, dizer-nos que este Governo tinha três pessoas: uma do PS e duas independentes; a do PS é o Primeiro-Ministro; os independentes são o Sr. Ministro da Economia e o Sr. Ministro das Finanças!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro não nos falou de educação, não nos falou de saúde, não nos falou de segurança nem de criminalidade, não nos falou de questões objectivas, de questões que são fundamentais para a sociedade portuguesa. O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui falar de números, o que significa que as Sr.ª e os Srs. Deputados, em próximas oportunidades, virão aqui de máquina de calcular.

O Sr. João Carlos Silva (PS): - Têm de aprender a fazer contas de cabeça!

O Orador: - Virão aqui de máquina de calcular apenas para analisar os números do Sr. Primeiro-Ministro! Mas o Sr. Primeiro-Ministro tem de responder ao País em coisas tão simples quanto estas: as escolas em Portugal funcionam melhor ou funcionam pior?

Vozes do CDS-PP: - Pior!

O Orador: - As urgências dos hospitais portugueses funcionam melhor ou funcionam pior?

Vozes do CDS-PP: - Pior!

O Orador: - Os doentes, nas bichas de espera nas consultas externas dos hospitais, estão ou menos tempo à espera?

Vozes do CDS-PP: - Estão mais!

O Orador: - Os taxistas, os idosos, os jovens sentem-se mais ou sentem-se menos seguros nas ruas de Portugal e das grandes cidades?
Estas é que são as questões essenciais do País, Srs. Deputados. Estas é que são as questões essenciais às quais o Governo, até ao momento, nada disse! Mas o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo não têm hoje qualquer desculpa porque não há "forças de bloqueio": não há bloqueio no Sr. Presidente da República, que colabora com o Governo; não há bloqueio no Sr. Presidente da Assembleia da República, porque colabora com o Governo; não há bloqueio no Procurador-Geral da República, porque é dialogante e também respeita o Governo; não há bloqueio na Assembleia da República porque também na Assembleia da Republica existem partidos que, com sentido total de responsabilidade, têm estado presentes nos momentos fundamentais e decisivos para a governação do País.
Portanto, o Governo não tem desculpas, não tem alibis, não tem quaisquer razões para não governar, para não reformar, para não actuar conforme deveria ter actuado.
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui falar-nos de números, más só dos números que lhe interessavam. O Sr. Primeiro-Ministro não veio a esta Câmara dizer uma coisa que é fundamental não apenas para o Partido Popular mas fundamentalmente para todo o País. Vamos falar de números, vamos falar claramente e sem segredo: quanto custa a Expo 98? Quanto está a custar a mais a Expo 98? Quanto é que vai custar, para além daquilo que estava previsto, a Expo 98? Vamos falar de números! O que é que se esconde? O que é que os senhores têm andado a esconder para não dizerem ao País, com clareza e objectividade, quais os sacrifícios que os portugueses vão ter de fazer para ter esse projecto e essa obra nacional?
Mas há coisas sobre as quais o Sr. Primeiro-Ministro também não falou e vai ter de falar, se me permite. O Sr. Primeiro-Ministro, numa recente polémica na Agricultura deu cobertura total ao Sr. Ministro da Agricultura, mas não disse ao Secretário-Geral do PS para tirar a confiança política ao coordenador dos Deputados socialistas no Parlamento Europeu, o tal que o Ministro da Agricultura considera de demente e o tal que o Ministro da Agricultura considera de irresponsável. A isso o Primeiro-Ministro nada diz.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sobre essas questões essenciais o Primeiro-Ministro está completamente calado e o Parlamento tem o dever de questioná-lo sobre essas questões para que o País, com clareza e com objectividade, possa saber o que pensa o Primeiro-Ministro de Portugal.
Sr. Primeiro-Ministro, também noutro âmbito, o País, como aqui foi referido, assistiu em determinado momento a uma convulsão numa das áreas fundamentais da governação e do Estado: o problema da segurança. V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, conseguiu passar por esse problema sem praticamente nada dizer aos portugueses. Confesso, para um Primeiro-Ministro preocupado com as pessoas, não tecnocrático e contra a tecnocracia, não esperava ver de si a cópia daquilo a que assistia outros primeiros-minis-