24 DE JANEIRO DE 1997 1131

uma vez, sublinhados pelo Sr. Ministro da Presidência ao ter, mais uma vez, referido o propósito do Governo em saber conciliar objectivos de transparência e de rigor nos custos financeiros do projecto da Expo 98 com a realização desse mesmo projecto, pela consideração da enorme importância para Portugal e também para a qualificação de Lisboa como capital que precisa de um projecto e de um esforço desta natureza, justamente em nome da modernização e da valorização da capital do País e do País no seu conjunto.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, saiba que contará com o apoio da bancada do PS em defesa da Expo 98 como um projecto útil e necessário para o País, bem como na defesa permanente dos objectivos de transparência e de rigor nos critérios da sua concreta execução.

Aplausos do PS.
Depois, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria ele salientar um outro aspecto: no final do último ano, o seu Governo pôde realizar alguns actos que reputamos do maior significado para o País. O Governo do PS tem sublinhado sempre a importância que dá ao diálogo e ao esforço de concertação social, e esse resultado, podemos certamente sublinhá-lo, está à vista. Pela nossa parte, consideramos histórico o facto de o Governo ter celebrado um pacto de solidariedade envolvendo o próprio Governo, as autarquias locais e as instituições privadas de solidariedade social, para que todos, de forma conjugada e em comum, possam acorrer para alcançar com mais eficiência os objectivos de justiça social para o País.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado e em simultâneo, o Governo pôde cooperar para a concretização do acordo de concertação estratégica a médio prazo, envolvendo boa parte dos parceiros sociais. Neste sentido, os objectivos do desenvolvimento com rigor e consciência social parecem estar melhor garantidos nesta possibilidade de a coesão não ser apenas uma palavra de um discurso mas ser uma prática efectiva envolvendo a administração pública, o Governo e a sociedade civil do nosso País.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, paradoxalmente, quando estes objectivos foram alcançados, algumas vozes se fizeram ouvir, designadamente nesta Câmara, manifestando-se incomodadas por aquilo que chamavam os riscos do neocorporativismo em Portugal. Eu gostaria de saber, da sua parte, se o Governo entende que há, nos actos que praticou, através do pacto de solidariedade, por um lado, ou do acordo de concertação estratégica, por outro, qualquer coisa que diminua a capacidade de decisão do próprio Governo, o respeito pelo funcionamento regular e pleno das outras instituições, designadamente a Assembleia da República; e se, pela sua parte, por esse efeito, estaria eventualmente preocupado com a deslocação eventual de algum centro relevante de decisão;
Pela nossa parte, Sr. Primeiro-Ministro, testemunhamos-lhe o nosso ponto de vista: que o Governo continue assim, porque, na medida em que a concertação estratégica e o pacto de solidariedade contribuírem para um clima real
de paz social em Portugal, então, estamos certos, os objectivos do desenvolvimento serão mais eficazmente prosseguidos no País.
Mas não se exima o Governo - nós, pela nossa parte, lhe dizemos que não nos eximiremos - a chamar a atenção daqueles que, voluntariamente, se isolam do esforço nacional de solidariedade e que, quando pretendem com isso julgar que melhor representam os interesses de categorias sociais ou dos próprios trabalhadores, mais não fazem do que estar a colaborar para as lógicas de protesto que nada resolvem e, por isso, nada facilitam os próprios objectivos de promoção da justiça e do desenvolvimento económico e social.
Sr. Primeiro-Ministro, sem nenhuma reserva da nossa parte, aqui lhe manifestamos inteira disponibilidade para apoiar o esforço do Governo em desempenhar sempre e sempre os objectivos da concertação social em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, em relação às suas palavras introdutórias, cumpre-me agradecê-las e manifestar que estou totalmente de acordo com a leitura que faz do que se passou e das intenções do Governo.
Em relação à questão muito importante que levantou direi o seguinte: nas sociedades modernas e complexas, não é possível governar com eficácia com base no autoritarismo ou na decisão unilateral dos governos; nas sociedades modernas e complexas, os problemas só se resolvem com a capacidade de envolver e mobilizar toda a sociedade

O Sr. José Junqueiro (PS): - Convém lembrar!

O Orador: - E envolver toda a sociedade implica...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Diálogo!

Risos do PSD.

O Orador: - ... diálogo e contrato.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Diálogo e negócio!

O Orador: - Contrato entre as partes para que cada uma delas possa, em convergência de esforços, resolver os problemas das pessoas. Ressaltou aqui um acordo muito importante: o, acordo de natureza social com as instituições de solidariedade social e com as autarquias. Porque o drama, em Portugal, é que, até agora, se vivia sem pensar que as políticas se dirigiam às pessoas; os Ministérios actuavam cada um por si, as autarquias tinham o seu campo, as instituições de solidariedade social actuavam de acordo com a sua lógica. Nós queremos redes sociais locais em que, à volta da mesma mesa, estejam os vários Ministérios, nos seus serviços periféricos, as autarquias, com o Presidente da Câmara à cabeça, e as instituições de solidariedade social para que o alvo não seja a política, para que o alvo seja a pessoa e a família, e para que se concertem esforços em defesa das pessoas e das famílias.