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24 DE JANEIRO DE 1997 1129

O Orador: - É que a minha bancada tem mesmo honra, Srs. Deputados!

Risos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um comentário prévio, se me permite: não sei se é porque fica sempre perturbado quando eu falo, mas nesta Câmara, já é a terceira vez que o Sr. Primeiro-Ministro me trata por ministro. Quero, pois, em qualquer circunstância, como o fiz da primeira e da segunda vez, voltar a agradecer-lhe essa sua confiança.

O Sr. Ministro da Presidência (António Vitorino): - Não há duas sem três!

O Orador: - De facto, o Sr. Primeiro-Ministro é bom na palavra, a falar...

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é verdade!

O Orador: - O problema são as acções, a governar!... É o caso da referência ao passado, ao Sr. Presidente da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, limitei-me a constatar um facto, a que outros se poderiam juntar, noutras deslocações internacionais, de umas pequenas descoordenações com o Chefe de Estado. Mas quero dizer, sobretudo, que o Sr. Primeiro-Ministro nunca viu, no passado, nas relações entre Primeiro-Ministro e Presidente da República, num jornal, citando fontes do Gabinete do Primeiro-Ministro, dizer que o Sr. Primeiro-Ministro não se deslocou a Belém e que, dessa forma, fintou ou "driblou" o Sr. Presidente da República. Isso é que nunca viu anteriormente!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

A tendência que o Sr. Primeiro-Ministro tem nalguns momentos para distrair e desviar as atenções levou-o àquele episódio de comentar questões da vida interna do PSD...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Lamentáveis!

O Orador: - Nós poderíamos retribuir com outros, mas não o vamos fazer.
Vou, sobretudo, aqui, concentrar-me em duas questões, que estas, sim, são as importantes: primeira, Sr. Primeiro-Ministro, não chega o Sr. Primeiro-Ministro dizer, relativamente à agricultura, que continua a lutar por isso. Pudera!

Protestos do PS.

A questão é que, em Junho, o senhor não prometeu, o senhor anunciou uma linha de crédito aos agricultores portugueses. E onde é que ela existe? Não existe!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez, peço silêncio quando os oradores estão no uso da palavra, incluindo os do próprio partido do orador.

Aplausos do PS.

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, o que de facto é mais grave é que isso já não foram promessas, foram anúncios e foram anúncios não concretizados.
Deixe-me que lhe diga, sem qualquer satisfação, que espero, daqui a um, dois ou três meses, não ter, algum de nós, de questioná-lo também, nas relações com Bruxelas e com a Comissão Europeia, sobre as dificuldades relativamente ao Alqueva e a verbas comunitárias. Espero não ter de fazê-lo.
Agora, Sr. Primeiro-Ministro, uma nota final sobre a questão da autoridade do Estado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E a honra?

O Orador: - Contrariamente ao que o senhor pensa, a autoridade do Estado não se reforçou, fragilizou-se; a autoridade do Estado não saiu aqui reforçada, saiu fortemente enfraquecida. De resto, Sr. Primeiro-Ministro, o que é grave não é a substituição de um comandante da polícia, o que é grave são duas coisas: primeiro, que o Governo não tivesse a coragem e a frontalidade de o assumir em tempo útil, atempadamente, e tivesse encontrado pretextos, bodes expiatórios e humilhações; em segundo lugar...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Três minutos, Sr. Deputado.
Não posso deixar "epidemizar" defesas da honra que o não são! Lamento, mas não vou deixar que isso acontece!

Aplausos do PS.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Não, não, Sr. Presidente! Nem pense nisso!

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
O que é grave, Sr. Primeiro-Ministro, são as duas questões finais que lhe deixo, para ouvir o seu comentário.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos silêncio!

O Orador: - Além do mais, acho que a autoridade do Estado é tão importante, e nunca temos oportunidade de ouvir o Sr. Primeiro-Ministro que, ao longo deste tempo, tem estado ausente sobre estas matérias, permitam-me um minuto, porque julgo que é importante...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não posso permitir nem mais um minuto. O Sr. Deputado não fez a defesa da honra da sua bancada.

O Orador: - Fiz, fiz!

Aplausos do PSD.