1156 I SÉRIE - NÚMERO 31

educação e formação como um processo permanente ao longo da vida de cada cidadão, com dimensões pessoais, culturais, profissionais e cívicas, promovendo a articulação entre vários níveis do sistema escolar com actividades formais e informais de educação de adultos, em conjugação com a formação profissional e com todos os domínios educativos e culturais da vida da comunidade.
Orientação, que teria a sua concretização, segundo o Programado Governo, na definição das seguintes medidas de natureza específica: primeira, intensificação dos programas conjuntos com o Ministério para a Qualificação e o Emprego; segunda, intensificação de programas e acções orientadas para a formação global dos indivíduos e para o desenvolvimento das comunidades, através da revisão do sistema de educação recorrente de adultos e da dinamização da educação extra-escolar.
Sr. Secretário de Estado, reconhece-se, hoje, a existência de uma multiplicidade de centros de decisão e uma falta de articulação aos diferentes níveis das políticas e das acções sectoriais decorrendo uma ineficácia relativa e o não aproveitamento integral dos recursos.
Sei, Sr. Secretário de Estado, que a herança deixada pelo anterior Governo não tem sido nada fácil de gerir, havendo necessariamente que priorizar áreas de intervenção. No entanto, é preocupante que os discursos e as atitudes de responsáveis pela política educativa têm deixado transparecer algum esquecimento relativamente a uma definição de uma estratégia para uma educação permanente. Nesse sentido, Sr. Secretário de Estado, se me permite, colocar-lhe-ia a seguinte questão:...

O Sr. Presidente: - Esgotou três minutos, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino de imediato, Sr. Presidente. ... quais são as políticas efectivas definidas por este Governo, tendo em vista uma estratégia de mudança ou reorganização do subsistema da educação de adultos numa perspectiva de educação e formação ao longo da vida, ou seja, de educação permanente?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jovita Matias, agradeço a oportunidade que me dá para equacionar perante esta Câmara a questão não só da educação recorrente mas também, como teve oportunidade de referir, o problema da educação permanente nas suas diferentes vertentes.
De acordo com o Regimento, irei dar uma primeira resposta indicando os pontos fundamentais que estão a ser considerados, reservando para a intervenção que terei após a segunda ronda de perguntas um equacionamento mais pormenorizado desta política.
Em primeiro lugar, gostaria de anunciar a esta Câmara que está constituído um grupo de trabalho, integrando representantes do Departamento do Ensino Básico, do Departamento do Ensino Secundário e das Direcções Regionais, que proporá, já para o próximo ano lectivo, medidas no que respeita à racionalização da oferta do ensino recorrente, à adequação das propostas de formação na faixa etária entre os 15 e os 18 anos onde, como se sabe, se revelam os problemas mais graves a que temos que dar resposta.
Refiro ainda a apresentação de propostas de articulação das diferentes actividades com os projectos educativos das escolas e as estruturas locais e regionais da educação de adultos, uma vez que, muitas vezes, aquilo que está feito em relação à educação recorrente e à educação de adultos nas estruturas locais não tem uma devida articulação com os projectos educativos nas escolas.
Por outro lado, importa acentuar a adequação das medidas que visamos tomar com as necessidades efectivas, designadamente, dos jovens excluídos. Essa é a questão perante a qual nos encontramos. Há uma forte taxa de abandono que se sucede às situações de insucesso escolar e a educação recorrente tem que dar resposta, justamente para prevenir e evitar a exclusão.
Além disso, já este ano foi generalizado o ensino recorrente no nível secundário. Foi assegurada a possibilidade de trânsito entre as diferentes vias e cursos, mediante a elaboração e entrada em vigor de tabelas de equivalência e foi permitida a criação de turmas de ensino recorrente em horário diurno para jovens, no sentido de evitar a situação que ocorria em relação à exclusão adicional...

O Sr. Presidente: Esgotou os três minutos, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - ... que tínhamos quando os alunos eram obrigados a ir para o ensino nocturno e não tinham uma alternativa em termos de ensino diurno.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados, para já era este esclarecimento que importava dar, reservarei para a parte final o equacionamento de fundo quanto a esta questão.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jovita Matias.

A Sr.ª Jovita Matias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, pelas suas palavras verifico que o actual Governo reconhece a importância estratégica da educação de adultos numa perspectiva de educação permanente definindo para já medidas específicas, o que muito me apraz.
No entanto, Sr. Secretário de Estado, reconhecendo a especificidade e a complexidade desta, área, certamente o assunto não se esgotará nestas medidas que apresentou mas estou certa de que continuará a ser uma preocupação de V. Ex.ª e do Governo que representa.
Todavia, e muito brevemente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para lhe colocar uma questão muito pertinente mas também muito restrita e muito simples. Já que as posições adoptadas nos últimos anos relativamente à educação de adultos a remetem para um apêndice do sistema nacional de educação subordinando-a ao paradigma escolar, e dada a singularidade e especificidade da educação permanente, qual é a sua opinião sobre a necessidade ou não da criação de um instituto de educação permanente com personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira, pedagógica e científica?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, que dispõe de um minuto.