25 DE JANEIRO DE 1997 1157

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, vai permitir-me que nesta questão da educação recorrente lhe diga que, na prática, precisávamos era de recorrer desta educação porque a situação que temos é a de que a partir da Primavera, a partir de Março/Abril, nem os professores (porque não há sanção) nem os alunos vão às aulas.
Porém, permitia-me a leitura de uma passagem de um livro recentemente publicado por um correligionário seu, Dr. António Barreto, que diz: «O analfabetismo, a cerca de 10%, é ainda alto, o primeiro da Europa. Mas limita-se hoje à população adulta (...), a alguns jovens (...) imigrados (...)» e termina dizendo «(...) não ficou nada a dever-se à "educação de adultos'"» nem à educação recorrente, mas apenas e só à esmagadora maioria dos jovens que hoje têm uma escolaridade obrigatória.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, que dispõe de um minuto.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o senhor conhece provavelmente tão bem como nós os resultados negativos do ensino recorrente, a desmotivação dos professores ligados a esse ensino, a ausência quase total de formação específica dos professores que trabalham nesta área. Certamente reconhece também, e afirmou-o há pouco, a idade dos sujeitos que frequentam o ensino recorrente que são cada vez menos adultos e cada vez mais jovens.
Sr. Secretário de Estado, não considera que esta área seria um excelente exemplo de aprendizagem para a política educativa? Não seria um excelente exemplo para efectivamente olhar para a escola na sua totalidade, para o nosso sistema educativo repleto de fragilidades e de lacunas e resolveras questões do insucesso e do abandono?
Hoje, é já costume dizer-se que o ensino recorrente é a escola dos novos excluídos, é a escola daqueles que o sistema marginalizou, por repetências, por abandono, por insucesso. Hoje, é já costume dizer-se que a escola portuguesa não é uma escola inclusa, é uma escola selectiva..

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, esgotou um minuto.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado, não seria muito mais necessário e muito mais urgente olhar para a tal escola e tratar de matérias como, por exemplo, o cenário curricular, o sistema de avaliação e tudo aquilo que constitui neste momento um conjunto variado, mortífero e selectivo de patamares que impedem os nossos alunos de encontrar na escola aquilo que seria óbvio, isto é, educação, cultura e aprendizagem?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida, que dispõe de um minuto.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, tenho a noção de que o ensino recorrente não pode ser avaliado pelos mesmos padrões do ensino normal e também quero acreditar que o ensino recorrente tem pior fama do que proveito. No entanto, reconheço que há muito a melhorar nessa área, porventura uma das áreas onde mais fácil é intervir por ser aquela onde há mais que fazer.
Nesse sentido, gostava de saber da sensibilidade do Governo para apostar numa maior ligação do ensino recorrente às necessidades efectivas das empresas concretas onde os adultos normalmente trabalham durante o dia e da possibilidade de levar à escola os profissionais mais qualificados dessas empresas para, em articulação com o corpo docente normal, poderem responder efectivamente às necessidades destes trabalhadores.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa, para responder às três perguntas formuladas, para o que dispõe de 10 minutos.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, permita-me que rectifique a designação do meu cargo. Sou efectivamente Secretário de Estado da Administração Educativa.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, desculpe, mas são tantas as Secretarias de Estado e às vezes de denominação tão complexa que a memória me atraiçoa.

Risos do PSD.

O Orador: - Srs. Deputados do PSD, não têm razão para estar com essa alegria, uma vez que o número de Secretários de Estado, hoje, é inferior ao de anteriores Governos.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Não é, não!

O Orador: - Vamos à questão fundamental.
Sr.ª Deputada Jovita Matias, quanto à eventual criação de um instituto nacional para a educação permanente, gostaria de lhe dizer que criar uma qualquer estrutura da natureza que referiu obriga à articulação de diversos esforços. Esses esforços, no domínio concreto da educação permanente, não são exclusivos do Ministério da Educação, têm de envolver também o Ministério para a Qualificação e o Emprego. Pensamos que, antes de mais, é indispensável colocar as questões da educação permanente, ver quais são os objectivos que visamos atingir, para, após esse equacionamento, verificarmos qual o instrumento ou instrumentos adequados, de modo a podermos chegar à hipótese da criação de uma instituição desse ou de outro tipo. Mas, repito, é indispensável, antes, definirmos com muita clareza quais os objectivos a atingir, para vermos quais são os instrumentos adequados.
Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan, Luísa Mesquita e Castro de Almeida, agradeço as questões que me colocaram e saliento que estou de acordo com os pressupostos de todas elas, porque não podemos esquecer a situação que temos hoje.
Na população activa, a situação actual aponta para os seguintes números: não sabem ler nem escrever, 12%; sabem ler e escrever, mas não têm diploma, 13%; têm só o 1.º Ciclo do Ensino Básico, 36%; têm apenas seis anos de escolaridade, 15%. Só estes números obrigam a que reflictamos com muito rigor nesta questão, que é não apenas a da educação recorrente, como foi, aliás, aqui