1160 I SÉRIE - NÚMERO 31

por intermédio da Direcção Regional de Agricultura onde está integrada.
Agora, talvez esses rumores que lhe chegaram sejam devidos ao facto de se pretender dinamizar actividades de investigação e experimentação, que, isso sim, é também intenção do Governo, para além dessas actividades de repovoamento. De facto, o Governo pretende dinamizar actividades de investigação e experimentação, sob coordenação da estação florestal nacional e em articulação com diversos organismos universitários, que se têm mostrado disponíveis para dinamizar essas actividades, nomeadamente o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, mas não só - também a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
É esta a resposta simples que tenho para lhe dar.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra, por dois minutos, o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, posso, portanto, transmitir às pessoas, que estão preocupadas, que o Governo pretende reactivar e relançar a actividade da piscicultura, que a Estação Aquícola do Rio Ave não vai ser desactivada, que, em termos de trabalhadores, vai ser reconstituída, dado que, nesse aspecto, está altamente fragilizada, e que vai ser recomposto em quadros técnicos. Enfim, posso dizer que vai ser relançada a actividade da piscicultura da Estação Aquícola do Rio Ave.
É isso, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra, por 10 minutos, o Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.

O Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, como referi, a Estação Aquícola do Rio Ave não vai ser desactivada e, nomeadamente, as actividades de investigação vão ser dinamizadas, sob a coordenação da estação florestal nacional, portanto, com uma nova filosofia de integração das actividades de investigação locais nos organismos centrais de investigação.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado pela economia, de tempo, Sr. Secretário de Estado.
Srs. Deputados, vamos passar à quarta pergunta, sobre a situação da EPAC e dos seus trabalhadores, que será formulada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho..
Tem a palavra, Sr. Deputado, dispondo para o efeito de três minutos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, seguramente o Governo não desconhece que a EPAC e os seus trabalhadores estão a viver, no preciso momento em que estamos a fazer este debate, um período de profunda inquietação quanto ao seu futuro.
Desde que o mercado de cereais foi "liberalizado", tendo como objectivo, sobretudo, facilitar" a penetração, num mercado de milhões de contos, às multinacionais do sector, que à EPAC foi retirado cerca de 60% das quotas de mercado, não por não ter capacidade de competir nas novas condições, mas porque, inclusivamente - e como o Governo bem sabe -, a própria tutela lhe criou dificuldades adicionais para ela poder competir no mercado em condições de igualdade com as restantes empresas.
Muitas infra-estruturas. da empresa, no valor de muitos milhões de contos, foram desbaratadas, algumas delas, aliás, doadas à CAP e suas associadas. As instalações portuárias da EPAC, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe, foram entregues à SILOPOR por um valor que já vai em 27 de milhões de contos. Não só a dívida não foi paga, até ao momento, como, pelo contrário, é a EPAC que continua a ser responsável pelos encargos com juros decorrentes do empréstimo que tinha contraído para construir o silo da Trafaria e que foi entregue à própria SILOPOR.
A EPAC tem e continua a ter, como todos sabemos, uma importância estratégica no apoio à agricultura portuguesa, designadamente aos, pequenos agricultores. Mas o Governo nada tem feito, em nossa opinião, para garantir essa importância e para redefinir o espaço que a EPAC deve continuar a ocupar nessa relação insubstituível com os agricultores.
Bem pelo contrário, a única preocupação do Governo e da administração da EPAC, tanto quanto parece, é a de descapitalizar, cada vez mais, a empresa e a de estabelecer planos de despedimento dos trabalhadores. Dos cerca de 2000 trabalhadores, em 1977, a EPAC tem, hoje, apenas, pouco mais de 500 e a actual administração, nomeada por este Governo há menos de três meses, adoptou como única medida o anúncio da intenção de despedimento de mais de cerca de 250 trabalhadores, dos quais 97 já foram colocados num intitulado Quadro Transitório, que mais não é do que um salão com umas cadeiras onde os trabalhadores são vergonhosamente colocados à espera do despedimento. É inacreditável para um Governo que tanto fala nas pessoas, Sr. Secretário de Estado...
Mas, mais, as administrações da empresa, a anterior mas também a actual, como é público, são acusadas de uma gestão irregular e danosa para o património da empresa e para a segurança dos trabalhadores. Os exemplos concretos são muitos e vão desde a importação de cereal a preços gravosos e sem qualidade, até à utilização, em benefício pessoal, do património da própria empresa.
Todas estas acusações são do conhecimento do Governo. E a minha pergunta, no fundo, é esta: o que fez o Governo, antes de mais, para esclarecer estas acusações e pôr termo a esta gestão danosa?
É que, no final, Sr. Secretário de Estado, quem sofre as consequências de todo este processo, a quem os senhores querem fazer pagar a factura, são, mais uma vez, os trabalhadores.
Não dialogam nem sequer negoceiam com os trabalhadores uma solução alternativa ao despedimento.
Abandonam, sem qualquer explicação, o anterior plano de viabilização, aprovado já por este Governo em Julho de 1996, que previa um programa de reformas antecipadas e que serviu para o actual Governo prestar um aval de 30 milhões de contos à EPAC.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já passaram três minutos. Faça favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Por isso, Sr. Secretário de Estado, a minha questão, mais do uma pergunta, neste fase, é uma exigência e uma proposta: propomos que o Governo dê instruções à administração da EPAC para suspender, de imediato, o processo de despedimento e, em diálogo com os trabalhadores,